Jurisprudência sobre
conversao do julgamento em diligencia
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651 - TJRJ. Apelação Cível. Direito Administrativo. DETRAN. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Irregularidade que não provoca nulidade da sentença. Princípio «pas de nullité sans grief". Ausência de prejuízo à parte autora. Observância aos princípios da celeridade e da economia processuais. Cumprimento da decisão, sem percalços. Conversão do julgamento em diligência para determinar à parte autora que regularize sua documentação pessoal e representação processual.
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652 - TJSP. Direto do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e repetição de indébito. Impugnação da assinatura aposta no contrato. Indispensável a produção da prova pericial grafotécnica. Conversão do julgamento em diligência.
I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o benefício da gratuidade da justiça deve ser restabelecido ao autor; (ii) se foi observado o princípio da dialeticidade recursal; e, (iii) se é necessária a produção da prova pericial. III. Razões de decidir 3. Restabelecimento da gratuidade da justiça. A hipossuficiência do autor foi demonstrada e não há indícios de alteração da capacidade financeira entre a data da decisão que deferiu o benefício e a sentença proferida. 4. Nas razões recursais está claro o inconformismo e foram especificados os pontos da sentença impugnados. 5. O autor impugnou a autenticidade da assinatura aposta no contrato, o que impõe à instituição financeira o ônus de provar sua validade. 6. A sentença foi proferida sem a produção da prova pericial pugnada pelo autor, o que justifica a conversão do julgamento em diligência. IV. Dispositivo 7. Julgamento convertido em diligência para a realização de prova pericial grafotécnica. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 429, II, art. 938, § 4º, art. 1.010. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061; TJSP/Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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653 - TJSP. APELAÇÃO -
Benefício acidentário - Membro superior esquerdo - Incerteza quanto ao nexo causal e incapacidade laboral acidentária indenizável - Conversão do julgamento em diligência... ()
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654 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Membro superior e inferior direito e males colunares - Incapacidade laborativa para atividade habitual afastada pela prova técnica - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Auxílio-acidente indevido - Improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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655 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação de conhecimento - Aposentadoria por invalidez - Necessidade de produção de prova pericial - Inteligência do art. 938, §3º, do CPC - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... ()
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656 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação de conhecimento - Readaptação - Necessidade de produção de prova pericial - Inteligência do art. 938, §3º, do CPC - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... ()
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657 - TJSP. APELAÇÕES
e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DA ASSISTENTE SIMPLES. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. LESÕES NOS OMBROS. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADOS. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO ESTUDO DO NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS ORTOPÉDICAS COM O LABOR. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRELIMINAR. RECURSO DO AUTOR. FIXAÇÃO DA DIB NA DATA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DO MÉRITO DOS RECURSOS DIFERIDA. ... ()
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658 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Frentista - PAIR - Dúvida quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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659 - TJSP. ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES - VEÍCULO DAS RÉS QUE PAROU DE INOPINO NA PISTA DE ROLAMENTO - AUTOR QUE, AO CONDUZIR ÔNIBUS, COLIDE NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DAS RÉS, NÃO OBSERVADO O DEVER DE CAUTELA - CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA, COM A DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE - AUTOR ACOMETIDO DE LESÕES FÍSICAS - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NECESSIDADE - RECONHECIMENTO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I-Considerando que o acidente ocorreu por culpa das rés, eis que o caminhão desengatou dos semirreboques enquanto trafegava, ocasionando a parada de inopino em faixa de rolamento da pista, aliado ao fato de que o autor, trafegando por referida via pública, não teve as cautelas de estilo, agindo assim com imperícia e imprudência, resta evidente a culpa concorrente dos condutores dos veículos envolvidos no embate; ... ()
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660 - TJSP. Sentença. Condenatória. Nulidade em razão do caráter infringente dos embargos de declaração. Acolhimento. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência para a eventual interposição de recurso pela acusação, restando sobrestada a apreciação do mérito do presente apelo. Rejeitada a matéria preliminar relativa ao vício de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia, acolhida aquela referente à nulidade da declaração da sentença, de modo a anular a decisão, determinandose a reabertura do prazo para a eventual interposição de recurso pelo Ministério Público, restando sobrestada a apreciação do mérito.
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661 - STJ. Recurso especial. Embargos de divergência. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias e necessárias para a formação do instrumento. Conversão do julgamento em diligência. Impossibilidade. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, arts. 525, I e II e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. OCPC/1973 indica, no inc. I do art. 525, os documentos indispensáveis à formação do agravo de instrumento, sendo coercitiva sua juntada, sob pena de não-conhecimento do recurso. São as peças obrigatórias. ... ()
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662 - TJSP. Acidentária - Fratura do tornozelo à esquerda - Conversão do julgamento em diligência para a reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança que afasta a incapacidade laborativa - Ausência de pressuposto ao auxílio acidente (Lei 8.213/91, art. 86) - Recurso oficial provido - Reforma da sentença para julgar o pedido improcedente - Prejudicado o exame do apelo autoral.
Dou provimento ao recurso oficial para julgar o pedido improcedente, dando por prejudicado o exame do apelo do autor(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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663 - TJSP. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I -Caso em exame ... ()
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664 - TJSP. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I -Caso em exame ... ()
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665 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Fratura do punho esquerdo - Função habitual de recepcionista - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. ... ()
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666 - TJSP. Apelação cível. Ação de reintegração ao quadro associativo e declaração de quitação de pendências financeiras. Suposto inadimplemento controverso e alegações de manipulação de cadastro pelo réu. Inadimplência reconhecida. Falta de provas de manipulação de dados ou cerceamento de defesa. Regularidade das contribuições como requisito para participação em eleições. Pedido de conversão do julgamento em diligência infundado. Honorários advocatícios fixados adequadamente. Aplicação do CPC, art. 85, § 11. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido
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667 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Motorista - Fratura do antebraço - Dúvida quanto ao grau de incapacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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668 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.
Ação acidentária parcialmente procedente. Lesão na lombar. Laudos periciais que atestam incapacidade laboral parcial e permanente do segurado. Entretanto, não houve comprovação do nexo de causalidade ou concausalidade. Necessária repetição da prova. Conversão do julgamento em diligência determinada... ()
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669 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico (ombro direito) - Ausentes incapacidade laborativa e nexo causal - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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670 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Lesão do calcâneo esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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671 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Colhedora - Acidente típico - Lesão na coluna - Dúvida quanto ao liame ocupacional - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para produção de prova testemunhal... ()
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672 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Epicondilite e tendinite - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência e reabertura da instrução processual - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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673 - TJSP. SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
Apólice instituída por empregadora. Demanda para compor cobertura para invalidez total e permanente por doença. Sentença de procedência. Recurso da ré. Conversão do julgamento em diligência, ensejando agregar subsídio, à luz de perícia médica... ()
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674 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(síndrome do túnel do carpo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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675 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Lesão no menisco do joelho esquerdo - Exercício da função de auxiliar de escritório - Improcedência. ... ()
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676 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(males colunares) - Incapacidade laborativa do autor afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Pedido improcedente - Recurso improvido... ()
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677 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(males de coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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678 - TJSP. Execução penal. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Requisito subjetivo verificado apenas com base em atestado de boa conduta carcerária. Insuficiência. Agravado condenado pela prática de homicídio simples tentado, porte ilegal de arma de uso restrito e formação de quadrilha. Anotação de faltas graves. Abandono do regime pretendido em oportunidade pretérita. Não comprovação de assimilação da terapêutica penal. Necessidade de realização de exame pericial para aferição da aptidão ao convívio social. Conversão do julgamento em diligência para realização de exame criminológico.
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679 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO -
Acidente típico - Fratura no 4º quirodáctilo da mão direita - necessidade de maior esforço afastada elo exame pericial - Demanda julgada improcedente. ... ()
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680 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO -
Doença ocupacional - Lesão na coluna cervical e lombar - Demanda julgada improcedente. ... ()
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681 - TJSP. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RECURSO DEFENSIVO: PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA -
pleito de produção de prova - oitiva do vendedor da motocicleta em juízo - necessidade não demonstrada - circunstâncias relacionadas à compra do veículo dispensáveis para a elucidação dos fatos - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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682 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS. CONSTITUICAO FEDERAL, art. 6º e CONSTITUICAO FEDERAL, art. 196. LEIS 8.080/90 E 10.216/01. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA DO ENTE MUNICIPAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA A GARANTIA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E AMBULATORIAL NO PAM RODOLFO ROCCO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO
EM DILIGÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES AO PERITO DO JUÍZO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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683 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
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684 - TJSP. Acidente Típico - Quadril - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança do juízo - Trabalhador braçal - Reconhecimento da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.
Dou provimento ao recurso do autor, para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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685 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Montador de produção - Lesões em ombro direito - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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686 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Costureira - Lesões em membros superiores - Dúvida quanto ao grau de redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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687 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Serviços gerais junto à indústria automobilística - Lesões na coluna - Dúvida quanto ao nexo concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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688 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Ajudante de operação - Lesões na coluna cervical - Dúvida quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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689 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Gerente- Acidente típico - Lesões nos tornozelos - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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690 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Motorista de transporte urbano - Lesões na coluna - Dúvida quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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691 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Operadora de máquina I - Lesões na coluna - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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692 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Operadora de máquinas - Lesão no ombro direito - Dúvida quanto à incapacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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693 - TJSP. Apelação - Impugnação de decisão de pronúncia - Recurso em Sentido Estrito - Entendimento do CPP, art. 581, IV - Conversão em diligência para juízo de retratação
O recurso cabível contra decisão que pronuncia o réu é o Recurso em Sentido Estrito, com lastro no CPP, art. 581, IV. Diante do princípio da fungibilidade dos recursos, e não se cogitando de má-fé ou de existência de erro grosseiro, nos termos do CPP, art. 579, cabe conhecer-se, em tais casos, da Apelação como Recurso em Sentido Estrito. Impõe-se, contudo, a conversão do julgamento em diligência, para que juízo sustente ou reforme sua decisão, nos termos do CPP, art. 589(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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694 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária JULGADA Improcedente. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE RECURSO DO AUTOR. DÚVIDAS ACERCA DA EXISTÊNCIA Do NEXO DE CAUSALIDADE (CAUSA OU CONCAUSA) E de EVENTUAL INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE Laboral. LAUDO LACUNOSO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO PELO INSS. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA POR OUTRO PERITO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ... ()
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695 - TJSP. Seguro. Obrigatório (DPVAT). Ação de cobrança. Alegação de invalidez. Laudo pericial. Elaboração por profissional de reconhecido órgão público (IMESC). Inexistência de limitação articular ou funcional no membro superior direito do autor. Não caracterização da invalidez permanente, total ou parcial, que é pressuposto da indenização securitária, nos termos do Lei 6194/1974, art. 3º, II. Inviabilidade da conversão do julgamento em diligência, para realização de nova perícia. Ausência de elementos que infirmem a validade do laudo já elaborado e a veracidade de suas conclusões. Recurso improvido.
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696 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Acidente típico - Lesão colunar - Demanda julgada improcedente - Conversão do julgamento em diligência determinada para repetição da prova técnica - Informação superveniente quanto à existência de demanda pretérita, fundada nas mesmas lesões, a qual foi julgada improcedente por ausência de incapacidade laborativa e nexo causal, transitada em julgado - Nova demanda que não deduz pedido lastreado em nova situação fática - Reconhecimento da coisa julgada ex officio - Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, V - RECURSO DO OBREIRO PREJUDICADO.
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697 - STJ. Família. Processual civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Exame de dna post mortem. Perícia nos restos mortais do falecido inconclusiva. Conversão do julgamento em diligência. Necessidade. Coerência com a conduta processual adotada. Preclusão pro judicato.
«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 se todas as questões jurídicas relevantes para a solução da controvérsia são apreciadas, de forma fundamentada, sobrevindo, porém, conclusão em sentido contrário ao almejado pela parte. ... ()
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698 - TJSP. Preliminar. Pedido de conversão do julgamento em diligência. Descabimento.
Apelação Cível. Ação para repactuação de dívidas. Superendividamento decorrente da contratação de empréstimos consignados e pessoais. Insatisfação da parte autora. Não acolhimento do pedido. Ausência de requisito imprescindível da legislação específica para o regular prosseguimento do feito nos termos do CDC, art. 104-A(plano de pagamento em momento anterior à realização da audiência de conciliação). Sentença de extinção mantida. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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699 - TJSP. Agravo em Execução. Pleito de progressão de regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Sentenciado com histórico de faltas graves, inclusive por evasão, em cumprimento de pena por crime praticado com violência ou grave ameaça. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Alegação de inconstitucionalidade da Lei 14.843/2024. Afastada. Princípio da individualização da pena. CF/88, art. 5º, XLVI. Pleito alternativo de livramento condicional. Supressão de Instância. Recurso conhecido em parte e improvido no restante
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700 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Laudo pericial afirmativo sobre a incapacidade total e permanente do autor - Ausência de emissão de conclusão, no entanto, a respeito do nexo entre a incapacidade e o exercício da função habitual - Determinação de conversão do julgamento em diligência para complementação da perícia... ()
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