(DOC. VP 145.3760.0003.9500)
STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada em razão em razão da gravidade concreta do delito, enaltecendo a possibilidade de reiteração e as circunstâncias do delito, tendo sido ressaltado que o pa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote