(DOC. VP 190.2090.2006.3500)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na quantidade de entorpecente apreendida - 820 gramas de crack - , bem como no receio de reiteração delitiva, tendo em vista que os pacientes possuem diversas passagens, inclusive pelo crime de tráfico de drogas, demonstrando, assim, a necessidade d

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