Jurisprudência sobre
gravidade do crime
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101 - TJSP. Pena. Regime. Fixação. Roubo majorado. Imposição do regime prisional mais severo. Motivação idônea. Necessidade. Gravidade do crime. Insuficiência. Réu primário cuja pena-base foi fixada no mínimo legal, em face das circunstâncias judiciais favoráveis. Fixação do regime inicial semiaberto, considerando-se o montante da pena imposta. Cabimento. Recurso parcialmente provido para alterar o regime prisional inicial.
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102 - TJPE. Habeas corpus liberatório. Estupro de vulnerável. Fundamentação insuficiente do Decreto prisional.inocorrência. Ameaça à ordem pública. Ordem pública. Periculosidade e gravidade do crime. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«1. Desnecessidade de intervenção do Ministério Público, para análise do flagrante e decretação da prisão preventiva pelo magistrado de primeiro grau. ... ()
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103 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Risco de reiteração. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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104 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação do encarceramento. Gravidade do crime. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, visto que tramita outra ação penal em desfavor do recorrente também pela prática do delito de tráfico de drogas, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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105 - TJSP. Execução Penal - Insurgência ministerial contra decisão que concede progressão ao regime semiaberto - Ausência dos requisitos subjetivos não comprovada - Existência de atestado de bom comportamento carcerário - Gravidade do crime e longo tempo de pena a cumprir que não obstam a progressão - Prescindibilidade do exame criminológico, cuja realização fica a critério do juízo das execuções - Recurso desprovido.
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106 - TJSP. Execução Penal - Insurgência ministerial contra decisão que concede progressão ao regime semiaberto - Ausência dos requisitos subjetivos não comprovada - Existência de atestado de bom comportamento carcerário - Gravidade do crime e longo tempo de pena a cumprir que não obstam a progressão - Prescindibilidade do exame criminológico, cuja realização fica a critério do juízo das execuções - Recurso desprovido.
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107 - TJSP. Execução Penal - Insurgência ministerial contra decisão que concede progressão ao regime semiaberto - Ausência dos requisitos subjetivos não comprovada - Existência de atestado de bom comportamento carcerário - Gravidade do crime e longo tempo de pena a cumprir que não obstam a progressão - Prescindibilidade do exame criminológico, cuja realização fica a critério do juízo das execuções - Recurso desprovido.
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108 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Renitência delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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109 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Operação fortuna. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Articulada organização. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz e articulada organização de tráfico de drogas, esquadrinhada após a autorização judicial de interceptações telefônicas, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... ()
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110 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Articulada organização. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz e articulada organização de tráfico de drogas, esquadrinhada após a autorização judicial de interceptações telefônicas, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... ()
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111 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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112 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de estelionato. Multa e prestação pecuniária. Proporcionalidade do valor arbitrado. Montante fundamentado na situação econômica e familiar do réu, na gravidade do crime e nas circunstâncias do delito. Inexistência de constrangimento ilegal. Alteração das conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias. Necessidade de reexame de fatos e provas. Impossibilidade na via eleita.
1 - Nos termos da orientação desta Casa, «a estipulação da quantidade de dias-multa não leva em consideração a capacidade financeira do condenado, mas, a partir das cominações mínima e máxima abstratamente previstas para a pena pecuniária, estabelece-se a quantidade de dias que seja proporcional ao quantum da pena privativa de liberdade, com observância das circunstâncias judiciais do CP, art. 59. Tão só quando da fixação do valor unitário do dia-multa, a análise da condição socioeconômica é objeto de apreciação. Contudo, inexiste ilegalidade na fixação do valor unitário do dia-multa sem a apreciação das condições econômicas do réu, se foi ele estabelecido no mínimo legalmente previsto, como no caso concreto» (AgRg no REsp. 1.263.860, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 5/12/2014). ... ()
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113 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em ação criminosa audaz, com uma significativa violência contra uma das vítimas, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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114 - TJSP. Agravo em Execução Penal. Progressão ao regime semiaberto. Recurso do Ministério Público. Ausência de requisito subjetivo. Imprescindibilidade da realização de Teste Rorschach. Elementos favoráveis à manutenção da medida deferida. Longa pena a cumprir e gravidade do crime praticado que não podem servir de óbice à concessão do benefício. Exame criminológico favorável. Agravo improvido
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115 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Modus operandi. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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116 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. CTB, art. 302. Condenação. Pena de suspensão para dirigir. Gravidade do crime e proporcionalidade. Pena de multa. Valor do salário mínimo em vigor na data do pagamento. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Com efeito, «conforme jurisprudência desta Corte, na fixação da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo, os parâmetros a serem utilizados pelo magistrado, para além da análise das circunstâncias judiciais do CP, art. 59, devem observar as peculiaridades do caso concreto. (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023.). No caso, levando em conta a gravidade do crime, a ausência de justificativa válida no acórdão para reduzir a sanção, bem como as penas mínimas e máximas para a pena acessória, mostra-se adequado e proporcional o restabelecimento do quantum fixado na sentença: seis meses de suspensão para dirigir. Julgados do STJ.... ()
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117 - STJ. «habeas corpus substitutivo de recurso especial. Descabimento. Crime contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado. Constrangimento ilegal evidenciado. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Precedentes. 1.a gravidade do crime com supedâneo em circunstâncias que integram o próprio tipo penal, não permite, de per si, sem fundamentação idônea, a prisão cautelar.
«2. Expeça-se alvará de soltura clausulado. ... ()
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118 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na elevada quantidade da substância apreendida - «170 gramas de pó e aproximadamente 01 kilo de cocaína - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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119 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, visto que o acusado, consoante destacado pelas instâncias ordinárias, possui diversos registros infracionais pela prática de ato análogo a crime, sendo-lhe imposta, inclusive, por mais de uma vez, medida socioeducativa de internação, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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120 - TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Improcedência. Gravidade do crime. Periculosidade evidenciada. Garantia da ordem pública. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo não configurado. Ausência de desídia. Processo em regular andamento. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - A segregação cautelar da Paciente mostra-se necessária a bem da ordem pública, a fim de acautelar o meio social e a credibilidade da justiça, tendo em vista a periculosidade da Paciente, evidenciada pela gravidade do crime a ela imputado, ao que tudo indica, por motivo de ciúmes da vítima pelo fato de ela ter pedido dinheiro a um dos homens que com elas bebiam, o que despertou na acusada, ora Paciente, «ciúmes e raiva, gerando tal fato odioso e que demonstra o extremo desprezo com a vida humana, sendo evidente a necessidade da medida de exceção a ela aplicada, independentemente de suas condições subjetivas favoráveis, conforme preceitua a Súmula 86/TJPE. ... ()
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121 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi da conduta, no decorrer do qual a vítima foi alvejada por oito disparos de arma de fogo, sendo o evento criminoso esquadrinhado após a autorização judicial de interceptações telefônicas, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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122 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Significativa quantidade de dinheiro apreendida. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, na grande quantidade de dinheiro apreendida e na reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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123 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio, roubo . Prisão cautelar. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Fundamentação. Modus operandi. Ação meticulosamente preparada. Violência da conduta. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. Estando encerrada a instrução processual, resta superada a alegação de excesso de prazo, consoante recomendação da Súmula. ... ()
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124 - STF. Habeas corpus. Processual penal e penal. Writ substituto de recurso ordinário. Admissibilidade. A gravidade do crime e a afirmação abstrata de que o réu oferece perigo à sociedade não bastam para a imposição da prisão cautelar. O fundamento utilizado para a conversão da prisão em flagrante em preventiva é genérico, possível de ser adotado em qualquer situação em que seja apurada a conduta de tráfico de drogas. Ordem concedida.
«I - Embora o presente habeas corpus tenha sido impetrado em substituição a recurso ordinário, esta Segunda Turma não opõe óbice ao seu conhecimento. ... ()
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125 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo - disparos efetuados para alvejar policiais militares - e na renitência criminosa - condenação anterior por porte ilegal de arma de fogo - , a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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126 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Não incidência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação do paciente em audaz intento delitivo, pautado pelo esmero na obtenção e transferência dos valores almejados e praticado contra uma vítima entorpecida, que culminou em falecer, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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127 - STJ. Processo penal recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa. Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, que demonstram a gravidade concreta do delito. ... ()
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128 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade e variedade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na significativa quantidade e variedade de substâncias apreendidas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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129 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade e variedade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na significativa quantidade e variedade de substâncias apreendidas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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130 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Gravidade do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz esquema de práticas delitivas, com atuação em várias cidades do Rio de Janeiro e em outros Estados da Federação, devidamente esquadrinhado após a autorização judicial de interceptações telefônicas, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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131 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Gravidade do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz esquema de práticas delitivas, com atuação em várias cidades do Rio de Janeiro e em outros Estados da Federação, devidamente esquadrinhado após a autorização judicial de interceptações telefônicas, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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132 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Gravidade do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz esquema de práticas delitivas, com atuação em várias cidades do Rio de Janeiro e em outros Estados da Federação, devidamente esquadrinhado após a autorização judicial de interceptações telefônicas, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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133 - STF. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilegitimidade dos fundamentos da prisão preventiva. Decisão fundada na gravidade em abstrato do crime. Precedentes. Complementação dos fundamentos da prisão preventiva pelo STJ no julgamento do habeas corpus. Impossibilidade. Ordem concedida.
«I - Os requisitos autorizadores descritos no art. 312 do Código Processual Penal não foram concretamente demonstrados pelo magistrado de piso. ... ()
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134 - TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Improcedência. Gravidade do crime. Credibilidade da justiça. Garantia da ordem pública. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Aplicação de medida cautelar diversa da prisão. Impossibilidade. Adequação e necessidade da medida de exceção. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - A segregação cautelar do Paciente mostra-se necessária a bem da ordem pública, a fim de acautelar o meio social e a credibilidade da justiça, tendo em vista a gravidade do crime e sua repercussão negativa, diante da intranquilidade que causou, pois além de atingir as vítimas colocou em risco as pessoas que pela orla da praia transitavam, em plena tarde, considerando ser Porto de Galinhas, local de grande movimento, com muitos turistas, o que evidencia a periculosidade do Paciente e a necessidade da manutenção de sua segregação cautelar, independentemente de suas condições subjetivas favoráveis. Inteligência da Súmula 86/TJPE. ... ()
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135 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Duas tentativas de homicídios qualificados. Excesso de prazo. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Pronúncia. Mantida a segregação cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
«1 - A alegação de letargia processual não foi examinada pelo Tribunal de origem, vez que sequer fora ventilada pela defesa, não podendo, assim, ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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136 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime e periculosidade social. Quantidade e natureza da droga. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Liminar cassada.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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137 - STF. Processual penal. Habeas corpus. Impetração em substituição ao recurso extraordinário. Possibilidade. Crime de tráfico de drogas. Ilegitimidade dos fundamentos da prisão preventiva. Teratologia da decisão fundada na gravidade em abstrato do crime. Precedentes. Ordem concedida.
«I - Conforme entendimento da Segunda Turma deste Tribunal, não configura óbice ao conhecimento do writ o fato de a sua impetração ser manejada em substituição a recurso extraordinário. ... ()
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138 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Continuidade delitiva. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Fuga do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo e a anterior fuga do distrito da culpa, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.... ()
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139 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Expressiva. Quantidade da droga apreendida. Anterior envolvimento em crime. Não comprovação de ocupação lícita e residência fixa. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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140 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tese de que a decisão por intermédio da qual o juízo das execuções indeferiu o pedido de progressão de regime formulado pelo paciente. Com base na gravidade do crime e no quantum da pena. É ilegal. Decisum posteriormente cassado pelo tribunal a quo. Determinação de realização de novo exame criminológico. Alteração da situação fática inicialmente questionada nos autos. Ausência superveniente de interesse processual. Pedido formulado na inicial do habeas corpus prejudicado. Agravo regimental desprovido.
«1. Não mais persiste a decisão questionada na inicial, em que o Juízo das Execuções indeferiu referida pretensão, com base na gravidade do crime e no quantum da pena. Isso porque, posteriormente à impetração do presente writ, o decisum instância prima foi cassado pela Corte a quo, a qual determinou a realização de novo exame criminológico para basear a análise de tal pleito. Essa alteração fática revela não haver mais interesse jurídico na apreciação no pedido de progressão de regime formulado pelo Executando. ... ()
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141 - TJPE. Habeas corpus. Homicídio. Inocência. Autoria. Indícios ausentes. Mérito. Ação penal. Cognição inviável. Preventiva. Fundamentação. Crime. Gravidade concreta. Periculosidade. Condenação definitiva por tráfico de drogas. Processo por crime sexual. Reiteração delitiva. Suficiência. Lastro concreto. Ordem pública. Garantia. Constrangimento ilegal ausente.
«1. A via do habeas corpus é avessa ao exame da negativa de autoria e da alegada ausência de indícios da participação do réu no crime, próprias do mérito da ação penal e exigentes de dilação probatória. ... ()
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142 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Quantidade de droga. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na apreensão de significativa quantidade de droga (493,9 gramas de maconha), além de uma balança de precisão e um rolo de plástico filme, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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143 - STJ. Recurso. Apelação em liberdade. Redução a condição análoga à de escravo. Gravidade do crime. Personalidade voltada para a prática de delitos. Fundamentação suficiente para a prisão preventiva. Réu solto durante a instrução do processo. Irrelevância. Necessidade de garantia da ordem pública. CPP, art. 312 e CPP, art. 594. CP, art. 149.
«Hipótese em que o paciente foi condenado por manter dez pessoas em condições análogas às de escravos, apoderando-se de seus documentos, obrigando-as a realizar trabalhos imoderados, em extensa jornada, e submetendo-as a péssimas condições de higiene, saúde, alimentação e moradia. Não há ilegalidade na decisão monocrática que não reconheceu, em favor do paciente, o benefício de apelar solto, bem como no acórdão confirmatório do encarceramento, quando sobressai suficiente fundamentação. ... ()
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144 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na quantidade de entorpecente apreendida - 820 gramas de crack - , bem como no receio de reiteração delitiva, tendo em vista que os pacientes possuem diversas passagens, inclusive pelo crime de tráfico de drogas, demonstrando, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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145 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, pois praticado o homicídio com diversos golpes de facão, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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146 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Expedição de precatórias. Interposição de incidentes processuais. Exercício da ampla defesa. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade do crime e o modus operandi delitivo, cifrado em uma ação intrépida, perpetrada mediante uma acentuada violência, na qual se lançou mão de «inúmeros golpes e pauladas na vítima, que remete a periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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147 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Não incidência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo e a periculosidade do agente, cifrados em violenta ação criminosa, que primou por coronhada na cabeça e chute na região abdominal da vítima, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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148 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi do crime e a reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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149 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO - Sentença condenatória - Materialidade e autoria comprovadas - Prova cabal a demonstrar que os recorrentes subtraíram a res mediante grave ameaça - Delito praticado com grave ameaça ou violência à pessoa - Penas corretamente fixadas, respeitando o sistema trifásico - Regimes fixados compatíveis com a gravidade do crime e a reincidência do réu Geovane - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
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150 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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