Jurisprudência sobre
pena de desercao
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51 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - INÉRCIA DA RECORRENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
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52 - TJSP. Recurso. Apelação. Preparo. Ausência. Recolhimento das custas determinado, no prazo legal, sob pena de deserção. Desnecessidade de intimação. Descumprimento do disposto no CPC/1973, art. 511. Deserção decretada. Recurso provido.
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53 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Preparo recursal. Comprovante de agendamento bancário. Inaptidão para demonstrar o efetivo pagamento. Pena de deserção mantida.
«1. As disposições do CPC/2015, art. 1.007, § 4º não são aplicáveis ao caso em tela, pois à época da publicação do acórdão a quo e da interposição do recurso especial (7/10/2015), ainda vigorava o CPC, de 1973 Observância ao Enunciado Administrativo 2/STJ. Manutenção da pena de deserção. ... ()
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54 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Necessidade de constar na guia de recolhimento da união a informação relativa ao número de referência do processo, sob pena de deserção. Agravo interno improvido.
1 - A falta do número do processo original, do qual deriva o agravo de instrumento, bem como a identificação das partes, enseja a pena de deserção, uma vez que não é possível identificar a qual processo se destina o recolhimento do preparo. Precedente: (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, DJe 03/02/2010).... ()
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55 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cópia do comprovante de recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno do recurso especial. Ausência. Pena de deserção. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - As cópias que comprovam o preparo do Recurso Especial (porte de remessa e retorno e custas) são peças essenciais à verificação da regularidade recursal, e devem ser juntadas aos autos no momento da interposição do Agravo de Instrumento sob pena de deserção. Desta forma, inafastável a incidência das Súmulas STJ/187 e STF/288.... ()
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56 - TJSP. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA
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57 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DA RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA.
RECURSO DA EXECUTADA NÃO CONHECIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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58 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DA RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA.
RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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59 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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60 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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61 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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62 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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63 - TJSP. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA
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64 - STJ. agravo interno no recurso especial. Processual civil. Preparo recursal. Guia de recolhimento. Irregularidade. Intimação para regularizar. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Recurso não provido.
1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC/2015. ... ()
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65 - TJRS. Deserção. Procurador do recorrente que se equivoca quanto ao preparo das custas em segundo grau. Circunstâncias, no caso, que permitem desconsiderar a pena de deserção, determinando o recolhimento «a posteriori. Conhecimento do recurso.
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66 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo desprovido.
1 - Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º.... ()
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67 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo desprovido.
1 - Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º. ... ()
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68 - TJSP. Recurso. Preparo. Ação acidentária. Porte de remessa e retorno. Oportunidade para complementação. Recolhimento insuficiente. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Inteligência do § 2º, do CPC/1973, art. 511. Deserção mantida. Recurso não provido.
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69 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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70 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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71 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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72 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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73 - TJSP. Revisional de contrato bancário - Apelação - Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do CPC, art. 101, § 2º.
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74 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - INÉRCIA DO RECORRENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §7º, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO
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75 - TJSP. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA
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76 - TJSP. Apelação - Insuficiência do preparo recursal - Determinação para complementação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Comprovação intempestiva do recolhimento complementar - Precedentes jurisprudenciais - Deserção configurada
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77 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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78 - TJSP. Custas. Preparo. Insuficiência. Porte de remessa e retorno de um volume em vez de dois. Intimação para a sua complementação, sob pena de deserção (CPC, art. 511, § 2º). Cabimento. Complementação atendida. Argüição de deserção descabida. Recurso desprovido.
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79 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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80 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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81 - TJSP. Apelação - Constatação da insuficiência do preparo recursal recolhido - Determinação para complementação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do CPC, art. 1.007, § 2º.
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82 - TJSP. Recurso. Preparo. Deserção. Embargos à execução julgados improcedentes. Agravante que interpôs apelação e postulou a justiça gratuita. Gratuidade processual indeferida, objeto pelo agravante de agravo de instrumento. Concessão do efeito suspensivo ao agravo a fim de impedir, até o seu julgamento, a aplicação da pena de deserção. Apelação que foi julgada deserta antes do definitivo julgamento do agravo de instrumento. Agravante que recolheu o preparo no prazo que lhe foi concedido. Deserção afastada.
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83 - TJSP. Apelação - Insuficiência do preparo recursal - Determinação para complementação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC.
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84 - TJSP. Apelação - Insuficiência do preparo recursal - Determinação para recolhimento do preparo pela ré, e complementação do recolhimento do preparo pela autora, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC.
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85 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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86 - TJSP. Apelação - Insuficiência do preparo recursal - Determinação para complementação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC.
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87 - TJSP. APELAÇÃO - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO RECURSAL - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR, DE FORMA ATUALIZADA ATÉ A DATA DO NOVO DEPÓSITO, SOB PENA DE DESERÇÃO - NOVO RECOLHIMENTO INSUFICIENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
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88 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC - Honorários sucumbenciais arbitrados.
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89 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC - Honorários sucumbenciais arbitrados.
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90 - TJSP. APELAÇÃO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - INÉRCIA DO RECORRENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §7º, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO
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91 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo improvido.
«1 - Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º. ... ()
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92 - TJSP. Apelação Cível. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo. Gratuidade judiciária indeferida, com determinação de recolhimento do preparo sob pena de deserção. CPC, art. 1.007, § 2º. Não cumprimento. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido
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93 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Não comprovação no ato de interposição. Intimação para regularização. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção.
1 - Na égide do CPC/2015, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, após intimado, o recorrente deverá realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (CPC/2015, art. 1.004, caput e § 4º). ... ()
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94 - TJSP. Apelação - Indeferimento do benefício da justiça gratuita à apelante - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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95 - TJSP. Apelação - Indeferimento do benefício da justiça gratuita à apelante - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.
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96 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo recursal. Irregularidade. Intimação para saneamento. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Agravo interno desprovido.
1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, a parte recorrente será intimada para comprovar a concessão de gratuidade de justiça ou realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC/2015.... ()
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97 - STF. Recurso. Deserção. CPC/1973, art. 511. A comprovação do preparo há de ser feita no prazo do recurso, sob pena de deserção.
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98 - TJSP. Agravo de Instrumento. Intimado a recolher a taxa de preparo em dobro, deixou o Recorrente de se manifestar, aplicando-se a pena de deserção. Não conhecimento. Agravo Interno. Prejudicado
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99 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de pagamento das custas locais. Complementação de preparo não efetuada após intimação. Cabimento da pena de deserção. Decisão mantida. Recurso não provido.
«1 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 4Acórdão/STJ, firmou entendimento de que o não pagamento de alguma das verbas que compõem o preparo do recurso comporta intimação para complementação. ... ()
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100 - STJ. Agravo regimental. Número de referência da gru não corresponde ao número do processo. Pena de deserção.
1 - A indicação na GRU de número diverso daquele ao qual o processo se refere não permite concluir pela regularidade do preparo.... ()
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