(DOC. VP 842.9590.9355.7223) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME HEDIONDO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INSUFICIENTE. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

1. A gravidade abstrata do delito, ainda que classificado como hediondo, não constitui, por si só, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência dos Tribunais Superiores, sendo imprescindível a demonstração de elementos concretos que evidenciem o perigo efetivo decorrente do estado de liberdade do agente. 2. Ausentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar quando não demonstrado o periculum libertatis, especialmente considera

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