Jurisprudência sobre
aborrecimento
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Suspensão das cobranças indevidas - Reconhecimento da quitação do débito - Dano moral não configurado - Mero aborrecimento cotidiano - Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. TOI. COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUITATIVA. CPC, art. 85, § 8º.
Trata-se de ação em que foi reconhecida a nulidade do TOI e das cobranças dele decorrente. Dano moral não configurado. Inexistência de situação mais gravosa a justificar a indenização extrapatrimonial. Mero aborrecimento. Proveito econômico irrisório a justificar a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa. CPC, art. 85, § 8º. Majoração para R$ 1.000,00 (mil reais). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. TOI. COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUITATIVA. CPC, art. 85, § 8º.
Trata-se de ação em que foi reconhecida a nulidade do TOI e das cobranças dele decorrente. Inexistência de dano moral a ser reparado. Inocorrência de situação mais gravosa. Mero aborrecimento. Proveito econômico irrisório a justificar a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa. CPC, art. 85, § 8º. Majoração para R$ 1.000,00 (mil reais). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - TJSP. Dano moral. Cheque compensado a maior. Nome da correntista não lançado no cadastro de negativação de devedores inadimplentes. Existência de mero aborrecimento, incapaz de caracterizar lesão moral. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - TJSP. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO DE PROMESSA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO NA PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO - MERO ABORRECIMENTO E DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - TJSP. Consumidor. Serviços de telefonia. Ligações excessivas de telemarketing. Imposição de cessação das ligações corretamente determinada. Danos morais não identificados. Mero aborrecimento da vida cotidiana. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - TJSP. RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - TRIBUTO QUE FORA PAGO PELO CONTRIBUINTE - EQUÍVOCO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ANULAÇÃO DO DÉBITO PELO MUNICÍPIO APÓS PROPOSITURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA ANTES DA CITAÇÃO DO RECORRENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - MERO ABORRECIMENTO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - TRIBUTO QUE FORA PAGO PELO CONTRIBUINTE - EQUÍVOCO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ANULAÇÃO DO DÉBITO PELO MUNICÍPIO APÓS PROPOSITURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA ANTES DA CITAÇÃO DO RECORRENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - MERO ABORRECIMENTO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Mero aborrecimento. Súmula 83/STJ. Ofensa à honra. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os aborrecimentos comuns do dia a dia, os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar danos morais indenizáveis. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Apontamento de duplicata para protesto. Reconhecimento da nulidade do título. Existência de mero aborrecimento. Ausência de lesão moral. Indenização indevida. Decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Rasura em CTPS. Mero aborrecimento. Dano moral. Não ocorrência. Entendimento da corte a quo obtido mediante análise do conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. No caso, o eg. Tribunal a quo, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu que a rasura feita na CTPS da parte ora recorrente não causou nenhum dano, mas apenas mero aborrecimento, notadamente diante do fato de que o erro cometido pela CEF, em relação à numeração do PIS anotado na CTPS, foi resolvido em tempo exíguo, sem apresentação de resistência ou má-fé da instituição bancária. Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS RECONHECIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - DEFERIMENTO.
1.A simples cobrança extrajudicial de dívida inexistente, sem negativação do nome do consumidor, configura mero aborrecimento, não ensejando, por si só, danos morais indenizáveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE E SIGILO BANCÁRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MERO ABORRECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Autor que fora vítima de fraudador. Recebimento de carta de cobrança. Negativação indevida do nome do apelante. Ausência. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE SUSTADO POR MOTIVO DE FRAUDE - ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO DE «DESACERTO COMERCIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - CPC, art. 373, II - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.
Considerando que o cheque objeto da ação de cobrança foi sustado pelo motivo de «fraude na sua emissão, mas confirmando a parte ré a regularidade da emissão desse cheque, alegando apenas a existência de um «desacerto comercial não comprovado nos autos, deve a mesma parte ré ser condenada ao pagamento do valor representado no título sustado. O não pagamento de dívida configura mero aborrecimento, pelo que inexistente o dever de indenizar.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso em voo. Dano moral. Presunção. Impossibilidade. Provas do dano. Ausência. Mero aborrecimento. Agravo interno provido. Recurso especial provido.
1 - «A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe de 16/11/2020). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - STJ. Agravo interno no seguro de vida. Negativa de pagamento. Descumprimento contratual. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - TJSP. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS NÃO SÃO DEVIDOS NA ESPÉCIE. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - TJSP. Ação cominatória, cumulada com pedido de reparação de danos. Perfil no «Instagram". Invasão da conta por hackers. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Sentença confirmada. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - TJSP. INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO NÃO SUPERIOR A QUATRO HORAS EM RAZÃO DE RESTRIÇÕES OPERACIONAIS - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVID
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - TJSP. CONSUMIDOR. Cancelamento de compra por atraso na entrega do produto. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Ausência de desdobramentos. Manutenção da sentença. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - STJ. Direito civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa jurídica. Débito equivocado da conta bancária. Mero aborrecimento. Particularidades do caso concreto. Inexistência de negativação ou publicidade.
«1. O acórdão recorrido, com base na soberana análise das provas, entendeu inexistir dano moral no caso em apreço, uma vez que «não houve abalo de crédito, negativação perante os órgãos de restrição, mas apenas aborrecimento de ter de regularizar situação que lhe era inesperada. Com efeito, a conclusão a que chegou o Tribunal a quo não se desfaz sem incursão no acervo probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Veículo zero quilômetro. Instalação de equipamento não original de fábrica. Mero aborrecimento e incômodo. Indenização indevida, sob pena de banalização do instituto. Recursos não providos. Com observação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MÉRITO - ERRO NA DIVULGAÇÃO DE IMÓVEL - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. -
Segundo a teoria da asserção, cuja aplicação é reconhecida pela doutrina e jurisprudência, a legitimidade deve ser analisada em abstrato, a partir das afirmações expostas pelo autor da petição inicial. - Embora demonstrado o equívoco na divulgação do imóvel, não comprovada qualquer outra intercorrência ou prova de frustração, entendo que o transtorno não ultrapassa os meros aborrecimentos, não havendo se falar em danos morais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Móveis planejados. Atraso na entrega dos bens. Impossibilidade de utilização. Mero aborrecimento do cotidiano. Indenização por danos morais indevida. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Cancelamento de voo sem prévia comunicação. Mero aborrecimento sem maiores consequências. Indenização indevida. Recurso do autor parcialmente provido e não provido o do réu.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Cama. Atraso na entrega. Aborrecimento comum aos dias cotidianos. Ausência de sofrimento, mágoa ou tristeza insuperável. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Violação de bagagem e furto de pertences. Infortúnio que não pode ser equiparado a mero aborrecimento. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - TJSP. Contratação fraudulenta de empréstimo - Danos materiais configurados e ressarcimento determinado em primeiro grau - Danos morais inexistentes - Mero aborrecimento, ausente repercussão ou abalo a direito da personalidade - Sentença mantida
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJSP. Ligações excessivas. Cobrança indevida. Falta de comprovação. Inversão do ônus que necessita de um mínimo de verossimilhança. Ausência de negativação. Dano moral incabível. Mero aborrecimento. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - TJSP. Inominado. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes devidos. Ausência de prova de qualquer dano. Aborrecimento que não gera dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - TJSP. Inominado. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes devidos. Ausência de prova de qualquer dano. Aborrecimento que não gera dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Recusa de pagamento de auxílio funeral por seguradora. Fato, que por si só, não gera direito indenizatório. Mero aborrecimento da vida cotidiana. Indenização indevida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória. Constrangimento causado à autora que superou o limite do mero aborrecimento. Falha na prestação de serviços do banco. Indenização devida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1.
Se a parte autora negou ter contratado de empréstimo, à ré incumbe comprovar o contrário, sob pena de declaração de inexistência dos débitos. 2. A mera cobrança extrajudicial de faturas, ainda que indevidas, não é suficiente para ensejar a responsabilização civil por danos morais, mormente considerando a ausência de inscrição do nome do consumidor (autor) nos cadastros de inadimplentes. 3. O mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte da normalidade do dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico da pessoa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - TJSP. RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Serviços de telefonia - Alteração unilateral do plano contratado - Impossibilidade - Manutenção do contrato original - Dano moral configurado - situação que supera o mero aborrecimento - - PARCIAL PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE PRETENDE A FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE PRETENDE A FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - TST. Recurso de revista. Dano moral. Mero aborrecimento. Prejuízo não comprovado.
«O dever de reparar passa, inevitavelmente, pela aferição destes requisitos: a) a existência da lesão a bem moral ou material constitucionalmente tutelado; b) o nexo causal entre a lesão e a ação ou omissão imputável ao empregador; c) o dolo ou a culpa do (a) Reclamado (a). No caso dos autos, são incontroversas as seguintes premissas fáticas: a) o Reclamante foi demitido, junto com os demais colegas - toda a equipe, em razão de a Reclamada ter que cumprir exigências do MEC; b) o Reclamante não foi impedido de entrar nas dependências da Instituição; c) o Reclamante teve oportunidade de substabelecer as procurações judiciais em que estava atuando. Outrossim, não consta registro na decisão recorrida de que o Reclamante tenha efetivamente sofrido constrangimento ilegal, por parte da Reclamada, que lhe tenha causado abalo emocional e psíquico, em razão do ato demissional. Infere-se, ainda, do acórdão recorrido que a atitude da Reclamada decorreu do seu Poder diretivo. Não houve registro de conduta culposa no ato demissional nem de situação vexatória e humilhante a que o Reclamante tenha sido supostamente exposto. Dessarte, não havendo comprovação da lesão nem da culpa da empregadora, que agiu, reitera-se, em cumprimento de exigências legais do Ministério da Educação, não há como imputar responsabilidade civil à Recorrente pelo ato demissional. Registra-se que o mero aborrecimento da parte não é apto a caracterizar o dano moral. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Alegada ofensa à honra e imagem. Conclusão da corte de origem de que as manifestações do agravado não transcenderam a fronteira do mero aborrecimento. Pretendida inversão do julgado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - No caso dos autos, concluiu o Tribunal de origem que a manifestação veiculada pela parte adversa não ultrapassou a fronteira do mero aborrecimento, circunstância a afastar a pretendida indenização por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativa de cobertura de garantia adicional de diária de internação hospitalar em contrato de seguro de vida. Mero aborrecimento. Abalo moral não configurado. Indenização indevida. Recursos não providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da documentação necessária ao financiamento do saldo devedor. Descumprimento do contrato pela vendedora. Dano moral. Inexistência. Mero aborrecimento. Agravo não provido.
«1 - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - TJSP. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais - Direito de vizinhança - Som alto - Perturbação ao sossego - Danos morais configurados - Supera o mero aborrecimento - Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Danos morais. Mero aborrecimento. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - TJSP. Consumidor. Atraso na entrega de produto adquirido por plataforma digital. Danos morais não caracterizados. Ausência de demonstração dos fatos constitutivos do direito postulado. Mero aborrecimento. Recurso Inominado não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA - ÁLBUM DE FORMATURA NÃO ENTREGUE - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL COMPROVADO - RECURSO PROVID
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - TJSP. "CONSÓRCIO - Desistência - Pedido de devolução das quantias pagas após a contemplação por sorteio da parte - Cláusulas penais abusivas - Nulidade corretamente reconhecida - Licitude da retenção da taxa de administração - Indenização por danos materiais corretamente fixada - Dano moral não configurado - Existência de mero aborrecimento, incapaz de caracterizar lesão moral apta à indenização - Ementa: «CONSÓRCIO - Desistência - Pedido de devolução das quantias pagas após a contemplação por sorteio da parte - Cláusulas penais abusivas - Nulidade corretamente reconhecida - Licitude da retenção da taxa de administração - Indenização por danos materiais corretamente fixada - Dano moral não configurado - Existência de mero aborrecimento, incapaz de caracterizar lesão moral apta à indenização - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - TJSP. CONTRATO DE PROTEÇÃO DE SERVIÇO VEICULAR INADIMPLIDO EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Situação que importou em mero aborrecimento, não atingindo qualquer direito personalíssimo do consumidor. ENUNCIADO 25 DESTE COLÉGIO RECURSAL. Questões alegadas em sede de recurso que já foram suficientemente apreciadas em primeiro grau de jurisdição. Sentença mantida pelos próprios Ementa: CONTRATO DE PROTEÇÃO DE SERVIÇO VEICULAR INADIMPLIDO EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Situação que importou em mero aborrecimento, não atingindo qualquer direito personalíssimo do consumidor. ENUNCIADO 25 DESTE COLÉGIO RECURSAL. Questões alegadas em sede de recurso que já foram suficientemente apreciadas em primeiro grau de jurisdição. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - TJSP. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA APÓS OPERAÇÃO CONSIDERADA SUSPEITA. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO POR CERCA DE UM MÊS E MEIO, IMPOSSIBILITANDO UTILIZAÇÃO DE SALÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA Ementa: BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA APÓS OPERAÇÃO CONSIDERADA SUSPEITA. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO POR CERCA DE UM MÊS E MEIO, IMPOSSIBILITANDO UTILIZAÇÃO DE SALÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - TJSP. Responsabilidade da fornecedora de serviços devidamente reconhecida - Situação a que submetido a autora que extrapola o mero aborrecimento ensejando reparação por dano extrapatrimonial - Valor do dano moral a ser arbitrado segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Majoração do quantum fixado determinada - Recurso do réu a que se nega provimento - Recurso da autora parcialmente Ementa: Responsabilidade da fornecedora de serviços devidamente reconhecida - Situação a que submetido a autora que extrapola o mero aborrecimento ensejando reparação por dano extrapatrimonial - Valor do dano moral a ser arbitrado segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Majoração do quantum fixado determinada - Recurso do réu a que se nega provimento - Recurso da autora parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - TJSP. Recurso inominado. Compra e venda. Produto não entregue. Mero inadimplemento contratual que não é suficiente, por si só, para autorizar o pleito indenizatório. Circunstâncias fáticas que, na espécie, são insuficientes para incutir gravame que supere o mero dissabor ou aborrecimento, que configurem desequilíbrio à normalidade psíquica. Dano moral corretamente afastado. Sentença mantida. Recurso Ementa: Recurso inominado. Compra e venda. Produto não entregue. Mero inadimplemento contratual que não é suficiente, por si só, para autorizar o pleito indenizatório. Circunstâncias fáticas que, na espécie, são insuficientes para incutir gravame que supere o mero dissabor ou aborrecimento, que configurem desequilíbrio à normalidade psíquica. Dano moral corretamente afastado. Sentença mantida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote