(DOC. VP 155.7473.4010.0100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Significativa quantidade de dinheiro apreendida. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, na grande quantidade de dinheiro apreendida e na reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. Recurso a que se nega provimento.»

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