Jurisprudência sobre
reexame de fatos e provas
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851 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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852 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação de crédito na recuperação judicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Impugnação de crédito na recuperação judicial. ... ()
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853 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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854 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de rescisão de contrato de consórcio. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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855 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos, ajuizada em razão do descumprimento de contrato de compra e venda de veículo. ... ()
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856 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada.
1 - Ação de declaratória.... ()
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857 - STJ. Processual civil. Agravo. Agravo em recurso especial. Falência. Honorários advocatícios. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()
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858 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de constituição de sociedade em cota de participação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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859 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de reintegração de posse.... ()
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860 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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861 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
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862 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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863 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c cobrança. Compra e venda de veículo. Restituição de valores. Cabimento. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação declaratória c/c cobrança.... ()
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864 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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865 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Multa diária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Fixação.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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866 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()
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867 - STJ. Processual civil e consumidor. Agravo no agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()
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868 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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869 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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870 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação de adimplemento contratual em razão de contrato de participação financeira em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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871 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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872 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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873 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação execução de título extrajudicial. ... ()
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874 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Prescrição intercorrente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de execução.... ()
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875 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Ação monitória. ... ()
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876 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Sistema financeiro de habitação. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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877 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Valor. Impossibilidade de revisão.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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878 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível ante o óbice sumular 7/STJ. ... ()
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879 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()
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880 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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881 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Falta de comprovação da hipossuficiência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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882 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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883 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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884 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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885 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado quando suficiente para a manutenção de suas conclusões impede a apreciação do recurso especial. ... ()
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886 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação rescisória.... ()
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887 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Renúncia da prescrição. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação monitória. ... ()
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888 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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889 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução hipotecária. Decisão que indeferiu impenhorabilidade do imóvel. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Execução hipotecária em que foi proferida decisão que indeferiu a impenhorabilidade do imóvel. ... ()
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890 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Citação. Nulidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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891 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Fixação.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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892 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação de perdas e danos com pedido de tutela de urgência. ... ()
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893 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Interesse recursal. Ausência. Inovação recursal. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. ... ()
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894 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Manutenção de posse. Servidão de passagem. Comprovação. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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895 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Previdência privada. Embargos executórios. Excesso de execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. -O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. -Agravo não provido.... ()
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896 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de cheque e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de cheque e compensação por danos morais. ... ()
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897 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema.... ()
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898 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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899 - STF. Habeas corpus. Absolvição e redução de pena. Reexame de fatos e provas. Supressão de instância. Não conhecimento.
«A alegação de insuficiência de provas para a condenação do paciente demanda o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que, como se sabe, não tem espaço na via estreita do habeas corpus. Quanto ao argumento de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teria se equivocado ao avaliar negativamente a personalidade do agente, para, assim, elevar a sua pena base, além de também reclamar o reexame de fatos e provas, não foi apreciado na decisão atacada. Logo, inviável o conhecimento dessa matéria, sob pena de supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.... ()
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900 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória, fundada na nulidade de escritura e registro público.... ()
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