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Jurisprudência sobre
pena de desercao

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Doc. VP 407.8672.2469.3410

51 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - INÉRCIA DA RECORRENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. VP 145.4863.9012.7500

52 - TJSP. Recurso. Apelação. Preparo. Ausência. Recolhimento das custas determinado, no prazo legal, sob pena de deserção. Desnecessidade de intimação. Descumprimento do disposto no CPC/1973, art. 511. Deserção decretada. Recurso provido.

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Doc. VP 177.9813.4000.8700

53 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Preparo recursal. Comprovante de agendamento bancário. Inaptidão para demonstrar o efetivo pagamento. Pena de deserção mantida.

«1. As disposições do CPC/2015, art. 1.007, § 4º não são aplicáveis ao caso em tela, pois à época da publicação do acórdão a quo e da interposição do recurso especial (7/10/2015), ainda vigorava o CPC, de 1973 Observância ao Enunciado Administrativo 2/STJ. Manutenção da pena de deserção. ... ()

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Doc. VP 241.1040.9726.5127

54 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Necessidade de constar na guia de recolhimento da união a informação relativa ao número de referência do processo, sob pena de deserção. Agravo interno improvido.

1 - A falta do número do processo original, do qual deriva o agravo de instrumento, bem como a identificação das partes, enseja a pena de deserção, uma vez que não é possível identificar a qual processo se destina o recolhimento do preparo. Precedente: (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, DJe 03/02/2010).... ()

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Doc. VP 241.1081.0495.2898

55 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cópia do comprovante de recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno do recurso especial. Ausência. Pena de deserção. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - As cópias que comprovam o preparo do Recurso Especial (porte de remessa e retorno e custas) são peças essenciais à verificação da regularidade recursal, e devem ser juntadas aos autos no momento da interposição do Agravo de Instrumento sob pena de deserção. Desta forma, inafastável a incidência das Súmulas STJ/187 e STF/288.... ()

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Doc. VP 643.1858.8376.3928

56 - TJSP. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA

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Doc. VP 615.9799.6679.6625

57 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DA RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO DA EXECUTADA NÃO CONHECIDO.

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Doc. VP 645.3350.2604.3681

58 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DA RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO.

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Doc. VP 643.7974.3316.9317

59 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 122.5697.8511.8659

60 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 416.8906.7286.7890

61 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 952.5723.2432.1295

62 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 259.2194.7303.0937

63 - TJSP. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA

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Doc. VP 220.8261.2751.8278

64 - STJ. agravo interno no recurso especial. Processual civil. Preparo recursal. Guia de recolhimento. Irregularidade. Intimação para regularizar. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Recurso não provido.

1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC/2015. ... ()

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Doc. VP 103.2110.5020.0100

65 - TJRS. Deserção. Procurador do recorrente que se equivoca quanto ao preparo das custas em segundo grau. Circunstâncias, no caso, que permitem desconsiderar a pena de deserção, determinando o recolhimento «a posteriori. Conhecimento do recurso.

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Doc. VP 240.5080.2489.8746

66 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo desprovido.

1 - Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º.... ()

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Doc. VP 231.0260.9164.4856

67 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo desprovido.

1 - Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º. ... ()

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Doc. VP 137.6731.2000.0400

68 - TJSP. Recurso. Preparo. Ação acidentária. Porte de remessa e retorno. Oportunidade para complementação. Recolhimento insuficiente. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Inteligência do § 2º, do CPC/1973, art. 511. Deserção mantida. Recurso não provido.

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Doc. VP 302.1023.1806.4803

69 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 993.4083.3207.7721

70 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 136.6738.4537.3219

71 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 649.5845.2018.0423

72 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 692.2419.6000.5060

73 - TJSP. Revisional de contrato bancário - Apelação - Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do CPC, art. 101, § 2º.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 879.1553.0156.7386

74 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - INÉRCIA DO RECORRENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §7º, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. VP 189.5808.7993.8932

75 - TJSP. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA

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Doc. VP 872.1100.3638.0546

76 - TJSP. Apelação - Insuficiência do preparo recursal - Determinação para complementação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Comprovação intempestiva do recolhimento complementar - Precedentes jurisprudenciais - Deserção configurada

Recurso não conhecido

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Doc. VP 587.7992.4868.5011

77 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. VP 165.2472.9013.3800

78 - TJSP. Custas. Preparo. Insuficiência. Porte de remessa e retorno de um volume em vez de dois. Intimação para a sua complementação, sob pena de deserção (CPC, art. 511, § 2º). Cabimento. Complementação atendida. Argüição de deserção descabida. Recurso desprovido.

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Doc. VP 998.3809.5426.5381

79 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. VP 790.7617.9874.4397

80 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. VP 983.2863.6961.5317

81 - TJSP. Apelação - Constatação da insuficiência do preparo recursal recolhido - Determinação para complementação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do CPC, art. 1.007, § 2º.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 164.4075.4013.7100

82 - TJSP. Recurso. Preparo. Deserção. Embargos à execução julgados improcedentes. Agravante que interpôs apelação e postulou a justiça gratuita. Gratuidade processual indeferida, objeto pelo agravante de agravo de instrumento. Concessão do efeito suspensivo ao agravo a fim de impedir, até o seu julgamento, a aplicação da pena de deserção. Apelação que foi julgada deserta antes do definitivo julgamento do agravo de instrumento. Agravante que recolheu o preparo no prazo que lhe foi concedido. Deserção afastada.

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Doc. VP 402.5406.2533.6188

83 - TJSP. Apelação - Insuficiência do preparo recursal - Determinação para complementação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 105.8544.3223.3194

84 - TJSP. Apelação - Insuficiência do preparo recursal - Determinação para recolhimento do preparo pela ré, e complementação do recolhimento do preparo pela autora, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC.

Recursos não conhecidos

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Doc. VP 782.1867.7520.9369

85 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. VP 553.0911.7153.0917

86 - TJSP. Apelação - Insuficiência do preparo recursal - Determinação para complementação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 549.2782.7790.5966

87 - TJSP. APELAÇÃO - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO RECURSAL - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR, DE FORMA ATUALIZADA ATÉ A DATA DO NOVO DEPÓSITO, SOB PENA DE DESERÇÃO - NOVO RECOLHIMENTO INSUFICIENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. VP 745.8456.1748.2897

88 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC - Honorários sucumbenciais arbitrados.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 610.8267.8787.8001

89 - TJSP. Indeferimento de concessão da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC - Honorários sucumbenciais arbitrados.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 477.4884.6132.3891

90 - TJSP. APELAÇÃO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - INÉRCIA DO RECORRENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §7º, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. VP 197.5434.3001.3900

91 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Preparo. Irregularidade. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Agravo improvido.

«1 - Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º. ... ()

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Doc. VP 370.4693.1429.0757

92 - TJSP. Apelação Cível. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo. Gratuidade judiciária indeferida, com determinação de recolhimento do preparo sob pena de deserção. CPC, art. 1.007, § 2º. Não cumprimento. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido

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Doc. VP 211.0472.6000.1800

93 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Não comprovação no ato de interposição. Intimação para regularização. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção.

1 - Na égide do CPC/2015, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, após intimado, o recorrente deverá realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (CPC/2015, art. 1.004, caput e § 4º). ... ()

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Doc. VP 389.9692.6761.4878

94 - TJSP. Apelação - Indeferimento do benefício da justiça gratuita à apelante - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 850.6806.6287.5485

95 - TJSP. Apelação - Indeferimento do benefício da justiça gratuita à apelante - Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção - Desatendimento - Deserção configurada - Inteligência do art. 101, §2º, do CPC.

Recurso não conhecido

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Doc. VP 241.2021.1241.3409

96 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo recursal. Irregularidade. Intimação para saneamento. CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, a parte recorrente será intimada para comprovar a concessão de gratuidade de justiça ou realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC/2015.... ()

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Doc. VP 193.5140.3000.3200

97 - STF. Recurso. Deserção. CPC/1973, art. 511. A comprovação do preparo há de ser feita no prazo do recurso, sob pena de deserção.

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Doc. VP 170.4906.0952.1295

98 - TJSP. Agravo de Instrumento. Intimado a recolher a taxa de preparo em dobro, deixou o Recorrente de se manifestar, aplicando-se a pena de deserção. Não conhecimento. Agravo Interno. Prejudicado

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Doc. VP 195.2012.7004.1100

99 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de pagamento das custas locais. Complementação de preparo não efetuada após intimação. Cabimento da pena de deserção. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 4Acórdão/STJ, firmou entendimento de que o não pagamento de alguma das verbas que compõem o preparo do recurso comporta intimação para complementação. ... ()

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Doc. VP 241.1060.9678.6641

100 - STJ. Agravo regimental. Número de referência da gru não corresponde ao número do processo. Pena de deserção.

1 - A indicação na GRU de número diverso daquele ao qual o processo se refere não permite concluir pela regularidade do preparo.... ()

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