Jurisprudência sobre
suspensao da execucao

951 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

Incorporação do ALE. Suspensão da execução até decisão definitiva na Reclamação 2102923-70.2023.8.26.0000. Inviabilidade. Reclamação ajuizada por violação ao que foi decidido no IRDR 05 que não possui natureza jurídica de recurso. Reclamação que foi julgada improcedente. Eventuais recursos que serão, em regra, desprovidos de efeito suspensivo. Agravo provido... (Continua)

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952 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

Incorporação do ALE. Suspensão da execução até decisão definitiva na Reclamação 2102923-70.2023.8.26.0000. Inviabilidade. Reclamação ajuizada por violação ao que foi decidido no IRDR 05 que não possui natureza jurídica de recurso. Reclamação que foi julgada improcedente. Eventuais recursos que serão, em regra, desprovidos de efeito suspensivo. Agravo provido... (Continua)

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953 - TJSP. Cumprimento de sentença. Falecimento da Executada. Ausência de habilitação de herdeiros. Suposto companheiro da devedora que negou esta condição e foi corretamente excluído do polo passivo da execução. Pedido de suspensão da execução para ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável. Inadmissibilidade. Localização de veículo em nome da Executada. Prosseguimento da execução que se impõe. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido.

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954 - TRF1. SFH. Suspensão da execução extrajudicial. Depósito judicial do valor incontroverso das parcelas. Precedentes jurisprudenciais do STJ sobre a matéria.

«De acordo com a jurisprudência majoritária do colendo STJ, pode o juiz, no exercício do poder geral de cautela, suspender a execução extrajudicial de crédito enquanto pendente de discussão judicial a exigibilidade do indigitado crédito, bem assim, autorizar o depósito judicial dos valores incontroversos das parcelas contratuais, até a definição do seu real valor.... (Continua)

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955 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a suspensão da execução e determinou o seu prosseguimento. Descabimento. A execução originária se encontra suspensa em relação à pessoa jurídica, devedora principal, mas os coexecutados pessoas físicas, ora coagravantes, também foram incluídos na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial -- juntamente com a pessoa jurídica. Como ainda não há homologação de um plano recuperacional naquela ação, a extinção da execução originária é prematura, impondo-se, entretanto e pelas mesmas razões, a sua suspensão. Ressalva-se que, após eventual homologação do plano, o interesse processual do agravado poderá ser apreciado pelo juízo a quo, o que se observa. Decisão modificada. Recurso parcialmente provido, com observação

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956 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão da execução. CCB/2002, art. 50. CPC/2015, art. 134, § 3º.

«Suspensão que deve referir apenas aos atos que dependam de solução no incidente, com a finalidade de garantir o prévio contraditório à desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade, contudo, de se prosseguir os atos executivos em relação ao devedor citado. ... (Continua)

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957 - TJSP. Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel - Indeferimento de suspensão da execução - A agravante nada informa sobre o contrato, sobre a ação de conhecimento nem sobre a execução - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.

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958 - STF. Revisão criminal. «Habeas corpus. Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça indeferitória de liminar em revisão criminal. Aplicação da causa de diminuição de pena prevista no CP, art. 16(ressarcimento do dano). Peculiaridades do caso concreto. Possibilidade de suspensão da execução da pena para aguardar o julgamento da ação revisional em liberdade. Precedentes do STF. CPP, art. 621.

«1. Decisão indeferitória de liminar requerida em revisão criminal, na qual se busca aplicar a causa de diminuição de pena prevista no CP, art. 16, segundo o qual, «nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, em virtude de o impetrante ter, antes do recebimento da denúncia, celebrado acordo amigável com a vítima, visando o ressarcimento da quantia indevidamente apropriada. ... (Continua)

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959 - TJSP. Execução hipotecária. Saldo devedor. Embargos do devedor. Existência de apelação em ação revisional pendente de julgamento no tribunal. Prejudicialidade externa homogênea. Reconhecimento. Suspensão da execução determinada pelo juízo «a quo. Admissibilidade. Entretanto, necessidade de observância ao prazo ânuo (CPC, art. 265, § 5º). Recurso improvido, com observação.

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960 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão da execução, com fulcro no art. 134, §3º do CPC. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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961 - STJ. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Suspensão da execução fundada no CPC, art. 791, III, do CPCde 1973. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Decisão mantida.

«1. A lide foi resolvida pelo Tribunal de origem à luz, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, art. 791, III o qual determina que a execução é passível de suspensão na hipótese do devedor não possuir bens penhoráveis. ... (Continua)

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962 - TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à Execução - Decisão que recebeu os embargos para discussão, com suspensão da execução - Inadmissibilidade - Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no art. 919, § 1º do CPC - Execução que não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Decisão reformada - Recurso provido

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963 - TJSP. Processual. Condomínio edilício. Despesas comuns. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Determinação de complementação da garantia pela executada. Insurgência dessa, insistindo em suma na ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução. Reiteração da pretensão de suspensão da execução ante a pendência de embargos à execução. Descabimento. Questões que não foram objeto de enfrentamento na decisão recorrida. Temas já enfrentados e resolvidos nos embargos opostos à execução, com reconhecimento da responsabilidade da incorporadora pelo débito em execução e inviabilidade da pretensão de obstar o prosseguimento da execução. Recursal especial pendente de julgamento não dotado de efeito suspensivo. Falta de interesse recursal reconhecida. Agravo de instrumento não conhecido.

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964 - TJSP. Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Parcelamento administrativo - Hipótese em que houve acordo com parcelamento da dívida após o ajuizamento da ação - Sentença extintiva do feito - Inadmissibilidade - O parcelamento do débito acarreta a suspensão da execução até integral cumprimento do acordo - Inteligência do CTN, art. 151, VI - Execução fiscal que deve ser suspensa até o integral cumprimento do acordo, hipótese que não se confunde com uma das causas da extinção do crédito tributário, pois ainda não houve quitação integral do débito - Precedentes do E. STJ e desta E. 18ª Câmara de Direito Público - Sentença de extinção anulada - Recurso provido

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965 - TJSP. Apelação - Execução Fiscal - IPTU e Taxa(s) - Parcelamento administrativo - Hipótese em que houve acordo com parcelamento da dívida após o ajuizamento da ação - Sentença extintiva do feito - Inadmissibilidade - O parcelamento do débito acarreta a suspensão da execução até integral cumprimento do acordo - Inteligência do CTN, art. 151, VI - Execução fiscal que deve ser suspensa até o integral cumprimento do acordo, hipótese que não se confunde com uma das causas da extinção do crédito tributário, pois ainda não houve quitação integral do débito - Precedentes do E. STJ e desta E. 18ª Câmara de Direito Público - Sentença de extinção anulada - Recurso provido

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966 - TJSP. Apelação - Execução Fiscal - IPTU e Taxa de Lixo - Parcelamento administrativo - Hipótese em que houve acordo com parcelamento da dívida após o ajuizamento da ação - Sentença extintiva do feito - Inadmissibilidade - O parcelamento do débito acarreta a suspensão da execução até integral cumprimento do acordo - Inteligência do CTN, art. 151, VI - Execução fiscal que deve ser suspensa até o integral cumprimento do acordo, hipótese que não se confunde com uma das causas da extinção do crédito tributário, pois ainda não houve quitação integral do débito - Precedentes do E. STJ e desta E. 18ª Câmara de Direito Público - Sentença de extinção anulada - Recurso provido

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967 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Recebimento para discussão sem a suspensão da execução. Decisão anterior de ocorrência de fraude à execução. Pretendida aplicação do CPC/1973, art. 1052. Desacolhimento. Inaplicabilidade. Impossibilidade de a lei dispor contra seus próprios princípios. Precedentes de Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso improvido.

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968 - TJSP. Recurso. Duplo efeito. Acolhimento dos embargos à execução com a consequente suspensão dos trabalhos do administrador judicial até o julgamento definitivo do recurso de apelação. Inadmissibilidade. Suspensão da execução que não atinge a garantia do Juízo. Valor penhorado inferior ao débito. Necessidade de se dar continuidade aos trabalhos do administrador até a efetiva garantia do juízo. Decisão reformada. Recurso provido.

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969 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Tutela de urgência para suspensão da execução indeferida. Não atendimento aos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

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970 - TJSP. Execução fiscal. Imposto. ICMS. Pedido de parcelamento dos débitos nos termos das Resoluções ns. 99/2010 e 108/2010. Indeferimento. Direito ao benefício, em tese. Razões do indeferimento não fundamentadas, nem mesmo pelos Procuradores do Estado. Possibilidade de ocorrência de lesão grave. Suspensão da execução determinada. Recurso provido em parte.

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971 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Recurso especial sem efeito suspensivo. Pendência. Execução provisória de acórdão proferido em ação penal originária. Possibilidade. Suspensão da execução provisória. Pedido indeferido pela sexta turma em outro writ. Tese de morosidade no julgamento da ação penal afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Demora na análise de nova medida cautelar. Não caracterização. Agravo regimental não provido.

«1 - Não pode ser conhecido habeas corpus que reitera pedido de suspensão da execução provisória da pena, já analisado por esta Corte Superior em outro writ, por meio de acórdão mantido pelo Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

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972 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DA AÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CREDORA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO -

Possibilidade - Pretensão do credor à suspensão do feito, enquanto se aguarda a satisfação da obrigação, objeto de acordo para pagamento parcelado - Inteligência do art. 922, CPC - Extinção que se mostra prematura - Precedentes - Sentença desconstituída na parcela impugnada, com determinação de suspensão do processo na origem, aguardando os autos no acervo virtual até comunicação de cumprimento ou inadimplemento - RECURSO PROVIDO.... (Continua)

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973 - TJSP. DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CRÉDITO CONDOMINIAL. DESPROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de suspensão da ação e determinou o regular prosseguimento dos autos. ... (Continua)

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974 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento do débito. Suspensão da execução. Não ocorrência de novação.

«Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista, com fins de evitar a violação do CTN, art. 151, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nas hipóteses de parcelamento. Agravo de instrumento provido.... (Continua)

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975 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. OBJETIVA A AGRAVANTE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; O LIMITE DA CONDENAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA APÓLICE; A EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E CLÁUSULAS PENAIS, ENQUANTO NÃO INTEGRALMENTE PAGO O PASSIVO E O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS E ARRESTOS. QUANTUM DEVIDO PELA RECORRENTE FIXADO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO INCABÍVEL NOVA DISCUSSÃO SOBRE O LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA, POR FORÇA DA COISA JULGADA MATERIAL. RECUPERAÇÃO DA RECORRENTE DECRETADA APÓS O FATO GERADOR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CRÉDITO DE NATUREZA CONCURSAL. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. OBSERVÂNCIA Da Lei 11.101/2005, art. 49. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM, CONFORME PREVISÃO LEGAL DO ART. 18 ALÍNEA «A DA LEI 6.024/74, APÓS A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO AO CREDOR. DÍVIDA QUE DEVERÁ SER HABILITADA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE CREDORES. PRECEDENTES DO STJ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECIDOS NO

AgREsp 2096076 (fls.1245/1267). PRECLUSÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

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976 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Execução. Cédula de crédito rural. Pedido de alongamento da dívida. Suspensão do processo.

«1 - A pendência da apreciação, pelo Judiciário, de pedido de alongamento de dívida rural, determina a suspensão da execução, cuja extinção só será determinada após o trânsito em julgado da sentença que determina a prorrogação do empréstimo. Precedentes. ... (Continua)

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977 - TJSP. *Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Cédulas de crédito bancário - Tutela de urgência - Suspensão da execução em relação à agravada - Cabimento - Arresto cautelar e constrição de valores em contas bancárias - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Recurso improvido.

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978 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COM PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA - SUSPENSÃO DO PROCESSO.

A pendência da apreciação, pelo Judiciário, de pedido de alongamento de dívida rural, determina a suspensão da execução, cuja extinção só será determinada após o trânsito em julgado da sentença que determina a prorrogação do empréstimo.... (Continua)

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979 - TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Agravantes pretendem seja obstada Leilão de imóvel - Tentativa de novo pedido de suspensão da execução em face dos Agravantes, em razão do processamento da recuperação judicial da empresa devedora - Situação que não impede o prosseguimento da execução contra os devedores solidários - Súmula 581/STJ - Decisão mantida - Recurso improvido

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980 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução, determinou o bloqueio de valores das contas dos executados, via Sisbajud, e a expedição de ofício ao Juízo da recuperação judicial para apreciação sobre a essencialidade das quantias bloqueadas. Insurgência da empresa executada em recuperação judicial. Não acolhimento. O prazo de suspensão da execução (stay period) por 180 dias (Lei 11.101/2005, art. 6º, § 4º) está superado e foi indeferido o pedido de prorrogação, bem como inexistem notícias sobre a aprovação do plano de recuperação judicial. Na hipótese, não há causa para a suspensão da demanda executiva, por consequência, dos atos de constrição, cuja apreciação acerca da essencialidade dos bens cabe ao Juízo recuperacional. Pedido de desbloqueio dos valores constritos. Tal providência já foi determinada pelo MM. Juízo a quo, de modo que, nesse ponto, houve a perda superveniente do objeto recursal. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA... (Continua)

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981 - TJSP. PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida extinção da pena de multa, por alegada hipossuficiência econômica. Descabimento. ... (Continua)

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982 - TJSP. Agravo em execução. Cumprimento de pena. A eventual suspensão da execução de penas restritivas de direitos, por conta da recente situação pandêmica que toda a humanidade atravessou, não teve evidentemente o condão de eximir as pessoas do cumprimento oportuno das penas a que foram condenadas.

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983 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução de título executivo extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário - Empresa emitente do título em recuperação judicial - Execução já suspensa em relação à recuperanda - Quanto à pessoa física do sócio, que não se confunde com a empresa, não cabe suspensão da execução, quando avalista, devedor solidário ou obrigado de regresso, a teor do disposto na Lei 11.101/2005, art. 49, § 1º - Súmula 581/STJ e precedentes do TJSP e do STJ - Recurso desprovido.... (Continua)

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984 - TJSP. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão que homologou os cálculos do exequente. Inconformismo. Cabimento em parte.

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985 - TJSP. Execução penal. Agravo em execução penal Decisão que indeferiu pleito de concessão de prisão domiciliar. Recurso do sentenciado desprovido.

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986 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que deferiu o diferimento das custas e a suspensão da execução em relação ao devedor coobrigado. Decisão proferida nos autos do incidente de Recuperação Judicial que determinou a suspensão da execução em face do sócio solidário. Suspensão determinada com base na Lei 11.101/2005, art. 6º, II. Impossibilidade. A suspensão atinge o sócio solidário, entendido como tal o empresário ilimitadamente responsável pelas obrigações sociais, que não se confunde com o devedor solidário da obrigação. A devedora principal é empresa limitada, cuja responsabilidade dos sócios limita-se à integralização do capital social, não havendo que se falar em sócio solidário. Aplicação do entendimento do REsp. Acórdão/STJ, que deu origem à Súmula 581/STJ. Possibilidade de prosseguimento da execução em face dos avalistas coobrigados. Diferimento do pagamento das custas. Empresa agravada que apesar de estar em Recuperação Judicial, não demonstrou concretamente a impossibilidade de arcar com as custas processuais, que se consideram módicas, dado o porte econômico da parte agravada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

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987 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros. Superveniência de decisão que determinou, novamente, a suspensão da execução em relação à agravante em razão da recuperação judicial, bem como determinou o desbloqueio do dinheiro obtido pelo Sisbajud. Recurso não conhecido

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988 - TJSP. Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Embargos de terceiro. Pretendida suspensão da execução e praça do bem, sob alegação de que a dívida não fora contraída em benefício do casal. Desacolhimento. Embargos ajuizados pelo co-proprietário. Dívida condominial. Obrigação de natureza solidária. Caráter pessoal da ação. Bem imóvel indivisível. Prosseguimento da execução pela totalidade. Reserva do produto da alienação. Precedentes. Recurso improvido.

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989 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -

Acordo efetuado pelas partes com pedido de suspensão da execução pela Municipalidade - Cabimento - Existência de parcelamento, o qual é causa de suspensão da exigibilidade do crédito - Alteração da r. decisão de primeiro grau que se impõe, - Recurso provido... (Continua)

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990 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -

Acordo efetuado pelas partes com pedido de suspensão da execução pela Municipalidade - Cabimento - Existência de parcelamento, o qual é causa de suspensão da exigibilidade do crédito - Alteração da r. decisão de primeiro grau que se impõe, - Recurso provido... (Continua)

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991 - STJ. Processual civil. Execução autônoma de honorários advocatícios. Impossibilidade. Necessidade de liquidação do julgado, conforme ficou decidido no título executivo (edcl no Resp 14.868/RJ, rel. Min. Paulo gallotti, dj 19.3.2001). Recursos especiais da cesp e da petrobrás providos, conforme parecer do mpf, para suspender a execução autônoma dos honorários advocatícios, até a apuração final do valor correto da condenação principal que servirá de base de cálculo para a execução destes honorários.

«1. Na origem, o Juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução autônoma dos honorários advocatícios (aproximadamente R$ 700.000.000,00), pois a condenação principal dependeria de liquidação, por se tratar de cálculo complexo que necessita de perícia contábil. ... (Continua)

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992 - TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Efeito suspensivo - Decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução - Insurgência do embargante - Descabimento - O art. 919, §1º, da CPC, ao disciplinar a possibilidade de suspensão da execução, é claro ao prever, além da garantia do juízo, a demonstração dos requisitos para a concessão de tutela provisória - Hipótese em que o exame dos autos revela não estar garantido o juízo - Ademais, não estão presentes os requisitos para a concessão de tutela provisória - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

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993 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Entrega de coisa incerta. Suspensão da execução. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1022. Omissão e/ou falta de fundamentação inexistentes. Arts. 313, V, e 373, I, CPC. Tribunal local que, reconhecendo a existência de prejudicialidade externa, determinou a suspensão da execução em curso a fim de que, primeiramente, fossem analisados os embargos de execução opostos pelos agravados. Reforma da conclusão. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1022.... (Continua)

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994 - TJSP. Competência. Conexão. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Existência de ação declaratória de nulidade de contrato e revisão de cláusulas. Decisão proferida na declaratória que poderá afetar no todo ou em parte o débito exequendo. Reconhecimento de conexão intelectual. Suspensão da execução determinada até o julgamento da declaratória. Recurso provido.

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995 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Depósito de quantia incontroversa efetuados em ação revisional conexa. Suspensão do processo de execução. Inviável a extinção.

1 - Na esteira da jurisprudência desta Corte, o ajuizamento de ação revisional não impede que o credor promova a execução do contrato relativo à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, devendo-se impor a suspensão da execução e não sua extinção. Precedentes.... (Continua)

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996 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Suspensão da execução. Não ocorrência. Prejudicialidade externa. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

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997 - TRT4. Agravo de petição. Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel objeto de ação de usucapião. Suspensão da execução.

«Considerando que tramita ação de usucapião sobre o imóvel penhorado, suspende-se a execução do bem até o trânsito em julgado daquela demanda, nos termos do o CPC/1973, art. 265, IV, a. Agravo de petição da terceira embargante parcialmente provido. [...]... (Continua)

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998 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HIPÓTESES TAXATIVAS DO CTN, art. 151. INAPLICABILIDADE DO CPC, art. 313, V. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

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999 - TJSP. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo determinada, de ofício, após mera oposição dos embargos à execução. Via inadequada. Suspensão da execução que deve ser apreciada no bojo dos embargos à execução, mediante requerimento do executado e presentes os requisitos do CPC, art. 919. Decisão reformada.

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1000 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Medida liminar. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos específicos não evidenciados.

«1. Não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da liminar, descabe a suspensão da execução em ação trabalhista. ... (Continua)

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