Jurisprudência sobre
peca obrigatoria
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
901 - TJSP. RECURSO. Agravo de instrumento. Oposição em face de embargos do devedor. Seguimento do agravo negado em razão de deficiência na formação do recurso. Ausência de peça obrigatória, qual seja, procuração do agravado. Inadmissibilidade. Constituição do patrono do agravado que se faz imprescindível. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
902 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração outorgada a advogado. Peça obrigatória. Juntada posterior. Não cabimento. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
903 - STJ. Processual civil. Ausência de peça obrigatória. Cópia incompleta do acórdão dos embargos de declaração. Agravo não conhecido.
1 - A ausência de peça completa tida por obrigatória, indicada no CPC, art. 544, § 1º, leva ao não conhecimento do agravo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
904 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Peça obrigatória incompleta. Falta de página no recurso especial. Procuração outorgada aos advogados do agravado. Ausência. Desprovimento.
I - Achando-se incompleto o traslado de cópia do recurso especial juntado aos autos, impõe-se o não-conhecimento do recurso por deficiência na instrução.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
905 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Falta de peça obrigatória. Ausência do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos.
1 - A falta de qualquer das peças obrigatórias para a formação do Agravo de Instrumento, listadas no CPC, art. 544, § 1º, ou seu traslado incompleto ensejam o não conhecimento do recurso. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
906 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Cópia da procuração ou substabelecimento. CPC, art. 544, § 1º. Juntada posterior.
1 - A ausência da procuração ou de seu substabelecimento outorgada ao advogado subscritor do recurso impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
907 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Peça obrigatória. Ausência. Suposto erro cometido pelo tribunal de origem na digitalização dos autos físicos. Alegação genérica destituída de elementos capazes de corroborá-La. Agravo não provido.
1 - A simples alegação de que a ausência de peças obrigatórias decorreria de suposto erro cometido pelo Tribunal a quo, durante a digitalização dos autos físicos do agravo de instrumento, quando não acompanhada de elementos capazes de corroborá-la, não é capaz de afastar a fé pública da certidão que atesta a correspondência entre os autos físicos e os digitais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
908 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Cópia da procuração ou substabelecimento. CPC, art. 544, § 1º. Juntada posterior.
1 - A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso ou de seu substabelecimento impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
909 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Cópia da procuração ou substabelecimento. CPC, art. 544, § 1º. Juntada posterior.
1 - A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso ou de seu substabelecimento impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
910 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Cópia da procuração ou substabelecimento. CPC, art. 544, § 1º. Juntada posterior.
1 - A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso ou de seu substabelecimento impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
911 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Cópia da procuração ou de substabelecimento. CPC, art. 544, § 1º. Juntada posterior.
1 - A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso ou de seu substabelecimento impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
912 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de peça obrigatória. Íntegra da decisão agravada. CPC/1973, art. 525, I.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição, das peças obrigatórias de que trata o CPC/1973, art. 525, I(dentre as quais a cópia da íntegra da decisão agravada), importa em não conhecimento do agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
913 - STJ. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 525. Cópia da procuração e da completa cadeia de substabelecimentos dos agravado. Peça obrigatória.
«1. «A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a ausência das peças obrigatórias de que trata o CPC/1973, art. 525, I(dentre as quais se inclui a cópia da cadeia de substabelecimentos) importa em não conhecimento do recurso (EREsp 1056295/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, julgado em 25/02/2010, DJe 25/08/2010). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
914 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração outorgada ao advogado. Peça obrigatória. CPC, art. 525, I. Agravo de instrumento não conhecido na origem. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência do STJ. Confirmação da incidência da Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
«1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta eg. Corte de que o conhecimento do agravo de instrumento previsto no CPC, art. 522 pressupõe a juntada das peças obrigatórias, no momento de sua interposição, nos termos do art. 525 do referido Código. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
915 - STJ. Processo civil e tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-Executividade. Translado incompleto da petição de contrarrazões ao recurso especial inadmitido. Peça obrigatória. Ônus do agravante.
1 - O ora agravante não providenciou o translado completo de cópia obrigatória exigida pelo CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
916 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado, que subscreveu as contrarrazões ao recurso especial denegado, é peça obrigatória do agravo de instrumento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
917 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça. Certidão de intimação. Acórdão recorrido. Ausência. Ônus do agravante.
- É imprescindível o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
918 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça obrigatória. Ônus do agravante. Procuração da advogada da agravada. Ausência.
- É imprescindível o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. - A mera alegação de cópia integral dos autos não supre a ausência de peça obrigatória.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
919 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. CPC, art. 544, § 1º. Falta de peças. Não conhecimento. Juntada posterior. Impossibilidade. Preclusão consumativa.
1 - O agravo de instrumento será instruído pelas partes com as peças elencadas no § 1º do CPC, art. 544, sob pena de não conhecimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
920 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso especial. Inobservância do art. 544, § 1o. Do CPC. Ausência de peça obrigatória. Recurso especial. Contrarrazões respectivas ou certidão de não apresentação da peça. Agravo regimental desprovido.
1 - De acordo com o art. 544, § 1o. do CPC, não se conhece do Agravo cujo instrumento não contém todas as peças obrigatórias e as essenciais à compreensão da controvérsia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
921 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Falta de peça obrigatória. Inexistência afastada, pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. O voto condutor do acórdão ora embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, mormente quanto ao entendimento de que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional, pelo Tribunal de origem. Ademais, tendo o Tribunal a quo, à luz do acervo fático da causa, concluído pela inexistência de falta de peça obrigatória, no Agravo de Instrumento, rever tal decisão demandaria o revolvimento do contexto probatório dos autos, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
922 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Falta de peça obrigatória. Inexistência afastada, pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. O voto condutor do acórdão ora embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, mormente quanto ao entendimento de que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional, pelo Tribunal de origem. Ademais, tendo o Tribunal a quo, à luz do acervo fático da causa, concluído pela inexistência de falta de peça obrigatória, no Agravo de Instrumento, rever tal decisão demandaria o revolvimento do contexto probatório dos autos, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
923 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Falta de peça obrigatória. Inexistência afastada, pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. O voto condutor do acórdão ora embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, mormente quanto ao entendimento de que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional, pelo Tribunal de origem. Ademais, tendo o Tribunal a quo, à luz do acervo fático da causa, concluído pela inexistência de falta de peça obrigatória, no Agravo de Instrumento, rever tal decisão demandaria o revolvimento do contexto probatório dos autos, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
924 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Falta de peça obrigatória. Inexistência afastada, pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. O voto condutor do acórdão ora embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, mormente quanto ao entendimento de que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional, pelo Tribunal de origem. Ademais, tendo o Tribunal a quo, à luz do acervo fático da causa, concluído pela inexistência de falta de peça obrigatória, no Agravo de Instrumento, rever tal decisão demandaria o revolvimento do contexto probatório dos autos, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
925 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Falta de peça obrigatória. Inexistência afastada, pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. O voto condutor do acórdão ora embargado apreciou, fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, mormente quanto ao entendimento de que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional, pelo Tribunal de origem. Ademais, tendo o Tribunal a quo, à luz do acervo fático da causa, concluído pela inexistência de falta de peça obrigatória, rever tal decisão demandaria o revolvimento do contexto probatório dos autos, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
926 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Falta de peça obrigatória. Inexistência afastada, pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. O voto condutor do acórdão ora embargado apreciou, fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, mormente quanto ao entendimento de que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem. Ademais, tendo o Tribunal a quo, à luz do acervo fático da causa, concluído pela inexistência de falta de peça obrigatória, rever tal decisão demandaria o revolvimento do contexto probatório dos autos, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
927 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças obrigatórias no agravo de instrumento. Procuração outorgada pela parte agravada. Cópia integral dos autos. Necessidade de certidão oficial.
1 - É dever do agravante zelar pela formação do agravo de instrumento, juntando ao mesmo todas as peças elencadas no art. 544, § 1º do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
928 - STJ. Agravo regimental. Ausência das contrarrazões ou certidão da sua não interposição. Recurso especial. Peça obrigatória. Ônus da agravante não cumprido.
1 - A correta formação do agravo de instrumento é ônus do agravante, sendo coercitiva a juntada das peças obrigatórias previstas no CPC, art. 544, § 1º, dentre as quais a cópia das contrarrazões ao recurso especial denegado ou certidão do Tribunal a quo atentando a não apresentação da referida peça, sob pena de não conhecimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
929 - STJ. Agravo regimental. Ausência das contrarrazões ou certidão da sua não interposição. Recurso especial. Peça obrigatória. Ônus da agravante não cumprido.
1 - A correta formação do agravo de instrumento é ônus do agravante, sendo coercitiva a juntada das peças obrigatórias previstas no CPC, art. 544, § 1º, dentre as quais a cópia das contrarrazões ao recurso especial denegado ou certidão do Tribunal a quo atentando a não apresentação da referida peça, sob pena de não conhecimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
930 - STJ. Processual civil. Falta de peça obrigatória, nos termos do CPC, art. 544, § 1º. Ausência da cópia integral do recurso especial.
1 - A ausência de peça tida por obrigatória, por indicada no CPC, art. 544, § 1º, leva ao não-conhecimento do agravo. Ausente, nos autos, cópia integral do recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
931 - STJ. Processual civil. Falta de peça obrigatória, nos termos do CPC, art. 544, § 1º. Ausência da cópia integral do recurso especial.
1 - A ausência de peça tida por obrigatória, por indicada no CPC, art. 544, § 1º, leva ao não-conhecimento do agravo. Ausente, nos autos, certidão de intimação do acórdão recorrido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
932 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento interposto nas instâncias ordinárias. Peça. Apresentação obrigatória. Certidão de intimação da decisão agravada. Ausência. Juntada de peça posterior. Incabível.
«1. A ausência de uma das peças de apresentação obrigatória, previstas no CPC, CPC/1973, art. 525, I, enseja o não conhecimento do agravo de instrumento. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
933 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Procuração inicial que ensejou a cadeia de substabelecimentos. CPC, art. 544, § 1º. Ônus do agravante.
1 - O ora agravante não providenciou o translado completo de cópia obrigatória exigida pelo CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
934 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Procuração inicial que ensejou a cadeia de substabelecimentos. CPC, art. 544, § 1º. Ônus da agravante.
1 - O ora agravante não providenciou o translado completo de cópia obrigatória exigida pelo CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
935 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração outorgada ao advogado. Peça obrigatória. CPC/1973, art. 525, I. Agravo de instrumento não conhecido na origem. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência do STJ. Confirmação da incidência da Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
«1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta Corte de que agravo de instrumento previsto no CPC/1973, art. 522 pressupõe a juntada das peças obrigatórias, nos termos do art. 525 do referido Código. Desse modo, a juntada da procuração outorgada ao advogado é obrigatória e deve acompanhar a peça recursal, quando de sua interposição, sob pena de não conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
936 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Falta de peça obrigatória. Decisão agravada incompleta.
1 - O conhecimento do agravo de instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
937 - STJ. Recurso especial. Agravo. CPC/1973, art. 544. Ausência de peça obrigatória. Não conhecimento. Complemento do traslado através do agravo dito «regimental. Inviabilidade.
«Tratando-se de agravo interposto já na vigência da nova redação do CPC/1973, art. 544, introduzida pela Lei 8.950/1994 (LBJ 94/1.657), incumbe à parte agravante a sua instrução. A deficiência dessa impõe o não conhecimento do agravo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
938 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Ausência de peça obrigatória. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. É dever do agravante zelar pela correta formação do Agravo, sob pena de não conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
939 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Obscuridade. Inexistência. Ausência de peça obrigatória. Cópia da procuração ou substabelecimento. Não conhecimento.
«1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, na decisão embargada, não há nenhum dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
940 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido.
I - Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada aos advogados da parte agravada, subscritores das contrarrazões ao Recurso Especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
941 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada aos advogados da parte agravada, subscritores das contrarrazões ao recurso especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º. 2.- Eventual ausência nos autos originais deve ser comprovada por meio de certidão trazida no momento da interposição, sob pena de preclusão consumativa. 3.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
942 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada aos advogados da parte agravada, subscritores das contrarrazões ao recurso especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º. 2.- Eventual ausência nos autos originais deve ser comprovada por meio de certidão trazida no momento da interposição, sob pena de preclusão consumativa. 3.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
943 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada ao advogado da parte agravada, subscritor das contrarrazões ao recurso especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º. 2.- Eventual ausência nos autos originais deve ser comprovada por meio de certidão trazida no momento da interposição, sob pena de preclusão consumativa. 3.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
944 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada à advogada da parte agravada, subscritora das contrarrazões ao recurso especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º. 2.- Eventual ausência nos autos originais deve ser comprovada por meio de certidão trazida no momento da interposição, sob pena de preclusão consumativa. 3.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
945 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada aos advogados da parte agravada, subscritores das contrarrazões ao recurso especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º. 2.- Eventual ausência nos autos originais deve ser comprovada por meio de certidão trazida no momento da interposição, sob pena de preclusão consumativa. 3.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
946 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada aos advogados da parte agravada, subscritor das contrarrazões ao recurso especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º. 2.- Eventual ausência nos autos originais deve ser comprovada por meio de certidão trazida no momento da interposição, sob pena de preclusão consumativa. 3.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
947 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada aos advogados da parte agravada, subscritores das contrarrazões ao recurso especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º. 2.- Eventual ausência nos autos originais deve ser comprovada por meio de certidão trazida no momento da interposição, sob pena de preclusão consumativa. 3.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
948 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do agravado. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido.
I - Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada aos advogados da parte agravada, subscritores das contrarrazões ao Recurso Especial denegado, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
949 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do advogado subscritor das contrarrazões do recurso especial. Peça obrigatória. Interposição. Preclusão consumativa. Agravo não provido.
I - Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor das contrarrazões do Recurso Especial, peça considerada obrigatória nos termos do CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
950 - STJ. Recurso. Agravo de instrumento no Tribunal «a quo. Procuração outorgada pelos agravados. Peça obrigatória. Ausência. Indicação do nome e endereço dos advogados. Insuficiência. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 525, I.
«É obrigatória a juntada das cópias dos mandatos outorgados por todos os agravados aos seus procuradores, em obediência ao comando inserto no CPC/1973, art. 525, I. É insuficiente a simples indicação do nome e endereço dos advogados que patrocinam a causa, por força do preceito da lei processual civil indicado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote