(DOC. VP 184.4104.3007.5600)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Alegação de nulidade da decisão que recebeu a denúncia. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal. Súmula 52. Matéria superada. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

«1 - A alegação de nulidade da decisão que recebeu a denúncia não foi objeto de análise pelo Colegiado a quo, o que limita o exame desta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A questão do excesso de prazo na formação da culpa está superada com o término da instrução criminal, já que o feito em primeiro grau de jurisdição encontra-se em fase de apresentação das alegações finais - juntadas as razões finais do Parquet e do ora paciente, apenas r

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