(DOC. VP 144.5703.7000.9600)

TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo. Demora na regularização da documentação por parte do representante legal da ré. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento decorrente de relação contratual. Indenização indevida. Decisão reformada. Recurso da ré provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote