(DOC. VP 164.1380.5005.8000)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de habeas corpus, revolver o material probatório. Precedentes. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, modus operandi do crime - «diversos roubos praticados em concurso

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