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Jurisprudência sobre
reexame de fatos e provas

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Doc. VP 220.5251.2345.4774

751 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de embargos à execução. ... ()

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Doc. VP 157.0681.8000.3700

752 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ofensa reflexa à constituição. Reexame de fatos e provas. Decisão fundamentada.

«1. O recurso extraordinário esbarra nos óbices previstos nas Súmula 279/STF e Súmula 636/STF, por demandar o reexame de fatos e provas, assim como a interpretação de legislação infraconstitucional. ... ()

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Doc. VP 210.8080.4839.0133

753 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução. ... ()

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Doc. VP 210.7131.0708.6906

754 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 250.2280.1393.7548

755 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais.... ()

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Doc. VP 240.1080.1215.9546

756 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 146.6670.6000.2000

757 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Provas da autoria delitiva. Insuficiência. Reexame de fatos e provas. Ofensa reflexa.

«1. O recurso extraordinário não se presta para o reexame de fatos e provas da causa. Súmula 279/STF. ... ()

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Doc. VP 138.2970.2002.0000

758 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Vedação.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 250.6261.2808.3257

759 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Benefício da assistência judiciária gratuita. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de busca e apreensão.... ()

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Doc. VP 140.9102.8003.2400

760 - STJ. Processual civil. Agravo. Recurso especial. Compra e venda. Pagamento. Comprovação. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 250.2280.1164.5953

761 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de regresso. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Ação de regresso.... ()

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Doc. VP 210.6241.1755.6867

762 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 220.4181.1236.7842

763 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança, cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança cumulada com compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 208.5134.0003.7200

764 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro médico odontológico. Produção de provas. Perícia. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação declaratória combinada com compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1449.7572

765 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Cumprimento de sentença. Não reconhecimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Agravo de instrumento interposto nos autos da ação de execução em fase de cumprimento de sentença.... ()

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Doc. VP 220.4271.1359.4479

766 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de hipoteca cumulada com indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cancelamento de hipoteca cumulada com indenizatória. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6784.6827

767 - STJ. Processual civil. Direito de família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de alimentos. Reconvenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de alimentos com reconvenção com ajuizamento de reconvenção.... ()

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Doc. VP 250.4011.0371.4306

768 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato cumulada com cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de rescisão de contrato cumulada com cobrança.... ()

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Doc. VP 140.8363.8002.8500

769 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais c/c compensação por danos morais. Improcedência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 220.8111.0758.6715

770 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Multa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 143.1824.1034.3400

771 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cargo de confiança. Reexame de fatos e provas.

«Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no CLT, art. 896. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0271.5650

772 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4011.0353.4808

773 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4011.0968.0838

774 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6627.3681

775 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6196.9692

776 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6641.8355

777 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6561.2311

778 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6572.3603

779 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6960.4262

780 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 241.1131.2697.4521

781 - STJ. Direito processual civil. Ação de cobrança de seguro obrigatório. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca da incapacidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- A ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos, contados da data em que o segurado toma ciência inequívoca da incapacidade.... ()

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Doc. VP 178.3412.7002.6700

782 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação de danos. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, DE 1973, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 191.5701.8003.0200

783 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 172.2463.3001.3900

784 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9324.3706

785 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Fundamento constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O recurso especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.5050.7916.2267

786 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória cumulada com restituição de quantia paga. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação anulatória cumulada com restituição de quantia paga. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0464.9316

787 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 241.0310.7907.3262

788 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança fundamento do acórdão não impugnado.Súmula 283/STF. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. Impede a apreciação do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8200.9865.8938

789 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Obrigação de fazer. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 240.8261.2827.1548

790 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de busca e apreensão.... ()

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Doc. VP 220.5041.2248.0841

791 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança devido a alegado descumprimento contratual. ... ()

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Doc. VP 210.8250.9886.4299

792 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. Impede a apreciação do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8170.4652.8505

793 - STJ. Direito processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Execução. Exceção de pré-executividade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 184.3101.2006.6600

794 - STJ. Penal. Revisão criminal. Art. 214, c/c o CP, CP, art. 224, a. Alegação de condenação contrária às provas dos autos. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - O acolhimento da tese de que a condenação do recorrente contraria as provas dos autos exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 141.1930.5002.3600

795 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 137.7930.4000.8300

796 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 173.3994.9004.9000

797 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Agravo de instrumento. Formação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.1943.3001.3500

798 - STJ. Civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9206.7569

799 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. . Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. Impede a apreciação do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Negado provimento ao agravo.

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Doc. VP 211.0280.9393.5117

800 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.

1 - Ação de revisão de benefício previdenciário. ... ()

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