(DOC. VP 180.9323.3009.0700)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Recurso especial sem efeito suspensivo. Pendência. Execução provisória de acórdão proferido em ação penal originária. Possibilidade. Suspensão da execução provisória. Pedido indeferido pela sexta turma em outro writ. Tese de morosidade no julgamento da ação penal afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Demora na análise de nova medida cautelar. Não caracterização. Agravo regimental não provido.

«1 - Não pode ser conhecido habeas corpus que reitera pedido de suspensão da execução provisória da pena, já analisado por esta Corte Superior em outro writ, por meio de acórdão mantido pelo Supremo Tribunal Federal. 2 - Por ocasião do julgamento do HC 382.439/RJ, a pretensão da defesa foi devidamente afastada pela Sexta Turma, que denegou a ordem pleiteada, pois não era possível atribuir excepcional efeito suspensivo a recurso especial interposto pelo agravante. 3 - Incabíve

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