(DOC. VP 168.3234.2002.6500)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Arts. 180 e 288, do CP, CP. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem denegada.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte. Na espécie, o magistrado a quo ressaltou o modus operandi delitivo, assinalando que «o autuado integra quadrilha especializada na prática de golpes realizados pela internet com fraude, sendo ele responsável pelo recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas dessa forma», tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema, co

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