(DOC. VP 1692.9024.4309.2600)

TJSP. RECURSO INOMINADO - Vinculação da oferta enquanto dura o estoque do produto - demora na tentativa de aquisição do bem, até mesmo porque o autor estava desconfiado do negócio por conta do preço - venda forçada impossível - devolução da quantia efetivamente desembolsada, como consequência, sob pena de enriquecimento ilícito - inexistência de danos morais - mero aborrecimento - - Recursos Ementa: RECURSO INOMINADO - Vinculação da oferta enquanto dura o estoque do produto - demora na tentativa de aquisição do bem, até mesmo porque o autor estava desconfiado do negócio por conta do preço - venda forçada impossível - devolução da quantia efetivamente desembolsada, como consequência, sob pena de enriquecimento ilícito - inexistência de danos morais - mero aborrecimento - - Recursos inominados não providos, com manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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