Jurisprudência sobre
conversao do julgamento em diligencia
+ de 3.604 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
401 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ATENDENTE DE LOJAS E MERCADOS - FRATURA DO OMBRO E ANTEBRAÇO DIREITOS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
402 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de desconto de títulos. Conversão do julgamento em diligência. Possibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - O entendimento do Tribunal a quo está alinhado à jurisprudência do STJ, quanto à possibilidade de o juiz converter o julgamento em diligência se entender necessário, pois, sendo ele o destinatário da prova, cabe-lhe determinar aquelas que entenda necessárias à formação do seu convencimento, observando o contraditório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
403 - TJSP. Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Cartão de crédito consignado. Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Contratação por meio eletrônico. Indispensável a produção da prova pericial tecnológica. Cerceamento de defesa. Conversão do julgamento em diligência
I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se a assinatura digital é válida; (ii) se está caracterizado o dano moral. III. Razões de decidir 3. A parte autora impugnou a autenticidade do contrato, o que impõe à instituição financeira o ônus de provar sua validade. 4. A sentença foi proferida sem que as partes pudessem especificar as provas pretendidas, o que justifica a conversão do julgamento em diligência. IV. Dispositivo 5. Julgamento convertido em diligência para a realização de prova pericial tecnológica. _________ Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 938, §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061; TJSP, Apelação Cível 1009323-41.2023.8.26.0637, j. 07/11/2024 e TJSP, Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438, j.05/11/2024(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
404 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MOLÉSTIAS COLUNARES. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DIAGNOSTICADA. COMPROVAÇÃO DO EVENTUAL NEXO CAUSAL CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE VISTORIA DO LOCAL DE TRABALHO, CONFORME EXPRESSAMENTE APONTADO PELA PERITA MÉDICA. NECESSÁRIA DESIGNAÇÃO DA RESPECTIVA VISTORIA AMBIENTAL, ASSIM COMO REAVALIAÇÃO MÉDICA DO OBREIRO, CONSIDERADO O DECURSO DO PRAZO ESTIMADO DE SEIS MESES PARA REMISSÃO DO QUADRO TEMPORARIAMENTE INCAPACITANTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.
1.Recurso do autor. Lesões colunares. Atividades habituais de metalúrgico. Incapacidade laborativa parcial e temporária diagnosticada pela perícia médica judicial. Expressa ressalva da perita quanto à necessidade de vistoria do local de trabalho, para fins de aferição de potencial nexo causal. Designação da respectiva diligência, a ser realizada por engenheiro de segurança do trabalho, nomeado pelo juízo de origem. Sem prejuízo, igualmente necessária a reavaliação médica do autor, considerado o decurso do prazo de seis meses estimado pela perita, para eventual remissão do quadro temporariamente incapacitante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
405 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES/ INFERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
406 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - CARREGADOR - LER/DORT NOS MEMBROS INFERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
407 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - CARÁTER DEGENERATIVO DAS MOLÉSTIAS - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
408 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXILIAR DE LOGÍSTICA - MALES COLUNARES E LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
409 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PROMOTORA DE VENDAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso da autora desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
410 - TJSP. Seguridade social. Prova. Perícia. Acidentária. Traumatismo craniano. Desencadeamento de problema psíquico. Pedido de conversão do auxílio suplementar (mantido em decorrência de visão dupla também resultante do infortúnio) em aposentadoria por invalidez. Realização de nova perícia médica. Necessidade. Dúvida quanto ao liame causal/concausal da sequela psíquica e inaptidão decorrente. Conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia psiquiátrica.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
411 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 525, inc. I. Ausência de documento necessário para compreensão das alegações recursais. Falta de peça essencial que inviabiliza o conhecimento do recurso, não se justificando a conversão do julgamento em diligência para completá-lo, operando-se a preclusão. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
412 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - OPERADORA DE CAIXA - LESÃO LIGAMENTAR NO TORNOZELO DIREITO - CERCEAMENTO AO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
413 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SUPERVISOR DE VENDAS - LESÕES NOS OMBROS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
414 - TJSP. Prestação de contas. Advogado. Segunda fase. Honorários advocatícios. Laudo contábil que discrimina o «quantum já pago pela autora, e os valores comprovados como despesas pela ré. Inexistência de contrato de honorários. Necessidade de realização de perícia para apuração do valor devido pela prestação do serviço de advocacia. Conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
415 - TJSP. PROVA. Ação declaratória. Pedido de suspensão de eutanásia de cão, de propriedade da autora. Suspeita do animal ser portador de Leishmaniose. Necessidade de realização de exame clínico no animal, devidamente acompanhado pelo Centro de Zoonozes do município, em laboratório credenciado e aceito por ambas as partes. Conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
416 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Conversão do julgamento em diligência para renovação da prova pericial - Caso em que, ante os problemas de saúde enfrentados, restou demonstrada a impossibilidade de deslocamento da segurada para o exame - Realização de perícia indireta deferida - Embargos acolhidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
417 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Violação do CPC, art. 535 ao conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração. Inocorrência. Conversão do feito em diligência. Vícios dos laudos. Preclusão dos critérios. Inocorrência. Convencimento do Juiz da necessidade de conversão do julgamento em diligência em face das omissões e contradições dos laudos. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
418 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Lesão nos ombros e males de coluna - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Benefício acidentário indevido - Reabertura da instrução processual e conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
419 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Acidente típico - Lesão em tornozelo e joelho esquerdos - Exercício de função habitual de ajudante geral, consoante anamnese pericial - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
420 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NO 3º E 4º DEDOS DIREITOS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do obreiro desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
421 - TJSP. APELAÇÃO -
Benefício acidentário - Membro inferior esquerdo - Acidente de trajeto - Incerteza quanto à necessidade de manutenção do auxílio-doença e da extensão da incapacidade após nova perícia médica - Conversão do julgamento em diligência... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
422 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DO INSS. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA PELA PROVA PERICIAL. DÚVIDAS ACERCA DA DEFINITIVIDADE DAS LESÕES E DO NEXO CAUSAL LABORAL. LAUDO LACUNOSO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA EX OFFICIO.
1.Recurso do INSS. Alegação de inexistência de nexo causal e do não cabimento de auxílio por incapacidade temporária nos casos de incapacidade parcial para o trabalho. Doença ocupacional. Lesões nos membros superiores e na coluna vertebral. Laudo pericial atesta a incapacitação parcial e temporária da autora, com possível incapacitação permanente. Segurada em tratamento médico. Laudo realizado há mais de dois anos. Ausência de vistoria ambiental. Dúvidas acerca da definitividade das sequelas e do nexo causal laboral. Trabalho técnico lacunoso. Necessária realização de novo exame médico pericial e de vistoria ambiental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
423 - TJSP. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES NOS JOELHOS E NOS PUNHOS. NEXO CAUSAL COMPROVADO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. OMISSÕES EVIDENCIADAS NA PROVA TÉCNICA. EXTENSÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO ANALISADA SUFICIENTEMENTE PELO PERITO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA EX OFFICIO.
1.Recurso do INSS. Alegação de inexistência de nexo causal. Doenças ocupacionais. Sequelas nos punhos e nos joelhos. Nexo causal comprovado. Laudo médico pericial lacunoso no que diz respeito ao grau de incapacidade laborativa. Trabalho técnico que alega incapacidade total e permanente para a atividade habitual como empregada doméstica. Segurada que conta, atualmente, com 50 anos de idade. Omissão quanto à eventual possibilidade de exercício de outras funções laborais. Necessária a realização de nova perícia na Divisão de Perícias Acidentárias da Comarca de São Paulo. Prejudicada, por ora, a análise do mérito do recurso do INSS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
424 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Auxiliar de produção - Neurite óptica - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
425 - TJSP. Agravo regimental. Custas. Preparo. Ausência de recolhimento no momento da interposição de recurso. Hipótese. Conversão do julgamento em diligência para facultar à parte complementação do instrumento. Inadmissibilidade. Desatendimento a pressuposto objetivo do recurso. Ocorrência. Decisão de negativa de seguimento a agravo de instrumento mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
426 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. SAÚDE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE. Ausência de intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação adesiva. Necessidade da providência. Aplicação do art. 1.010, §1º. e art. 997, §2º. do CPC. Preservação da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. Ordenado retorno dos autos à origem, oportunizando-se a intimação do ente público demandado para oferta de resposta ao recurso interposto pela parte autora. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
427 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Laudo insatisfatório - Dúvida que persiste quanto à presença dos requisitos acidentários, especialmente quanto a condição e a extensão da moléstia em ombro esquerdo - Necessidade de repetição da prova técnica - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA DE OFÍCIO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
428 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - AUXILIAR DE LIMPEZA - FRATURA NO PUNHO ESQUERDO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
429 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE DIAGNOSTICADA PELO LAUDO PERICIAL, EM RAZÃO DE MÚLTIPLAS COMORBIDADES. NEXO CAUSAL AFASTADO. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES DA PROVA TÉCNICA. EVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE PARCELA DAS LESÕES QUE COMPÕEM O QUADRO ATUAL TOTALMENTE INCAPACITANTE TERIAM DECORRIDO DO TRABALHO. QUESTIONÁVEL TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DIFERIDA.
1.Recurso da autora. Lesões nos membros superiores. Atividades habituais de natureza braçal. Incapacidade laborativa total e permanente constatada, decorrente de múltiplas comorbidades, incluindo lesões nos membros superiores. Incertezas acerca da existência de eventual nexo causal acidentário. Teor conclusivo do laudo médico pericial contraditório em relação aos demais documentos médicos coligidos aos autos. Prévia concessão administrativa de auxílio por incapacidade temporária acidentário e expedição da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, ambos relacionados a lesões nos membros superiores. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
430 - TJSP. Acidente do trabalho - Caminhoneiro - Doença ocupacional - Coluna - Dúvidas quanto à caracterização do nexo causal e à capacidade laborativa - Matérias não suficientemente esclarecidas - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia, revogando-se os efeitos da tutela antecipada, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
431 - TJSP. Acidente de trabalho - Síndrome do túnel do carpo à direita - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Comprovação da incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo concausal - Sentença de procedência mantida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
432 - TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ANULADA.
Autora que, em réplica, impugnou a assinatura dos contratos 3078886114-331 e 58010761668-331, solicitando a realização de perícia digital - Sentença proferida sem oportunizar a especificação de provas às partes - Julgamento antecipado da lide - Inadmissibilidade - Perícia digital que se mostra imprescindível para solução da lide. Precedente do E. STJ (Tema 1061) - Conversão do julgamento em diligência, nos termos do art. 938, §4º do CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
433 - TJSP. Acidente do trabalho. Líder de produção. Acidente típico. Amputação parcial do quarto dedo da mão direita. Laudo insuficiente para a caracterização da incapacidade. Ausência de correlação entre a sequela e a atividade laboral. Inexistência de incapacidade fundamentada no retorno do trabalhador à mesma função. Inadmissibilidade. Nova perícia. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
434 - TJSP. Acidente do Trabalho - Montador de produtos - Doença ocupacional - Lesões nos membros superiores - Dúvidas acerca do nexo causal e da incapacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de perícia médica indireta e expedição de ofício ao INSS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
435 - TJSP. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Sentença de procedência do pedido inicial e da reconvenção. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de provas requeridas pelas partes. Existência de controvérsias fáticas essenciais à solução do litígio. Garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). Conversão do julgamento em diligência para viabilizar a ampla dilação probatória
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
436 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXILIAR DE LIMPEZA - LER/DORT E MALES COLUNARES - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
437 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR/ALIMENTADORA DE LINHA DE PRODUÇÃO - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
438 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - METALÚRGICO - MALES NOS OMBROS E COLUNA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUTOR TITULAR DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE SEU QUADRO E PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
439 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - MIOPATIA MITOCONDRIAL, AMIOTROFIA NEUROGÊNICA E SÍNDROME NEUROPSICOLÓGICA POR MERCURIALISMO - NULIDADE DO LAUDO OFICIAL - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM A RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
440 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - TRATORISTA - LESÃO NO PUNHO DIREITO - NULIDADE DO DECISUM, CERCEAMENTO DE DEFESA E ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE -LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
441 - TJSP. Agravo de instrumento. Usucapião. Conversão do julgamento em diligência. Imposição de medidas registrárias aos autores. Descabimento. Diligência que caberia apenas se e depois de eventualmente reconhecida a aquisição originária. Eventuais irregularidades registrárias que, ademais, não obstam a procedência da usucapião, modo originário de aquisição da propriedade. Prosseguimento do feito determinado. Decisão revista. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
442 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - SEGURADO QUE ASSUMIU EMPREGO DISTINTO, AFASTANDO-SE DA CAUSA DOS TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
Julgamento convertido em diligência... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
443 - TJSP. Prova. Prestação de contas. Perícia que procede ao levantamento das receitas e despesas do condomínio, procedendo ao rateio segundo a fração ideal dos imóveis locados à autora da ação. Procedimento correto, com destaque e dedução das despesas não exigíveis. Nulidade do laudo inocorrente. Conversão do julgamento em diligência. Desnecessidade. Decisão mantida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
444 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS DE CELULAR - MALES COLUNARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - CARÁTER DEGENERATIVO REVELADO - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Apelo do obreiro desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
445 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em mão esquerda - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência.
Dou provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica para julgar o pedido improcedente.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
446 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ATENDENTE DE LOJAS E MERCADOS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - NEXO CAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
447 - STJ. Família. Filiação. Prova pericial. Investigação de paternidade. Exame de DNA. Conversão do julgamento em diligência em segunda instância. Admissibilidade. Poder-dever do julgador. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 130.
«O Julgador deixou de ser mero espectador da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa que lhe permita determinar a produção de provas, mormente como no caso em que se cuida de ação de estado, o autor é menor impúbere e beneficiário da Assistência Judiciária. Entendimento que se aplica também ao segundo grau de jurisdição. Recurso especial conhecido e provido para, convertendo-se o julgamento em diligência, ordenar a realização do exame de DNA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
448 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTE TÍPICO - GESSEIRO - LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES/ SUPERIORES E MALES COLUNARES - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL NÃO CONSTATADA - CABIMENTO, PORÉM, DA CONCESSÃO RETROATIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, NO PERÍODO ENTRE O 16º DIA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO E A PERÍCIA ADMINISTRATIVA QUE RECONHECEU TER HAVIDO INCAPACITAÇÃO ATÉ AQUELA DATA.
Recurso do autor parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
449 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PREPARADORA DE CARROCERIA - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA - NULIDADE DO DECISUM - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM A RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL COM O LABOR AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
450 - TJSP. Acidentária - Mal colunar - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de comprovação da incapacidade laborativa e do nexo causal - Recurso oficial provido.
Dou provimento ao recurso oficial, para julgar o pedido improcedente, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote