Jurisprudência sobre
conversao do julgamento em diligencia
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751 - TJSP. Agravo em Execução. Livramento condicional Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Pleito defensório postulando a progressão de regime ou livramento condicional. Inadmissibilidade. Pedido perante o juízo da execução da pena para concessão do livramento condicional. Pleito conhecido em parte. Supressão de Instância. Agravante reincidente, condenado por delitos praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa, inclusive hediondo, com histórico de faltas graves. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Alegação de inconstitucionalidade da Lei 14.843/2024. Afastada. Princípio da individualização da pena. CF/88, art. 5º, XLVI. Recurso conhecido em parte e nesta parcela improvido
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752 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. Acidente típico. Lesão no ombro decorrente de ruptura de articulações e sutura de lesão do infra espinhoso do ombro direito. Incapacidade parcial e permanente e nexo etiológico reconhecidos, inclusive em face da necessidade de readaptação. Sentença de improcedência reformada. Prova técnica produzida judicialmente por perito de confiança do juízo observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Preliminar de conversão do julgamento em diligência e de nulidade da sentença prejudicados em face da procedência da ação. Ação acidentária procedente. Recurso do autor provido para este fim.
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753 - TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas privilegiado. Sentença proferida oralmente. Pedido da d. Procuradoria Geral de Justiça para transcrição daquela. Desnecessidade. A ausência de degravação integral da sentença não macula o princípio do contraditório, tampouco a segurança do registro nos autos. Conversão do julgamento em diligência indeferida. Mérito. Condenação proferida em 1º Grau. Recurso defensivo que espera a absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Traficância demonstrada, consoante depoimentos e circunstâncias em torno da prisão em flagrante e apreensão das drogas. Ilicitude da prova não configurada. Condenação mantida. Penas. Dosagem sem excesso. Apelo defensivo não provido.
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754 - TJSP. APELAÇÃO
e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DO ASSISTENTE SIMPLES. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE RETORNO DOS AUTOS À PERITA JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E RESPOSTA A QUESITOS. ARGUIÇÃO PREJUDICADA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. LESÕES NOS PUNHOS. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADOS. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. NÃO IDENTIFICADAS ANORMALIDADES AO EXAME CLÍNICO. INCERTEZAS QUANTO A APONTADA INCAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO HABITUAL. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO ESTUDO DO NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS ORTOPÉDICAS COM O LABOR. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA. ... ()
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755 - TJSP. ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - ORDEM DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA.
"No caso concreto impõe-se a conversão do julgamento em diligência para, com o retorno dos autos à origem, possa o autor produzir as provas necessárias para a demonstração do caráter in itinere do acidente reclamado"... ()
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756 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE GERAL - LER NOS MEMBROS SUPERIORES, INFERIORES E COLUNA - MOLÉSTIAS DE ORIGEM DEGENERATIVA - NULIDADE DE SENTENÇA -
inocorrência - conversão do julgamento em diligência - desnecessidade - NEXO CAUSAL DESCARTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO. ... ()
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757 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto- Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Manutenção da conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário ante a comprovação do nexo causal - Recurso da autora improvido... ()
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758 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Responsabilidade civil. Ação de indenização. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Alegada conversão do julgamento em diligência face à negativa do pedido de segredo de justiça. Livre convencimento motivado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Suspeição da recorrida. Afastada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Conclusão do tribunal de origem. Alegada necessidade de revisão em face das regras da ABNT. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários. Redução. Inovação. Recursal. Agravo desprovido.
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759 - STJ. Recurso especial. Quadrilha, estelionato e porte ilegal de arma de fogo. Juntada de documento após a prolação da sentença. Pedido de conversão de julgamento em diligência indeferido. Alegação de violação aos arts. 231 e 400 (antiga redação) do CPP. Inocorrência.
I - Segundo entendimento assente desta Corte, é facultado às partes a juntada de documentos em qualquer fase processual. Entretanto, o seu indeferimento pelo órgão julgador é admissível desde que evidente sua irrelevância. (Precedentes).... ()
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760 - TJSP. Prova. Perícia. Embargos de terceiro. Penhor agrícola. Safra de soja. Juízo «a quo entendeu ser prescindível a produção da prova para o julgamento da lide. Invalidade. Necessidade análise de suposto desvio de soja produzida pelo executado para os depósitos da embargante, por meio de interposta pessoa. Viabilidade da prova pericial contábil dos documentos dos envolvidos, inclusive da interposta pessoa, que emitiu notas fiscais. Cerceamento de defesa evidenciado, determinada a conversão do julgamento em diligência para o fim de determinar sua feitura, com o posterior retorno dos autos diretamente ao tribunal. Hipótese de não supressão de instância, em face do art. 515, §4º do CPC/1973.
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761 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia- Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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762 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia - Desnecessidade -Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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763 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia- Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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764 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de prova pericial e documental - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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765 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova pericial por médico especialista - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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766 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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767 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova pericial por médico especialista - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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768 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.
Lesão do 2º dedo da mão esquerda. Dedo em martelo. PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Não reconhecimento. Pedido de conversão do julgamento em diligência para vistoria ambiental. Desnecessidade. Preliminar rejeitada. MÉRITO. Incapacidade laborativa do segurado afastada pela perícia. Indenização acidentária indevida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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769 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto (fratura do punho esquerdo) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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770 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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771 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Pé diabético com amputação do hálux e 1º metatarso do pé direito - Nexo causal afastado pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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772 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica - Desnecessidade - Laudo pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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773 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Incapacidade da autora para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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774 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto (fratura da tíbia direita) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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775 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Síndrome do impacto em ombro esquerdo, cervicalgia crônica e espondilite anquilosante - Nexo causal afastado pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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776 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico (fratura no cotovelo esquerdo) - Incapacidade para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova pericial por médico especialista - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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777 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto (Fratura na clavícula direita) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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778 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto (Membro inferior direito) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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779 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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780 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto (membro inferior) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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781 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura da extremidade distal do rádio esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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782 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura do fêmur direito - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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783 - TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO POR MOTIVO FÚTIL E POR MEIO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, §2º, S II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, BEM COMO POR SUPOSTO «SIGILO NA FUNDAMENTAÇÃO DA ACUSAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DA DECISÃO, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA ABSOLVIDO SUMARIAMENTE OU DESPRONUNCIADO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O EXAME DOS AUTOS PERMITE CONSTATAR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO ACUSADO APRESENTARAM ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, TENDO A MAGISTRADA DECIDIDO PELA PRONÚNCIA DO RECORRENTE NA FORMA COMO DENUNCIADO, NA MESMA ASSENTADA. O RECURSO FOI INTERPOSTO EM AUDIÊNCIA E, EXPRESSAMENTE, RECEBIDO: «RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES. APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. INTIMADOS OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE, APÓS LIDO E ACHADO CONFORME. RAZÕES RECURSAIS COM PREJUDICIAIS OU PRELIMINARES AO MÉRITO, ALÉM DE TRAZER TESE QUANTO AO MÉRITO EM FAVOR DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ATUAÇÃO NA CORTE ALERTANDO PARA A INEXISTÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATO JUDICIAL QUE SE INSERE EM EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E NÃO DE MERA FORMALIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS CPP, art. 588 e CPP art. 589. SUPRESSÃO ILEGAL DE INSTANCIA CASO O COLEGIADO DA CORTE EXAMINE AS RAZÕES RECURSAIS SEM O REEXAME PELO JUÍZO RECORRIDO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
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784 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto (Fratura no tornozelo esquerdo) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso da autora improvido... ()
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785 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Lesão por esforços repetitivos no ombro direito - Incapacidade laborativa e nexo causal afastados pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência e reabertura da instrução processual - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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786 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Sequela de fratura da clavícula esquerda - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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787 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura da clavícula e ombro esquerdos - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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788 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER -
Membros superiores - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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789 - TJSP. AGRAVO.
Pleito de progressão ao regime aberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Agravante reincidente. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Recurso improvido... ()
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790 - TJSP. AGRAVO.
Pleito de progressão ao regime semiaberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Recurso improvido... ()
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791 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER
(membros superiores) - Incapacidade da autora para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova prova pericial por médico especialista - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... ()
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792 - TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.
Ação acidentária improcedente. Auxiliar de separação. Acidente típico. Laudo pericial que, embora aponte ausência de incapacidade laboral, atesta a necessidade de juntada de exame de ressonância magnética. Dúvidas sobre a redução de capacidade laborativa. Necessidade de nova perícia médica. Conversão do julgamento em diligência determinada... ()
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793 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Ação proposta em termos acidentários - Remessa dos autos à Justiça Federal - Inadmissibilidade. ... ()
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794 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(tendinopatia do manguito rotador, males de coluna e epicondilite) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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795 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Ajudante geral - Acidente típico - Fratura exposta do 2º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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796 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Montador sinaleiro - Acidente típico - Amputação da falange distal do 3º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida- Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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797 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Alimentador de linha de produção - Acidente típico - Amputação parcial do 3º dedo da mão direita - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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798 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Auxiliar de marceneiro - Acidente típico - Amputação parcial do 4º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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799 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Operador de máquina - Acidente típico - Amputação parcial do 2º dedo da mão direita - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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800 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Prensista - Acidente típico - Amputação parcial do 2º dedo da mão direita - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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