(DOC. VP 166.4963.5007.7500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Renitência delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. 2. Hipótese em que a custódia cautelar foi decretada em razão da gravidade concreta do delito, demonstrada pelo modus operandi percorrido pelo agente, destacando-se no acórdão que

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