(DOC. VP 698.2739.0096.1004)

TJSP. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Sentença de procedência do pedido inicial e da reconvenção. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de provas requeridas pelas partes. Existência de controvérsias fáticas essenciais à solução do litígio. Garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). Conversão do julgamento em diligência para viabilizar a ampla dilação probatória

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