Jurisprudência sobre
conversao do julgamento em diligencia
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301 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - LEITURISTA - FRATURAS NOS OSSOS DO METACARPO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
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302 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - PINTOR - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO (FRATURA DO FÊMUR) - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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303 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de livramento condicional. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico para verificação do preenchimento do requisito subjetivo. Alegação de excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
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304 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - CARREGADOR - LESÕES NOS QUIRODÁCTILOS DIREITOS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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305 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
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306 - TJSP. Apelação. Concurso. Sistema de cotas para pessoas com deficiência. Perícia incompleta a autorizar a conversão do julgamento em diligência para a complementação e para apresentação de esclarecimentos pelo expert. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado.
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307 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - LER E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso desprovido... ()
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308 - TJSP. Acidente do trabalho - Auxiliar de Movimentação - Doença ocupacional - Coluna - Benefício acidentário - Laudo insatisfatório - Nexo causal não adequadamente investigado - Conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia por perito de confiança desta Corte.
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309 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - PAIR, LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E COLUNA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO.
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310 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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311 - TJSP. Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação de conhecimento declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Impugnação da assinatura aposta no contrato. Indispensável a produção da prova pericial grafotécnica. Conversão do julgamento em diligência.
I. Caso em exame 1. Apelação cível do autor objetivando a reforma da sentença que julgou a ação improcedente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária a produção da prova pericial. III. Razões de decidir 3. O autor impugnou a autenticidade da assinatura aposta no contrato, o que impõe à instituição financeira o ônus de provar sua validade. 4. A sentença foi proferida sem a produção da prova pericial pugnada pelo autor, o que justifica a conversão do julgamento em diligência. IV. Dispositivo 5. Julgamento convertido em diligência para a realização de prova pericial grafotécnica. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 429, II, art. 938, §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061. TJSP, Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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312 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Auxiliar mecânico - Acidente típico - Amputação parcial do 4º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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313 - TJSP. APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente.
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Patologia colunar. Necessidade de nova perícia para melhor avaliação da incapacidade laborativa e do nexo causal ou concausal. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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314 - TJSP. Seguridade social. Prova. Perícia. Renovação. Acidentária objetivando concessão de aposentadoria por invalidez acidentária ou auxílio-doença. Pedido julgado improcedente diante das conclusões do laudo pericial. Pretensão de converter o julgamento em diligência. Desacolhimento. Prova técnica produzida por perito de confiança do juízo que traz elementos suficientes ao desfecho da demanda. Partes intimadas que se manifestaram sobre o teor do laudo pericial. Desnecessárias outras providências. Não cabimento de conversão do julgamento em diligência. Afastada a pretensão de nova perícia. Recurso desprovido.
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315 - TJSP. Recurso. Apelação. Conversão do julgamento em diligência. Nova perícia. Não realização uma vez que autora não foi localizada, sobrevindo pedido de desistência da ação, com o qual concordou a parte adversa. Desistência homologada, com extinção do processo sem pronunciamento de mérito. Recursos prejudicados.
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316 - TJSP. Juros. Compostos. Financiamento imobiliário (CDHU). Utilização da Tabela Price. Conversão do julgamento em diligência para complementação da prova pericial, destinada à apuração do alegado anatocismo. Capitalização caracterizada. Determinação para que em execução se proceda ao expurgo das quantias indevidamente capitalizadas. Embargos infringentes rejeitados, mantido o decreto de parcial procedência baixado ao ensejo do julgamento da apelação
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317 - TJSP. Direito do consumidor. Cartão de crédito consignado RMC. Bancário. Ação declaratória de nulidade de cartão de crédito consignado, com pedido subsidiário de conversão para empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Necessidade de perícia grafotécnica no documento original. Conversão do julgamento em diligência.
I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se está provada contratação do cartão de crédito consignado; (ii) se é devida a restituição em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário; e (iii) se configurado o dano moral. III. Razões de decidir 3. Imprescindibilidade da realização da prova pericial grafotécnica em face impugnação pela autora dos contratos apresentados. IV. Dispositivo 4. Conversão do julgamento em diligência. _________________ Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 938, §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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318 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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319 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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320 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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321 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
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322 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ANALISTA DE LOGÍSTICA - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Apelo do obreiro desprovido... ()
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323 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER NOS MEMBROS SUPERIORES E COLUNA - LIMPADORA DE ÔNIBUS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - MALES DEGENERATIVOS - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Recurso desprovido... ()
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324 - TJSP. Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Empréstimo consignado. Impugnação da assinatura aposta no contrato. Indispensável a produção da prova pericial grafotécnica. Conversão do julgamento em diligência.
I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o contrato de empréstimo consignado é existente; (ii) se é devida a restituição em dobro dos valores descontados; e (iii) se restou configurado o dano moral. III. Razões de decidir 3. O autor impugnou a autenticidade dos contratos, o que impõe à instituição financeira o ônus de provar sua validade. 4. A sentença foi proferida sem que as partes pudessem especificar as provas pretendidas, o que justifica a conversão do julgamento em diligência. IV. Dispositivo 5. Julgamento convertido em diligência para a realização de prova pericial. _________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 429, II, art. 938, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STJ/Tema 1061; TJSP/ Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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325 - TJSP. Prova. Diligências. Conversão do julgamento em diligência com a finalidade de ser juntada fotografia de terceira pessoa para novo reconhecimento da vítima. Descabimento. Hipótese em que não se está alegando nulidade, mas uma pseudo-necessidade de se confirmar o que está confirmado nos autos (autoria delitiva). Inexistência de irregularidade pelo fato dos policiais terem apresentado à vítima foto, recém-tirada do acusado, como primeiro indício de autoria. Recurso desprovido.
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326 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Conversão do julgamento em diligência justificado pela necessidade de realização de novo exame criminológico para verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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327 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Conversão do julgamento em diligência justificado pela necessidade de realização de novo exame criminológico para verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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328 - TJSP. Prova. Produção. Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. Descabimento. Concordância das recorrentes quando apresentado o primeiro laudo pericial. Segunda perícia realizada apenas para corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados da primeira. Recurso desprovido.
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329 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Auxiliar de serviços gerais - Acidente típico - Amputação total do 5º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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330 - TJSP. Acidentária - Males ortopédicos - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança do juízo - Comprovação dos requisitos exigidos à concessão de auxílio acidente em relação à LER em membros superiores - Decreto de procedência.
Dou provimento à apelação do autor para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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331 - TJSP. Sentença criminal. Condenatória. Desclassificação de crime qualificado para sua forma fundamental. Pretensão ao benefício previsto no Lei 9099/1995, art. 89. Conversão do julgamento em diligência para a observância da Lei penal. Cabimento. CPP, art. 383, § 1º. Recursos desprovidos.
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332 - TJSP. Roubo tentado - Emendatio libelli - Reclassificação do fato para o crime de furto tentado - Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) - Necessidade de manifestação do Ministério Público diante da desclassificação operada - Precedentes - Conversão do julgamento em diligência para este fim.
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333 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DO INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. CONTROVÉRSIA ACERCA DE EVENTUAL CONSOLIDAÇÃO DE QUADRO TEMPORARIAMENTE INCAPACITANTE, DIAGNOSTICADO POR PERÍCIA DO IMESC, REALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO. EXPRESSA RESSALVA DO PERITO QUANTO À NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DE POTENCIAL INCAPACIDADE RESIDUAL. REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA DETERMINADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1.Recurso do INSS. Luxação do ombro esquerdo. Acidente do trabalho típico regularmente documentado nos autos. Funções habituais de granjeiro. Nexo causal comprovado pelo IMESC. Incertezas acerca de eventual consolidação de quadro temporariamente incapacitante, diagnosticado pela perícia médica judicial. Ressalva do perito quanto à necessidade de nova avaliação médica após um ano, para verificação de potencial remissão ou consolidação das lesões. ... ()
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334 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Deficiência na formação do instrumento. Ausência de peça de traslado obrigatório. Advogado não constituído nos autos. Necessidade de certidão do tribunal de origem.Impossibilidade de conversão do julgamento em diligência ou concessão de prazo para sanar a irregularidade na instância especial. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Agravo improvido.
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335 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ATENDENTE DE TELEMARKETING - LER NOS MEMBROS SUPERIORES - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - SEGURADA QUE JÁ RECEBE AUXÍLIO-ACIDENTE - SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO PERMITE A CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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336 - TJSP. Direito do consumidor. Contratos de consumo. Cartão de crédito consignado. Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Conversão do julgamento em diligência, nos termos do art. 938, §4º, do CPC.
I. Caso em exame 1. Apelação cível do autor para que seja anulada a sentença e determinada a realização da prova pericial grafotécnica. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se houve fraude na contratação de cartão de crédito consignado; (ii) se as assinaturas apostas nos contratos partiram do punho escritor do autor; (iii) se devida a restituição dos valores descontados do benefício previdenciário do requerente; e (iv) se houve dano moral. III. Razões de decidir 3. Imprescindibilidade da prova pericial. IV. Dispositivo 4. Conversão do julgamento em diligência para realização da prova pericial grafotécnica. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 938, §3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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337 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - GERENTE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL - EVENTO TÍPICO - TRANSTORNOS PSÍQUICOS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada, e no mérito, recurso do autor desprovido... ()
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338 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Contratação da corretagem. Conversão do julgamento em diligência. Súmula 7/STJ.
«1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula 284/STF a alegação de que o CPC/1973, art. 535 foi violado desacompanhada de argumento que demonstre efetivamente em que ponto o acórdão embargado permaneceu omisso. ... ()
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339 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E DEDOS EM GATILHO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
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340 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADORA DE TELEMARKETING - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - NEXO CAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso da autora desprovido.... ()
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341 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Morte do marido da autora após internação no hospital réu. Juntada do prontuário de entrada do paciente no hospital. Ausência. Necessidade, também, de esclarecimentos do perito acerca de pontos obscuros no laudo. Retorno dos autos à origem. Conversão do julgamento em diligência.
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342 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Operadora de máquina - Lesões nos membros superiores - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao liame ocupacional - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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343 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MONTADOR INDUSTRIAL/CALDEIREIRO - PTERÍGIO BILATERAL - NULIDADE DO DECISUM E CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
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344 - TJSP. Acidentária - Ombros - Conversão do julgamento em diligência para a elaboração de nova perícia médica em razão das dúvidas levantadas sobre a caracterização dos pressupostos ao benefício acidentário - Resultado do laudo atual que afasta a incapacidade laborativa como também não reconhece o nexo causal - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência - Reforma da sentença.
Dou provimento ao recurso oficial e ao apelo do assistente simples para julgar o pedido improcedente, e declaro prejudicado o exame dos apelos das partes.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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345 - TJSP. Ação rescisória. Rescisória. Violação de literal disposição de lei. Afronta ao CPC/1973, art. 475-G. Inocorrência. Matéria complexa. Conversão do julgamento em diligência mais uma vez. Cabimento. Lide que não voltou a ser discutida. Inexistência, ademais, de modificação da sentença. Ação improcedente.
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346 - TJSP. Acidente do trabalho - Pintor - Doença ocupacional - Membros superiores - Benefício acidentário - Dúvidas quanto à caracterização do nexo causal e à capacidade laborativa - Matérias não suficientemente esclarecidas - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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347 - TJSP. Possessória. Reintegração de Posse. Liquidação de sentença homologatória de acordo. Hipótese em que as partes concordaram com a nomeação de perito para estabelecimento do local exato da divisa de suas propriedades. Indicação fundamentada da linha divisória pela perícia. Desnecessidade de conversão do julgamento em diligência. Recurso desprovido.
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348 - TJSP. Direito do consumidor. Contratos de cartão de crédito consignado. Apelação cível. Ação anulatória de contrato cumulada com indenização por dano moral e repetição de indébito. Sentença de improcedência. Conversão do julgamento em diligência, nos termos do art. 938, §4º, do CPC.
I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos. II. Questões em discussão 3. As questões em discussão consistem em saber: (i) se houve cerceamento de defesa; (ii) se a assinatura digital apresentada no contrato foi realizada pela autora; (iii) se devida a restituição, em dobro, dos valores descontados do benefício previdenciário da requerente; (iv) se configurado o dano moral. III. Razões de decidir 4. Autenticidade contrato digital expressamente impugnada pela autora na réplica. 5. Inadmissibilidade do julgamento antecipado da lide. Imprescindibilidade da prova pericial digital. IV. Dispositivo 6. Conversão do julgamento em diligência para realização da prova pericial no contrato digital. ________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 938, §3º. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação - 1003014-75.2023.8.26.0484; e STJ, Tema Repetitivo 1061(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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349 - TJSP. Extinção do processo. Falência. Habilitação de crédito. Inaplicabilidade da suspensão do prazo prescricional de crédito tributário com base no Decreto-Lei 7661/1945, art. 47. Citação da contribuinte devedora que teria o condão de interromper o prazo prescricional. Conversão do julgamento em diligência determinada.
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350 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CAMAREIRA - LER EM MEMBROS SUPERIORES E LESÕES NOS JOELHOS E NA COLUNA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
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