(DOC. VP 577.5331.8173.0009)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por desacato e lesão corporal leve, impondo penas de detenção em regime aberto. O recorrente pleiteou a conversão do julgamento em diligência e, subsidiariamente, a absolvição por insuficiência probatória. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a pertinência da conversão do julgamento em diligência e (ii) a suficiência das provas para a condenação do réu. III. Razões

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote