Jurisprudência sobre
pena de desercao
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101 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ... ()
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102 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Concessão de prazo de cinco dias para que a parte agravante providenciasse a comprovação do preparo, sob pena de deserção. Inércia da parte. Deserção reconhecida. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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103 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo. Não recolhimento das custas judiciais. Complementação. CPC/1973, art. 511, § 2º. Possibilidade. Inércia da parte agravante. Aplicação da pena de deserção. Agravo regimental desprovido.
«1. Os beneficiários da justiça gratuita, ao interporem recurso especial, são dispensados do recolhimento do porte de remessa e retorno. Precedentes. ... ()
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104 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo recursal. Irregularidade. Intimação. Não atendimento. Ausência de regularização do preparo após intimação. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Recurso desprovido.
1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC/2015.... ()
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105 - TJSP. Direito Processual Penal. Preparo recursal. Intimado a recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção. art. 1007, § quarto, do CPC, o agravante deixou de se manifestar nos autos. Recurso deserto. Agravo não conhecido.
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106 - TJSP. Revisional de contrato bancário - Apelação - Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do CPC, art. 101, § 2º.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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107 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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108 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Decisão mantida. Agravo desprovido.
«1 - Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do recurso, em razão de deserção. ... ()
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109 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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110 - TJSP. Agravo de Instrumento - Juízo de admissibilidade recursal - Indeferimento do benefício da justiça gratuita ao recorrente - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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111 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DA AGRAVANTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 99, § 7º.
RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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112 - TJSP. Agravo interno. Decisão que julga deserta a apelação. Pedido de gratuidade formulado em recurso. Indeferimento. Concedido prazo para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Pagamento realizado a menor. Vedada a complementação, tal como se extrai da leitura conjunta do art. 99, § 7º, art. 101, § 2º e art. 1.007, § 5º, todos do CPC. Deserção da apelação corretamente decretada. Agravo interno não provido
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113 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença. Embargos à execução parcialmente procedentes. Interposição de recurso inominado com requerimento de justiça gratuita. Indeferimento da gratuidade, após não serem apresentados os documentos determinados, com ordem para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Argumentos recursais que não comprovam a declarada situação de insuficiência Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença. Embargos à execução parcialmente procedentes. Interposição de recurso inominado com requerimento de justiça gratuita. Indeferimento da gratuidade, após não serem apresentados os documentos determinados, com ordem para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Argumentos recursais que não comprovam a declarada situação de insuficiência de recursos, não sendo a hipótese de concessão da gratuidade almejada. Decisão mantida. Recurso não provido.
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114 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Preparo. Não comprovação no ato da interposição. Intimação para recolhimento em dobro. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Súmula 187/STJ. Provimento negado.
1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que a parte recorrente comprovará, no ato de interposição do recurso, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo ou que é beneficiária da justiça gratuita, sob pena de deserção, de modo que a posterior comprovação só afasta a deserção se houver o recolhimento em dobro e dentro do prazo estipulado. ... ()
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115 - TJSP. Apelação - Constatação da insuficiência do preparo recursal recolhido - Determinação para complementação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC - Recurso não conhecido
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116 - TJSP. Apelação - Constatação da insuficiência do preparo recursal recolhido - Determinação para complementação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC - Recurso não conhecido
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117 - TJSP. APELAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DA RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 99, § 7º.
RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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118 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso. Ausência da guia de recolhimento (gru). Intimação para recolhimento. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo desprovido.
«1 - Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º. ... ()
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119 - TJSP. APELAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DO RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §7º, DO CPC.
RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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120 - TJSP. Recurso. Deserção. Reconhecimento. Ausência de recolhimento do preparo no ato de interposição do apelo. Falta de conhecimento sobre como calcular o respectivo valor. Irrelevância. Fato que não caracteriza justo impedimento a relevar pena de deserção. Recurso não provido.
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121 - TJSP. Apelação - Indeferimento do benefício da justiça gratuita à parte apelante - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC - Recurso não conhecido
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122 - TJSP. Declaratória de inexigibilidade c/c danos morais - Apelação - Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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123 - STJ. Processual civil. Recurso de apelação. Preparo. Porte de remessa e retorno. Ausência. Pena de deserção. Justo impedimento. Caracterização. Inocorrência.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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124 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo recursal. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Recurso não provido.
1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC/2015. ... ()
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125 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo recursal. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Agravo interno desprovido.
1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC/2015. ... ()
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126 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo recursal. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Agravo interno desprovido.
1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC/2015. ... ()
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127 - TJSP. CUSTAS. Preparo. Recolhimento determinado, sob pena de deserção. Apelação versando apenas sobre honorários advocatícios. Parte beneficiária da justiça gratuita e que possui legitimidade concorrente para recorrer. Desnecessidade de recolhimento de preparo. Recurso provido.
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128 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo desprovido.
«1 - Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º. ... ()
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129 - TJSP. Recurso. Deserção. Ausência de recolhimento a título de preparo do recurso, nem provado motivo que justifique a sua falta, de rigor a aplicação da pena de deserção. Desatendimento do CPC/1973, art. 511, «caput. Agravo deserto. Recurso não conhecido.
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130 - TJSP. *Ação monitória - Justiça gratuita requerida pela ré em apelação - Decisão monocrática da relatoria indeferiu a justiça gratuita, determinando o recolhimento do preparo recursal, pena de deserção - Ausência de recolhimento do preparo recursal - Deserção configurada - Inteligência do CPC, art. 1.007 - Recurso não conhecido.
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131 - TJSP. *Ação monitória - Justiça gratuita requerida pela ré na apelação - Decisão monocrática da relatoria indeferiu a justiça gratuita, determinando o recolhimento do preparo recursal, pena de deserção - Ausência de recolhimento do preparo recursal - Deserção configurada - Inteligência do CPC, art. 1.007 - Recurso não conhecido.
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132 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo do recurso de apelação. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Recurso não provido.
«1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do CPC/2015, art. 1.007, caput e § 4º. ... ()
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133 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo insuficiente. Intimação para regularização. Juntada tardia do comprovante. Impossibilidade. Aplicação da pena de deserção. Decisão da presidência mantida. Agravo não provido.
1 - Na hipótese de insuficiência do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar a sua complementação, sob pena de deserção (CPC/2015, art. 1.007, § 2º). ... ()
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134 - TJRJ. Diante da ausência de prova da alegada hipossuficiência econômico-financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.
Regularize-se o preparo, de forma simples, sob pena de deserção.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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135 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pena de deserção. Grerj. Preparo comprovado após o prazo legal. Incidência do CPC/1973, art. 511, § 2º. Agravo regimental desprovido.
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136 - TJSP. Recurso. Deserção. Escoado o prazo sem que recorrente, que teve indeferido pedido de gratuidade, efetuasse recolhimento do valor do preparo, de rigor aplicação da pena de deserção, porquanto explícito o CPC/1973, art. 511, ao exigir preparo sob pena da referida sanção, mormente considerada a ausência de causa justificante para inércia do recorrente. Não conhecimento do recurso de apelação decretado.
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137 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Irregularidade no recolhimento do preparo. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Súmula 187/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado a realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput, e § 4º, do CPC/2015. ... ()
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138 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Concessão de prazo de cinco dias para que a parte agravante juntasse os documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência, sob pena de deserção do recurso. Inércia da parte. Deserção reconhecida. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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139 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento. Decisão recorrida que determinou o recolhimento, sob pena de deserção. Recorrente que intimado deixou de comprovar o recolhimento no prazo legal. Deserção corretamente aplicada. Recurso desprovido
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140 - TJSP. Agravo de instrumento - Franquia - Inconformismo do executado - Gratuidade processual requerida nas razões recursais e indeferida com determinação de recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Determinação não atendida - Deserção reconhecida (CPC/2015, art. 1.007, c/c 99, § 7º) - Recurso não conhecido.
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141 - TJSP. Apelação. Preparo insuficiente. Intimação para recolhimento da diferença, sob pena de deserção (art. 1.007, §2º, do CPC). Inércia da parte apelante. Deserção caracterizada. Falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Precedentes desta Colenda Câmara. Recurso não conhecido.
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142 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo do recurso de apelação. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Recurso desprovido.
1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do CPC/2015, art. 1.007, caput e § 4º. ... ()
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143 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PROCEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, COM DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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144 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ... ()
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145 - TJSP. Recurso. Apelação. Preparo. Determinada a complementação sob pena de deserção. Cabimento. Insurgência da parte exclusivamente quanto à parte condenatória da sentença. Necessidade do cálculo sobre o valor atualizado da condenação. Recurso provido.
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146 - TJSP. Agravo de instrumento - Interposição contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado pelo agravante por ocasião da interposição de recurso inominado e determinou que ele recolhesse o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção - Violação, pelo Juízo a quo, do disposto no CPC/2015, art. 99, § 7º - Apreciação do requerimento que é Ementa: Agravo de instrumento - Interposição contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado pelo agravante por ocasião da interposição de recurso inominado e determinou que ele recolhesse o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção - Violação, pelo Juízo a quo, do disposto no CPC/2015, art. 99, § 7º - Apreciação do requerimento que é de incumbência do relator do recurso - Recurso provido.
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147 - TJSP. Agravo de instrumento - Interposição contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado pelo agravante por ocasião da interposição de recurso inominado e determinou que ele recolhesse o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção - Violação, pelo Juízo a quo, do disposto no CPC/2015, art. 99, § 7º - Apreciação do requerimento que é Ementa: Agravo de instrumento - Interposição contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado pelo agravante por ocasião da interposição de recurso inominado e determinou que ele recolhesse o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção - Violação, pelo Juízo a quo, do disposto no CPC/2015, art. 99, § 7º - Apreciação do requerimento que é de incumbência do relator do recurso - Recurso provido.
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148 - TJSP. Agravo interno. Apelação. Indeferimento do pedido de gratuidade, com determinação para que a apelante, ora agravante, efetuasse o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Não atendimento. Deserção configurada. Decisão mantida. Recurso não provido
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149 - STJ. Processual civil. Administrativo. Promoção. Aplicação da pena de deserção no agravo interno. Pelo tribunal de origem. Recurso ordinário parcialmente provido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.
«I - Acórdão embargado que afastou a pena de deserção e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento do mérito do agravo interno. ... ()
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150 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo a que se nega provimento.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do recurso, em razão de deserção. ... ()
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