Jurisprudência sobre
aborrecimento

201 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não passando de mero aborrecimento a descaracterizar dano moral corriqueira falha na prestação de serviços que enseja inclusão do nome de consumidor no rol de inadimplentes, inadmissível indenização. Recurso não provido.

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202 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não passando de mero aborrecimento a descaracterizar dano moral corriqueira falha na prestação de serviços que enseja inclusão do nome de consumidor no rol de inadimplentes, inadmissível indenização. Recurso não provido.

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203 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa indevida de cobertura. Mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Reexame de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Descumprimento contratual. Lesão extrapatrimonial não caracterizada. Precedentes do STJ. Agravo desprovido.

«1 - A Corte local, soberana na análise de fatos e provas, concluiu que a recusa injustificada de cobertura não teria causado lesões extrapatrimoniais no caso concreto, considerando-se que o procedimento cirúrgico não teria sequer deixado de ser realizado, tratando-se de mero aborrecimento. ... (Continua)

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204 - TJSP. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO PREEXISTENTE NA FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 2.000,00 (DOIS Ementa: EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO PREEXISTENTE NA FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

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205 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Turismo - Negócio jurídico firmado com a requerida visando à prestação de serviço de hospedagem - Distrato e reembolso do valor pago a título de reserva sem correção - Dano moral não configurado - Ausência de lesão à dignidade ou violação aos atributos da personalidade dos recorrentes - Situação que não ultrapassa a esfera do mero dissabor e do aborrecimento - RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO - Turismo - Negócio jurídico firmado com a requerida visando à prestação de serviço de hospedagem - Distrato e reembolso do valor pago a título de reserva sem correção - Dano moral não configurado - Ausência de lesão à dignidade ou violação aos atributos da personalidade dos recorrentes - Situação que não ultrapassa a esfera do mero dissabor e do aborrecimento - RECURSO NÃO PROVIDO.

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206 - TJSP. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. RÉ CONDENADA APENAS A RESSARCIR O VALOR DA PASSAGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE PROVA QUANTO AOS PREJUÍZOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. RÉ CONDENADA APENAS A RESSARCIR O VALOR DA PASSAGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE PROVA QUANTO AOS PREJUÍZOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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207 - TJSP. Recurso inominado. Pacote de viagem. Relação consumo. Incidência do CDC. Defeito na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva da empresa ré pelos danos suportados pelos autores. Danos materiais e morais bem reconhecidos. Ausência de mero aborrecimento. Valor fixado à título de danos morais que se mostrou razoável e proporcional. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios e Ementa: Recurso inominado. Pacote de viagem. Relação consumo. Incidência do CDC. Defeito na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva da empresa ré pelos danos suportados pelos autores. Danos materiais e morais bem reconhecidos. Ausência de mero aborrecimento. Valor fixado à título de danos morais que se mostrou razoável e proporcional. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido".

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208 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA PISTA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA QUE TEM POR OBJETO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA APTO A CONFIGURAR O ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA PISTA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA QUE TEM POR OBJETO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA APTO A CONFIGURAR O ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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209 - TJSP. "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA. Cobrança indevida. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da contratação. Ônus que incumbia à ré. Falha na prestação de serviços. Repetição do indébito reconhecido. Danos morais não configurados. Ausência de ofensa a direito de personalidade. Mero aborrecimento do cotidiano. Sentença mantida Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA. Cobrança indevida. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da contratação. Ônus que incumbia à ré. Falha na prestação de serviços. Repetição do indébito reconhecido. Danos morais não configurados. Ausência de ofensa a direito de personalidade. Mero aborrecimento do cotidiano. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

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210 - TJSP. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE MOTIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERDA DE VÁRIOS ALIMENTOS E DESAGRADÁVEL CHEIRO NO IMÓVEL, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE MOTIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERDA DE VÁRIOS ALIMENTOS E DESAGRADÁVEL CHEIRO NO IMÓVEL, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

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211 - TJSP. RECURSO INOMINADO DA RÉ - Conta da autora em rede social (Instagram) desativada sem justa motivação - Reconhecida obrigação de fazer para reativação da conta - Dano moral configurado, o qual extrapolou os limites do mero aborrecimento, violada a possibilidade de defesa administrativa - Ofensa ao patrimônio imaterial bem arbitrada, seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Conta da autora em rede social (Instagram) desativada sem justa motivação - Reconhecida obrigação de fazer para reativação da conta - Dano moral configurado, o qual extrapolou os limites do mero aborrecimento, violada a possibilidade de defesa administrativa - Ofensa ao patrimônio imaterial bem arbitrada, seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

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212 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Cerceamento de defesa - inexistente - prova documental suficiente para julgamento do feito - mudança da forma de cobrança e estorno dos valores das parcelas cobradas - perda do objeto com relação aos danos materiais - danos morais inexistentes - mero aborrecimento, com resolução do problema em curto espaço de tempo - Recurso inominado não provido, com manutenção da sentença Ementa: RECURSO INOMINADO - Cerceamento de defesa - inexistente - prova documental suficiente para julgamento do feito - mudança da forma de cobrança e estorno dos valores das parcelas cobradas - perda do objeto com relação aos danos materiais - danos morais inexistentes - mero aborrecimento, com resolução do problema em curto espaço de tempo - Recurso inominado não provido, com manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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213 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução fiscal proposta indevidamente pelo INSS. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Indenização incabível. Agravo regimental do particular ao qual se nega provimento.

«1 - O mero ajuizamento de execução fiscal em face do agravante de crédito não executável, como concluiu o Tribunal de origem, não pode ser considerado capaz, por si só, de causar danos morais. ... (Continua)

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214 - TJSP. Ação cominatória com pedido indenizatório. Atraso na instalação da churrasqueira. Não demonstrado que a Ré arcaria com o custo da pedra no local. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Sentença confirmada. Recurso desprovido

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215 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. FATOS NARRADOS QUE NÃO CONFIGURAM OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. PRECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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216 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Conduta do banco réu que acarretou ao autor sério aborrecimento e dissabor, além de abalo ao seu crédito. Configurado o dano moral puro, desnecessária a sua prova. Indenização por dano moral devida.

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217 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Pane no sistema que impossibilitou a utilização das linhas telefônicas por um dia. Falha da ré. Responsabilidade objetiva. Dano moral inexistente. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso improvido.

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218 - TJSP. Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Rompimento de cano de água em universidade. Perda de livros por professor universitário. Reparação material determinada. Aborrecimento, entretanto, que não enseja indenização por danos morais. Recurso provido em parte

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219 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Seguro de veículo. Recusa de pagamento da indenização na esfera administrativa. Mero aborrecimento previsível. Simples inadimplemento contratual que não enseja a reparação na esfera moral. Indenização indevida. Recurso provido.

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220 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro-saúde. Negativa de cobertura contratual. Fato que, por si só, causa mero aborrecimento, insuscetível de condenação pecuniária de caráter indenizatório. Sentença reformada neste aspecto. Recurso parcialmente provido apenas para este fim.

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221 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Prestação de serviços. Devolução de cheque. Inconsistência de valor entre a cártula emitida e a compensação. Mero aborrecimento. Ato ilícito praticado pela instituição financeira. Inexistência. Indenização indevida. Recurso não provido.

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222 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Danos materiais. Prejuízo que exorbita o mero aborrecimento. Danos morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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223 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor. Ausência de negativação ou cobrança indevida. Danos morais não configurados. Mero aborrecimento. Agravo desprovido.

«1 - É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os aborrecimentos comuns do dia a dia, os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar danos morais indenizáveis. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

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224 - TJSP. DANO MORAL - plano de telefonia móvel - cobrança mensal superior ao inicialmente contratado - restituições realizadas mês a mês, até o prazo de 12 meses - dissabor que não caracteriza dano moral, mas mero aborrecimento - sentença mantida.

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225 - TJSP. DANO MORAL - plano de telefonia móvel - cobrança mensal superior ao inicialmente contratado - restituições realizadas mês a mês, até o prazo de 12 meses - dissabor que não caracteriza dano moral, mas mero aborrecimento - sentença mantida.

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226 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - ATRASO DE QUATRO HORAS E MEIA - NENHUM PREJUÍZO OU TRANSTORNO QUE REFUJA DO MERO ABORRECIMENTO - ASSISTÊNCIA PRESTADA - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL INOCORRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

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227 - TJSP. BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DE MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - RECURSO NÃO PROVID

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228 - TJSP. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Atraso na entrega de carteira de habilitação. Mero aborrecimento. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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229 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DE MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - RECURSO NÃO PROVID

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230 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Cobrança extrajudicial indevida. Ato desprovido de qualquer expediente vexatório. Situação que constitui aborrecimento da vida cotidiana, incapaz de desencadear aflições de espírito ou obrigação de indenizar. Improcedência mantida. Recurso improvido.

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231 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Compromisso de compra e venda. Loteamento irregular. Declaração de nulidade. Rescisão do contrato e devolução do valor pago. Mero aborrecimento que não gera reparação por danos morais. Indenização não devida. Recursos não providos.

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232 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de motocicleta. Demora no pagamento da indenização que impossibilitou a utilização do bem pelo prazo aproximado de quatro meses. Mero aborrecimento que não engendra prejuízo passível de reparação. Ação improcedente. Recurso provido.

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233 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Porta giratória de estabelecimento bancário. Travamento quando do ingresso do autor nas dependências da instituição. Ocorrência corriqueira, perfeitamente suportável. Mero aborrecimento do cotidiano. Confusão criada pelo próprio autor. Indenização indevida. Recurso não provido.

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234 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação que não passou do âmbito administrativo da instituição financeira. Negativação perante os órgãos de proteção ao crédito. Ausência. Mero aborrecimento. Indenização afastada. Recurso do réu provido e não provido o do autor.

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235 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Ensino «Confusão narrada pela apelante não configura má prestação de serviços pela apelada. Ausência de prova. Mero aborrecimento. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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236 - TJSP. Apelação / reexame necessário . DANO MORAL. Responsabilidade civil. Bloqueio de carteira nacional de habilitação. Restrição motivada por denúncia de fraudes nos exames de habilitação do motorista. Ausência de procedimento administrativo regular. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso não provido.

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237 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Queda em supermercado. Dinâmica do acidente não demonstrada. Sequelas inexistentes. Alegação de constrangimento que configura mero aborrecimento. Ausência de ato ilícito e, portanto, do dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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238 - TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. EVENTO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL QUE CONFIGURA ABORRECIMENTO COMUM À VIDA EM SOCIEDADE. RECURSO IMPROVIDO

Para configuração do dano moral, não basta a afirmação de ter sido atingido moralmente. É de rigor que se possa extrair do acervo probatório a ocorrência de dano à honra, imagem, bom nome, tradição, o que não ocorreu. O evento narrado nos presentes autos configurou mero aborrecimento incapaz de causar dor psicológica tão intensa a ponto de configurar o alegado dano moral. No caso, conquanto neste julgamento tenha sido reconhecido que a cobrança não encontra respaldo probatório, não se pode olvidar a inexistência de prova de que o nome do autor tenha sido enviado aos cadastros restritivos de crédito, tampouco de que houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica... (Continua)

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239 - TJSP. Recurso inominado - Ação de indenização por dano material e moral - Aquisição de mesa para computador - Não entrega do produto - Ação julgada parcialmente procedente, afastado o pedido de indenização por danos morais - Recurso da autora pretendendo o acolhimento do pedido de indenização por dano moral - Dano moral não verificado no caso - Entendimento de que o aborrecimento decorrente de Ementa: Recurso inominado - Ação de indenização por dano material e moral - Aquisição de mesa para computador - Não entrega do produto - Ação julgada parcialmente procedente, afastado o pedido de indenização por danos morais - Recurso da autora pretendendo o acolhimento do pedido de indenização por dano moral - Dano moral não verificado no caso - Entendimento de que o aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual não implica, ordinariamente, dano moral - Situação fática que não ostenta peculiaridades que evidenciem o dano moral e que não transborda a esfera do mero aborrecimento - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Negado provimento ao recurso, pelos próprios fundamentos da respeitável sentença, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46, arcando a recorrente com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, devendo ser observada eventual gratuidade de justiça deferida à parte. É como voto.

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240 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência. Atraso em voo. Dano moral. Presunção. Impossibilidade. Provas do dano. Ausência. Mero aborrecimento. Agravo interno desprovido.

1 - É indevido conjecturar-se ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte, quando o acórdão manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. ... (Continua)

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241 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega do bem. Dano moral configurado. Circunstância excepcional, que ultrapassa o mero aborrecimento. Agravo interno não provido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

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242 - TJSP. COMPRA DE SMARTWATCH EM PLATAFORMA DIGITAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DE MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - RECURSO NÃO PROVID

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243 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Travamento de porta giratória quando da entrada do autor em agência bancária. Configuração como singelo aborrecimento, sem potencial a gerar dano moral indenizável. Indenizatória improcedente. Recurso do autor prejudicado, provido o apelo do réu.

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244 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negócio entre pessoas jurídicas. Frustração. Transtornos ocasionados pela retenção indevida do sinal fornecido. Caracterização como lesão de bem patrimonial. Eventual aborrecimento daí resultante que já está abrangido pelo dano material. Indenização afastada. Recurso provido.

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245 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de descaso no tratamento oferecido por atendentes de instituição de ensino. Ausência de prova. Configuração, ademais, de mero aborrecimento. Fato, por si só, não passível de indenização por dano moral. Recurso não provido.

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246 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indevido ajuizamento de demanda judicial. Simples aborrecimento da vida cotidiana e das relações comerciais. Ausente prova de ofensa à honra ou personalidade do autor. Indenização indevida. Recurso do réu provido e do autor prejudicado.

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247 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Ausência de acionamento de «air bags. Indenização não devida. Abalos psicológicos não justificados devidamente nos autos. Aborrecimento experimentado pela autora que deve ser caracterizado como fato da vida cotidiana. Recursos não providos.

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248 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Compra e venda. Veículo automotor. Indenizatória. Bloqueio judicial do bem. Evicção caracterizada. CCB, art. 447. Dano material devido. Dano moral, porém, não configurado. Verba indevida. Mero aborrecimento decorrente de relação contratual. Recurso do réu parcialmente provido.

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249 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo. Demora na regularização da documentação por parte do representante legal da ré. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento decorrente de relação contratual. Indenização indevida. Decisão reformada. Recurso da ré provido.

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250 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Vinculação da oferta enquanto dura o estoque do produto - demora na tentativa de aquisição do bem, até mesmo porque o autor estava desconfiado do negócio por conta do preço - venda forçada impossível - devolução da quantia efetivamente desembolsada, como consequência, sob pena de enriquecimento ilícito - inexistência de danos morais - mero aborrecimento - - Recursos Ementa: RECURSO INOMINADO - Vinculação da oferta enquanto dura o estoque do produto - demora na tentativa de aquisição do bem, até mesmo porque o autor estava desconfiado do negócio por conta do preço - venda forçada impossível - devolução da quantia efetivamente desembolsada, como consequência, sob pena de enriquecimento ilícito - inexistência de danos morais - mero aborrecimento - - Recursos inominados não providos, com manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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