(DOC. VP 165.1213.4003.0900)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio, roubo . Prisão cautelar. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Fundamentação. Modus operandi. Ação meticulosamente preparada. Violência da conduta. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta.

«1. Estando encerrada a instrução processual, resta superada a alegação de excesso de prazo, consoante recomendação da Súmula. 2. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte. 3. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo a homicídio perpetrado de forma brutal, contra vítima executada por vários projéteis de arma de fogo na região da cabeça, considera-se abso

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