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conversao em diligencia
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251 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO -
Recurso interposto sem recolhimento do preparo - Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária negado, ante a existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, na esteira do que dispõe o §2º, do CPC/2015, art. 99 - Conversão do julgamento em diligência para recolhimento do preparo - Preparo não recolhido - Deserção caracterizada - Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal - Inteligência do art. 1.007, §§s 1º, 2º e 4º, art. 1.017, § 3º e art. 932, parágrafo único, todos do CPC/2015 - Recurso manifestamente inadmissível, nos termos do CPC/2015, art. 932, III - Não conhecimento do recurso"... ()
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252 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO -
Recurso interposto sem recolhimento do preparo - Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária negado, ante a existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, na esteira do que dispõe o §2º, do CPC/2015, art. 99 - Conversão do julgamento em diligência para recolhimento do preparo - Preparo não recolhido - Deserção caracterizada - Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal - Inteligência do art. 1.007, §§s 1º, 2º e 4º, art. 1.017, § 3º e art. 932, parágrafo único, todos do CPC/2015 - Recurso manifestamente inadmissível, nos termos do CPC/2015, art. 932, III - Não conhecimento do recurso"... ()
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253 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. ACIDENTE DE TRABALHO. CHOQUE ELÉTRICO. SEQUELAS DE HEMIPARESIA, TRAUMATISMO CRANIANO E PERDA AUDITIVA. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELOS LAUDOS PERICIAIS. TEOR CONCLUSIVO DAS PERÍCIAS JUDICIAIS EM CONTRADIÇÃO COM O LAUDO TRABALHISTA MAIS RECENTE. POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. NECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA A DEVIDA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.
1.Recurso da autora. Pedido de concessão de benefício acidentário. Acidente de trabalho. Choque elétrico. Função de supervisora de loja em padaria. Ausência de incapacidade laborativa. Teor conclusivo dos laudos periciais em contradição com o trabalho técnico mais recente produzido na Justiça do Trabalho. Dúvidas acerca de potencial redução da capacidade laborativa e do nexo de causalidade com o acidente de trabalho. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()
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254 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA E NEGOU AUXÍLIO-ACIDENTE - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA CONFIGURAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA E PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
Julgamento convertido em diligência... ()
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255 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Estupro qualificado em continuidade delitiva. Pedido de diligência. Indeferimento. Alegação de cerceamento de defesa. Discricionariedade do magistrado. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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256 - TJSP. PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIA EM INQUÉRITO POLICIAL.
Pretendida a segurança no sentido de se reconhecer a legitimidade da impetrante para pleitear diligências em inquérito policial. Descabimento. Inexistente ofensa a direito líquido e certo a ser amparado pela ação mandamental. Decisão adequadamente motivada, em consonância com o disposto no art. 14 e 268 do CPP. Em que pese seja possível a interpretação extensiva no processo penal (CPP, art. 3º), a impetrante não demonstrou cabalmente sua condição de «ofendida no crime investigado, condição que tampouco pode ser perquirida na via mandamental, que não comporta dilação probatória. Investigações que, a toda evidência, estão em regular andamento e, como sequer há, por ora, elementos mínimos de convicção no sentido de que crime houve, não há que se falar em direito líquido e certo em participar, como verdadeiro agente de persecução penal em procedimento que, neste momento é puramente administrativo. Não comprovada ilegalidade da decisão que indeferiu o direito da impetrante pleitear diligências em fase inquisitiva, tampouco violação a direito líquido e certo, restando inviável a concessão do pretendido. ... ()
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257 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
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258 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Fratura do úmero proximal direito - Exercício da função de balconista - Improcedência. ... ()
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259 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. ... ()
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260 - TJSP. APELAÇÃO. RECURSO INOMINADO RECEBIDO COMO APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DÚVIDAS ACERCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A FUNÇÃO HABITUAL. LAUDO LACUNOSO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA E COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA INCAPACIDADE LABORAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA EX OFFICIO.
1.Recurso do autor. Acidente de trajeto. Pedido de concessão de benefício acidentário. Lesões no membro inferior esquerdo. Nexo causal comprovado. Dúvidas acerca da incapacidade para a função habitual. Laudo lacunoso. Necessidade de expedição de ofício à empregadora e de complementação do trabalho técnico para aprofundamento da análise sobre a incapacidade laborativa. ... ()
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261 - 2TACSP. Locação. Despejo por falta de pagamento. Recurso. Apelação. Conversão do julgamento em diligência para que seja colhido o depoimento pessoal da ré.
«Não havendo nos autos elementos probatórios suficientes a permitir o Juízo formar sua convicção, necessária a conversão do julgamento em diligência, na evitação de eventual cerceamento de defesa.... ()
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262 - STJ. Penal. Recurso especial. Ministério público. Requisição de diligências por ocasião do oferecimento da denúncia negada pelo juiz. Correição parcial indeferida. Possibilidade de realização pelo próprio órgão ministerial. Tumulto processual inexistente. Recurso parcialmente conhecido e improvido.
«1. O Ministério Público, por expressa previsão constitucional e legal, possui a prerrogativa de conduzir diligências investigatórias, podendo requisitar diretamente documentos e informações que julgar necessários ao exercício de suas atribuições de dominus litis. ... ()
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263 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Indeferimento de diligência. Disponibilização integral das conversas do aparelho celular do acusado. Ausência de nexo com os fatos em apuração. Ilegalidade não verificada. Agravo não provido.
1 - Não se nega o direito de produção de provas, porém é facultado ao magistrado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. ... ()
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264 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Determinação de diligência, de ofício, pelo juízo processante. Ilegalidade. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - O CPP, art. 156, II - que faculta ao magistrado determinar, de ofício, a realização de diligências - não implica afronta ao princípio acusatório, nem lhe imprime parcialidade, apenas confere ao juiz da causa instrumento útil à busca da verdade real (AgRg no REsp 1.622.310/SP, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, 6ª T. DJe 24/5/2018). ... ()
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265 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. APARENTES CONTRADIÇÕES DA PROVA TÉCNICA COM OS DOCUMENTOS MÉDICOS ANEXADOS. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO ESTUDO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO OU RESTRIÇÃO AO LABOR HABITUAL DE EMPREGADA DOMÉSTICA. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.
1.Recurso da autora. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Sequela acidentária no ombro esquerdo. Laudo da perícia judicial atestando a ausência de incapacidade laborativa. Imprecisões na descrição do exame clínico pericial. Contradição com aquele realizado por profissional fisioterapeuta/ergonomista. Incertezas acerca de potencial redução da capacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()
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266 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PATOLOGIAS NOS OMBROS E PUNHOS. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA PARA O DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO CAUSAL ESTABELECIDO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS QUEIXAS NOS OMBROS. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL EM CONTRADIÇÃO COM OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO ESTUDO DO NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS COM O LABOR. NECESSÁRIA A REPETIÇÃO DA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA «EX OFFICIO".
1.Recurso do autor. Doença ocupacional. Operador de produção. Patologias nos ombros e punhos. Incapacidade laborativa total e temporária reconhecida para o diagnóstico de síndrome do túnel de carpo. Nexo causal estabelecido. Laudo incompleto na análise das queixas nos ombros. Ausência de estudo aprofundado do nexo causal. Divergência entre a prova pericial e os documentos médicos juntados aos autos. Contradições acerca de potencial redução da capacidade laborativa e da influência do trabalho na eclosão ou agravamento da moléstia. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()
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267 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE PERMITAM CONCLUIR ACERCA DA PRETENSÃO AUTORAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
I.Caso em exame ... ()
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268 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA MENOR - REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA NAS CONTRARRAZÕES E EM PETIÇÃO APRESENTADA APÓS A INCLUSÃO DO RECURSO EM PAUTA - PRODUÇÃO DE PROVA SOBRE A CONDIÇÃO FINANCEIRA ATUAL DO ALIMENTANTE - NÃO CABIMENTO - VALOR DA PENSÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PERDA DO EMPREGO FORMAL - OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO EM RELAÇÃO A OUTRA FILHA MENOR - MONTANTE ESTABELECIDO NA SENTENÇA - DESPROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.
-As contrarrazões são destinadas à apresentação de resposta ao recurso, não constituindo o meio apropriado para o requerimento de diligências com intuito de produção de provas. Ademais, não é cabível o deferimento de diligência em segundo grau, quando a prova que se pretende produzir é destinada a se contrapor a uma situação noticiada antes da sentença, sob pena de supressão de instância. ... ()
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269 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR EM RAZÃO DA INÉRCIA DO AUTOR EM AGENDAR A DILIGÊNCIA.
Notificação extrajudicial expedida para o endereço do réu agravado, por meio de carta registrada. A jurisprudência desta Corte de Justiça é no sentido de que o requisito para a concessão da liminar é a comprovação da mora do réu, de maneira que a inércia do autor em promover as diligências necessárias não poderia ensejar na revogação da liminar. Não há no Decreta Lei 911/1969 qualquer previsão no sentido da revogação da liminar em caso da parte não fornecer meio para seu cumprimento. Precedentes. Necessária a reforma da decisão para restabelecer a liminar de busca e apreensão anteriormente deferida. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... ()
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270 - TJSP. Prova. Produção. Conversão do julgamento em diligência. Necessidade. Ação de despejo cumulada com cobrança. Alegação de «suppressio do direito da locadora de cobrar condomínio, vez que por dois anos deixou de exercer esse direito. Matéria fática que demanda instrução probatória. Conversão do julgamento em diligência.
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271 - TJSP. Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Empréstimo consignado. Impugnada a autenticidade do contrato. Indispensável a produção da prova pericial tecnológica. Conversão do Julgamento em Diligência.
I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária a produção da prova pericial. III. Razões de decidir 3. Imprescindibilidade da realização da prova pericial tecnológica em face da impugnação dos documentos apresentados pelo banco. Conversão do julgamento em diligência. IV. Dispositivo 4. Conversão do julgamento em diligência. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 429, II e 938, §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061; TJSP, Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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272 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - Ajudante geral - Lesão na coluna e em membros superiores - Incapacidade parcial e temporária comprovada - Demanda julgada improcedente - RECURSO DO AUTOR calcado na necessidade de inversão do julgado, diante da presença dos preceitos informadores para concessão de benefício acidentário - Pleito alternativo de conversão do julgamento em diligência - Descabimento - Retorno dos autos à origem para complementação do prova pericial pelo perito - Ratificação do laudo pericial pelo expert quanto à incapacidade parcial e temporária, estando o autor impedido de exercer sua atividade habitual, por certo período - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Sentença reformada, mediante concessão do benefício de auxílio-doença acidentário.
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273 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão de regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Necessidade de se verificar a presença do requisito subjetivo para concessão da benesse. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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274 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL ESSENCIAL - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA - Insuficiente a perícia médica em relação aos elementos referentes à capacidade laboral e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita.
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275 - TJSP. Acidentária - Males ortopédicos - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança do juízo - Comprovação dos requisitos exigidos à concessão de auxílio acidente em relação à LER em membros superiores - Decreto de procedência.
Dou provimento à apelação do autor para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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276 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Reincidência. Necessidade de se verificar a presença do requisito subjetivo para concessão da benesse. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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277 - TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
Apelo da autora com preliminar de cerceamento de defesa e pedido alternativo de reforma da sentença com a procedência da ação - Documentos trazidos pelo recorrido, por meio assinatura digital, cuja autenticidade foi expressamente impugnada pela autora - Julgamento antecipado da lide Inadmissibilidade - Pedido da autora de realização de perícia digital formulado que se mostra imprescindível para solução da lide Precedente do E. STJ (Tema 1061) - Conversão do julgamento em diligência, nos termos do art. 938, §4º do CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... ()
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278 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
PROBLEMAS PSICOLÓGICOS - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -Provada pericialmente a ausência de incapacidade atual, descabe indenização acidentária - Benefício indevido.... ()
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279 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária JULGADA Improcedente. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DÚVIDAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE Laboral. LAUDO LACUNOSO E CONTRADITÓRIO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA POR OUTRO PERITO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ... ()
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280 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO.
I.Caso em Exame ... ()
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281 - TJSP. Apelação. Direito Civil. Locação. Cobrança de indenização para reparos em prédio locado. Ausência de laudo de vistoria de saída. Divergência quanto aos danos atribuídos pela locadora aos inquilinos. Conversão do julgamento em diligência.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da autora (locadora), insistindo na reparação dos danos que afirma ter encontrado no imóvel, depois da desocupação pelos inquilinos. 3. Vistoria de entrega do imóvel não realizada. Conversão do julgamento em diligência para apresentação de prova documental pela autora, nos termos do CPC, art. 938, § 3º. 4. Julgamento convertido em diligência(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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282 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL ESSENCIAL - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA -
Sendo a perícia médica insuficiente em relação ao nexo, e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita... ()
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283 - TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
Apelo do autor com preliminar de cerceamento de defesa e pedido alternativo de reforma da sentença com a procedência da ação - Documentos trazidos pelo recorrido, por meio assinatura digital, cuja autenticidade foi expressamente impugnada pelo autor - Julgamento antecipado da lide Inadmissibilidade - Pedido do autor de realização de perícia digital formulado que se mostra imprescindível para solução da lide Precedente do E. STJ (Tema 1061) - Conversão do julgamento em diligência, nos termos do art. 938, §4º do CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... ()
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284 - TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
Recurso com preliminar de cerceamento de defesa e pedido alternativo de reforma da sentença com a procedência da ação - ... ()
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285 - TJRS. Direito criminal. Crime contra o patrimônio. Furto. Obstáculo. Rompimento. Bem. Avaliação. Formação técnica. Perícia. Desnecessidade. Preço de mercado. Análise. Suficiência. CPP, art. 159. Inaplicabilidade. Indenização. Fixação. CPP, art. 387, IV. Conversão do julgamento em diligência.
«Acolhe-se o pedido de conversão do julgamento em diligência, para que o representante do Ministério Público apresente as contra-razões ao recurso interposto pela Defesa, devendo os autos retornar à origem. DECISÃO: Julgamento convertido em diligência. Unânime.... ()
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286 - TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - NOVO PLEITO - DIFERIMENTO - PREPARO RECURSAL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - I -
Renovação, nas razões de apelação, do pedido de justiça gratuita, o qual foi anteriormente indeferido, através de decisão preclusa - O benefício da assistência judiciária pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, não estando sujeito à preclusão - Contudo, formulado e indeferido o pedido, por decisão de 1ª instância irrecorrida, somente a alteração da situação financeira da requerente autoriza novo pleito - Ausência de demonstração de mudança na situação fática ou jurídica a dar ensejo a novo pedido - Matéria preclusa - Descabida a concessão do benefício pretendido - II - Pedido de diferimento do recolhimento das custas ao final da ação - Lei 11.608/2003, art. 5º que estabelece um rol taxativo das hipóteses de cabimento do diferimento do recolhimento das custas - Ação de cobrança que não se enquadra às hipóteses previstas em lei - III - Necessidade, no entanto, de concessão de prazo para regular recolhimento do preparo recursal pela ré, ora apelante - Conversão do julgamento em diligência, para recolhimento do preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 938, §1º, c/c art. 101, §2º, do CPC/2015, sob pena de deserção".... ()
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287 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Lesão no menisco do joelho esquerdo - Exercício da função de auxiliar de escritório - Improcedência. ... ()
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288 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL E MEMBROS SUPERIORES. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES DA PROVA TÉCNICA. ORIGEM ACIDENTÁRIA DA MOLÉSTIA NOS OMBROS EVIDENCIADA A PARTIR DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. POTENCIAL CARÁTER CRÔNICO E CONSOLIDADO DA DOENÇA, SUSCITADO EM LAUDO DE PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA DO INSS. QUESTIONÁVEL TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DIFERIDA.
1.Recurso da autora. Lesões colunares e síndrome do manguito rotador. Atividades habituais de auxiliar de limpeza hospitalar. Incertezas acerca da influência do trabalho na eclosão ou agravamento das lesões, assim como sobre a existência de eventual incapacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()
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289 - TJSP. Acidente do trabalho. Acidente típico na mão direita. Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo causal. Conversão do julgamento em diligência. Necessidade. Recurso convertido em diligência.
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290 - TJSP. Apelação Criminal. Estatuto do desarmamento. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pretendida, preliminarmente, a conversão do julgamento em diligência, para que ao acusado seja proposto acordo de não persecução penal. No mérito, advoga-se acerca da absolvição do apelante.
Da preliminar. Conversão do julgamento em diligência. Cabimento. Concordância ministerial. Acordo de não persecução penal como instituto despenalizador. Requisitos firmados pelo legislador satisfeitos. Acusado primário e com bons antecedentes. Confissão perante a autoridade judicial. Delito cuja pena mínima cominada é inferior a 04 (quatro) anos. Conduta desprovida de violência ou grave ameaça. Remessa dos autos à Vara de origem. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Conversão do julgamento em diligência(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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291 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL ESSENCIAL - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA -
Insuficiente a perícia médica em relação aos elementos referentes à capacidade laboral e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita... ()
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292 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL ESSENCIAL - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA -
Sendo a perícia médica insuficiente em relação ao nexo e à incapacidade e, dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que sejam eles aclarados.... ()
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293 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL ESSENCIAL - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA -
Insuficiente a perícia médica em relação aos elementos referentes à capacidade laboral e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita... ()
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294 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL ESSENCIAL - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA -
Sendo a perícia médica insuficiente em relação ao nexo e à incapacidade e, dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que sejam eles aclarados... ()
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295 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL ESSENCIAL - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA -
Insuficiente a perícia médica em relação aos elementos referentes à capacidade laboral e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita... ()
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296 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROVA PERICIAL ESSENCIAL - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA -
Sendo a perícia médica contraditória em relação à incapacidade, e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita... ()
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297 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Violação do CPC, art. 535 ao conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração. Inocorrência. Conversão do feito em diligência. Vícios dos laudos. Preclusão dos critérios. Inocorrência. Convencimento do Juiz da necessidade de conversão do julgamento em diligência em face das omissões e contradições dos laudos. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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298 - TJSP. Apelações. Direito Civil. Seguro prestamista. Negativa de pagamento de indenização securitária em razão de omissão quanto à doença preexistente. Prova insuficiente para julgamento do recurso. conversão do julgamento em diligência.
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, para impor pagamento de indenização securitária, sem reparação moral. 2. Recurso de ambas as partes. Controvérsia sobre a exigibilidade da indenização securitária. Alegação de omissão de doença preexistente. 3. Seguro prestamista. Ausência de elementos sobre a operação financeira segurada. Conversão do julgamento em diligência para apresentação de prova documental pelos autores, nos termos do art. 938, § 3º, do CPC 4. Julgamento convertido em diligência(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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299 - TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. «Home care". Conversão do julgamento em diligência, para determinar a realização de perícia médica, que deverá avaliar adequadamente as condições da autora e analisar acerca da necessidade da internação domiciliar. Conversão do julgamento em diligência
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300 - TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. «Home care". Conversão do julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica, que deverá avaliar adequadamente as condições do autor e analisar acerca da necessidade da internação domiciliar. Conversão do julgamento em diligência
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