Jurisprudência sobre
conversao do julgamento em diligencia
+ de 3.604 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
851 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Ponteador e, posteriormente, montador de produção - Lesões nos ombros e na coluna vertebral - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
852 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Auxiliar de limpeza - Lesões na coluna e nos membros superiores e inferiores - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
853 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Eletricista de manutenção - Acidente típico - Amputação das falanges distais dos 1º e 2º dedos da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
854 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Operador de armazém e expedição - Lesões nos joelhos e nos ombros - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
855 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. PRELIMINAR. Desnecessidade de conversão do julgamento em diligência. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Lesão no ombro direito. Redução da capacidade laborativa afastada pela perícia. Indenização acidentária indevida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
856 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Montador de peças e acessórios para caminhões - Lesão no membro inferior esquerdo decorrente de acidente típico - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
857 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Operador de triagem e transbordo - Acidente típico - Lesão no ombro direito - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
858 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Operador de logística - Lesões na coluna e nos ombros (LER) - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
859 - STJ. Prova documental. Documento. CPC/1973, art. 398.
«Juntada quando da conversão do julgamento em diligência, retornando os autos à comarca de origem. Falta de audiência da parte contrária. Nulidade do acórdão por infração ao CPC/1973, art. 398. É nulo o acórdão se, tratando-se de documento relevante (com influência no julgamento da apelação), a parte contrária não se manifesta sobre a sua juntada aos autos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
860 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM O TRABALHO TÉCNICO PRODUZIDO EM AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO AUTOR.
Laudo pericial produzido nestes autos analisado em conjunto com a prova técnica realizada nos autos de ação trabalhista, que evidenciam a presença de moléstia parcialmente incapacitante ou, no mínimo, a demandar maior esforço, bem como o nexo causal. Prova emprestada admitida nos termos dos CPC, art. 371 e CPC art. 372 e jurisprudência pátria. DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. NECESSÁRIA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
861 - STJ. Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) conversão do julgamento em diligência. Oitiva de testemunhas. Negativa. Carência de motivação. Ausência. Boa-fé objetiva. Desrespeito. Ilegalidade. Não ocorrência. (3) regime inicial fechado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Adequação. (4) não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal. As hipóteses de cabimento do wrú são restritas, não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso cabível, vale dizer, o especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
862 - TJSP. Agravo de Execução Penal. Recurso da defesa. Pleito de reforma da decisão que indeferiu pedido de progressão de regime sob fundamento da ausência de requisito de ordem subjetiva.
1. Cumprimento do lapso temporal exigido e atestado de boa conduta carcerária insuficientes. 2. Indeferimento do pedido de progressão calcado no histórico prisional conturbado do sentenciado, com a prática de seis faltas disciplinares de natureza grave, as quais, ainda que antigas e já reabilitadas, fixam dúvidas quanto ao mérito para a benesse. Sentenciado condenado por crimes de homicídio qualificado, furtos, tráfico e associação para o tráfico. Gravidade dos delitos e histórico prisional conturbado a impor maior cautela para a concessão do benefício Necessidade de submissão do sentenciado a exame criminológico para melhor verificação do mérito para a progressão. Conversão do julgamento em diligência. 3. Julgamento convertido em diligência para a realização de exame criminológico(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
863 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Benefício acidentário. Acidente típico - Tendinopatia do ombro direito. Motorista de coletivo urbano. Laudo que constatou incapacidade total e temporária. Auxílio-doença por acidente de trabalho ativo à data da perícia. Demanda julgada improcedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
864 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA.I.
Caso em Exame1. Daniel Freitas da Silva foi condenado a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além de 11 dias-multa, por furto qualificado e receptação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. A defesa recorreu, pleiteando a remessa dos autos ao Ministério Público para acordo de não persecução penal e, no mérito, a absolvição por ausência de materialidade do crime de furto qualificado.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de acordo de não persecução penal, e (ii) a ausência de materialidade do crime de furto qualificado por falta de exame pericial.III. Razões de Decidir3. A defesa requereu a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público em caso de recusa do acordo de não persecução penal, desde a primeira manifestação.4. A ausência de remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público justifica a conversão do julgamento em diligência, evitando-se, assim, qualquer alegação de nulidade.IV. Dispositivo e Tese5. Conversão do julgamento em diligência para remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para análise de eventual proposta de acordo de não persecução penal.Tese de julgamento: "1. A remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público é necessária para análise de acordo de não persecução penal..Legislação Citada:CP, art. 155, §4º, II e 4º-B, c.c art. 14, II, e art. 180, «caput, na forma do art. 70.CPP, art. 28-A, § 14º... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
865 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia por médico especialista - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos e perito judicial formado em medicina - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
866 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura do membro inferior esquerdo, com quadro pós-operatório de osteossíntese do tornozelo - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
867 - STJ. Venda de pacote de viagem. Inadimplemento contratual. Atraso no envio do dinheiro. Pagamento realizado por um dos excurcionistas. Ação de reembolso. Legitimidade ativa «ad causam. Conversão do julgamento em diligência para oitiva de testemunhas arroladas pelo autor e de cuja oitiva ele prescindira. Circunstâncias justificadoras. Ausência de ofensa ao princípio dispositivo ou igualitário. CPC/1973, arts. 125, I, e 130.
«O Código de 1973 acolheu o princípio dispositivo, de acordo com o qual o Juiz deve julgar segundo o alegado pelas partes («iudex secundum allegata et probata partium iudicare debet). Mas o abrandou, tendo em vista as cada vem mais acentuadas publicização do processo e socialização do direito, que recomendam, como imperativo de justiça, a busca da verdade real. O Juiz, portanto, não é mero assistente inerte da batalha judicial, ocupando posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade, sem ensejar injustificado favorecimento a litigante que haja descurado ou negligenciado em diligenciar as providências probatórias de seu interesse. CPC/1973, arts. 125, I, e 130.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
868 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Coluna e LER/DORT - Incapacidade da autora para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova prova médica em Juízo e de vistoria ambiental - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
869 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico (membro inferior direito) - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos periciais e realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
870 - TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.
Ação acidentária improcedente. Auxiliar de compras. Acidente típico. Laudo pericial que, embora aponte ausência de incapacidade laboral, atesta sequela funcional de limitação dos movimentos dos 2º e 4º quirodáctilos da mão esquerda do trabalhador. Dúvidas sobre a redução de capacidade laborativa. Necessidade de nova perícia médica. Conversão do julgamento em diligência determinada... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
871 - TJSP. Prova. Produção. Responsabilidade Civil. Transporte rodoviário. Extravio de conteúdo de contêineres. Alegação de cerceamento de defesa, ante o não comparecimento do representante da apelada para depoimento pessoal, conforme requerido, e o indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente. Pretensão, ainda, ao reconhecimento da ilegitimidade de parte da transportadora, em face do contrato com a agenciadora do transporte. Desacolhimento. Ocorrência de reiteração das preliminares da contestação. Rejeição das preliminares, quando da conversão do julgamento em diligência, já tendo, pois, tais questões recebido reexame neste segundo grau de jurisdição. Temas alcançados pela preclusão consumativa. Descabimento de novo reexame da matéria nesta sede recursal. Preliminares rejeitadas.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
872 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
e Coluna - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia por perito especialista - Desnecessidade - Perito judicial especialista em medicina do trabalho e laudo técnico em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
873 - TJSP. Apelação criminal - Dano - Insurgência contra decisão que julgou extinta a punibilidade do suposto autor dos fatos - Cabimento, em regra, de recurso em sentido estrito, nos termos do CPP, art. 581, VIII - Inexistência de má-fé do recorrente e obediência ao prazo legal de interposição do recurso cabível à espécie, a despeito do erro no manejo da via de impugnação - Possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal - Feito a ser processado como recurso em sentido estrito - Necessário, contudo, o cumprimento do juízo de retratação, pela autoridade judiciária a quo, conforme expressa determinação do CPP, art. 589. Conversão do julgamento em diligência
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
874 - TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I -Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
875 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura da perna, tíbia e fíbula esquerda do obreiro - Concessão de benefício - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Precedentes - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo do autor - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
876 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-doença - Acidente típico - Função habitual de montador de andaimes - Ruptura do bíceps braquial direito - Exame pericial que concluiu pela redução temporária da capacidade laboral - Sentença de procedência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
877 - TJSP. AGRAVO.
Pleito de progressão ao regime semiaberto. Agravante condenado pela prática de delitos com gravidade concreta. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
878 - TJSP. SEGURO OBRIGATÓRIO.
Sistema DPVAT. Cobrança de coberturas por invalidez e de reembolso de despesas médicas. Etapa de cumprimento de julgado. Execução extinta, com base no CPC, art. 924, II. Recurso do credor. Conversão do julgamento em diligência, para esclarecimentos da Contadoria do juízo da causa... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
879 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. Acidente típico. Trauma do quinto metatarso e de dedos do pé direito. Desnecessidade de conversão do julgamento em diligência para realização de nova prova técnica. Redução da capacidade laborativa afastada pela perícia. Indenização acidentária indevida. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
880 - TJSP. CORREIÇÃO PARCIAL.
Suposto crime de homicídio qualificado. Insurgência do Ministério Público contra decisão que indeferiu pedido de conversão do julgamento em diligência. Ausência de juntada de laudo pericial da faca supostamente utilizada no delito. Perda do objeto. Correição parcial prejudicada... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
881 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
882 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Acidentária - Lesão na coluna cervical da obreira e neuropatia ulnar à esquerda - Concessão de benefício - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade e de nexo laboral indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Precedentes - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo da autora - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
883 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Auxiliar de limpeza - Lesões nos ombros e na coluna, além de fratura do tornozelo esquerdo - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao liame ocupacional - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
884 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. PRELIMINAR. Desnecessidade de conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Amputação parcial da falange distal do polegar esquerdo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
885 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. PRELIMINAR. Desnecessidade de conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Fratura do pé direito. Redução da capacidade laborativa afastada pela perícia. Indenização acidentária indevida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
886 - TJSP. Habeas Corpus - Homicídio qualificado e fraude processual - Insurgência contra a conversão do julgamento em diligência para intimação dos assistentes de acusação para apresentação de alegações finais - Pretenso trancamento da ação penal - Inviabilidade - Estancamento processual antecipado que reclama que a ausência de justa causa resulte nítida, patente e incontroversa, desvinculada de análise profunda e valorativa de provas e de outros elementos, objetivos ou subjetivos - Decisão impugnada, ademais, desprovida de cunho decisório, da qual não resulta prejuízo concreto à Defesa - Nulidade não evidenciada na espécie - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
887 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Operadora de linha de montagem - Acidente típico - Sequelas em membros superiores em razão de descarga elétrica - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
888 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Enfermeira - Acidente in «itinere - Lesões nos joelhos, além de problemas nos quadris, ombros e coluna lombar - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
889 - TJSP.
Habeas Corpus - Homicídio qualificado - Pretensão à anulação de decisão que deferiu a conversão do julgamento em diligência - Permissão contida no CPP, art. 402 - Produção da prova deferida inicialmente - Inexistência de preclusão - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
890 - TJSP. Apelação. Plano de Saúde. Migração de beneficiários aposentados. Alteração do plano original para USIEXATO. Alegação de redução significativa da rede credenciada e aumento das mensalidades sem justificativa razoável. Ré sustenta alta sinistralidade e necessidade de reajuste, invocando a aplicação da Tese 1034 do STJ. Não há direito adquirido à manutenção do plano original, sendo permitida a migração, desde que mantida a paridade entre ativos e inativos e justificada economicamente a alteração. Determinação de prova pericial técnica para apurar a sinistralidade e a equivalência da nova rede credenciada. Conversão do julgamento em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
891 - TJSP. Habeas corpus. Âmbito. Indeferimento de pedido de conversão do julgamento em diligência com o fito de assegurar nova oitiva de testemunha arrolada e novo interrogatório do acusado. Inexistência de coação a ser reparada pelo «writ. Inocorrência, ademais, de cerceamento de defesa. Referido ato processual foi validamente realizado pelo juízo processante antes do advento da novel legislação em observância ao rito processual vigente à época, não possuindo a lei processual penal efeito retroativo. Modificações trazidas pela Lei 11719/2008 tem aplicação imediata, mas sem retirar a validade dos atos praticados de acordo com as disposições legais anteriores. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
892 - TJSP. APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -
Ação revisional de contrato bancário - Alegação de abusividade e de inobservância da Instruções Normativas do INSS sobre o tema - Sentença de improcedência liminar - CPC, art. 332 - Necessidade de cumprimento do disposto nos parágrafos 3º e 4º, do mencionado dispositivo. Conversão do julgamento em diligência, nos termos do CPC, art. 938, § 1º. CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
893 - STJ. Processual civil. Ação acidentaria. Prova pericial essencial. Questões controvertidas. Conversão do julgamento em diligência. Renovação da perícia. Insuficiente a perícia médica em relação aos elementos referentes à capacidade laborai e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
894 - TJSP. ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INCONSISTÊNCIAS NO LAUDO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, com fundamento em laudo pericial que não constatou incapacidade laborativa nem nexo causal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
895 - TJSP. Acidente do Trabalho - Sequela de fratura do segundo quirodáctilo à esquerda - Conversão do julgamento em diligência para fins de melhor estudo sobre a suposta incapacidade ao trabalho - Não comparecimento do autor à perícia, em duas oportunidades - Ausente justificativa idônea - Inércia da parte - Preclusão da prova - Reconhecimento - Benefício acidentário indevido por não identificada a alegada repercussão funcional - Reforma da sentença. O injustificado não comparecimento da parte autora à perícia médica conduz à preclusão da prova técnica e, por consequência, ao julgamento de mérito conforme os elementos dos autos. Ausente a comprovação da incapacidade permanente, não é de se acolher a pretensão ao auxílio-acidente.
Dou provimento aos recursos oficial e do INSS para julgar o pedido improcedente.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
896 - TJSP. Acidente do trabalho - Sequela de fratura do quarto quirodáctilo da mão direita - Conversão do julgamento em diligência para a reanálise do quadro clínico e identificação de eventual repercussão funcional - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte, atestando a existência de incapacidade laborativa parcial e permanente - Nexo causal evidenciado por elementos probatórios constantes dos autos - Auxílio Acidente devido - Reforma parcial da sentença. Cabível o auxílio acidente o obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, padece de males ortopédicos relacionados ao trabalho, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.
Dou parcial provimento aos recursos oficial e voluntário(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
897 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo preenchido. Indeferimento da pretensão pela ausência do requisito subjetivo. Aspectos negativos da personalidade do sentenciado. Considerando a prática de novo delito quando em livramento condicional, para melhor avaliação do requisito subjetivo, necessária a realização do exame criminológico. Conversão do julgamento em diligência para realização de exame criminológico.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
898 - TJSP. Apelação / reexame necessário . PROVA. Perícia. Desapropriação. Indenização. Conversão do julgamento em diligência. Avaliação e críticas deduzidas pelo assistente técnico da autora que não merecem ser acolhidas porque eivadas de vícios e de elementos não condizentes com o conjunto probatório. Reconhecimento. Produção realizada por perito oficial que se baseou em fatores comparativos razoáveis, devendo-se acolher o laudo oficial como razão de decidir. Perícia elaborada por perito capaz e de confiança do magistrado, que trouxe dados mais concretos e palpáveis para a solução da questão. Necessidade. Indenização justa e adequada. Sentença de procedência. Agravo retido rejeitado. Recurso voluntário e oficial improvidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
899 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo ilegível.
I - É entendimento consolidado neste STJ ser essencial a clareza do protocolo, para que se possa aferir a tempestividade do recurso, sendo admitida a flexibilização da regra apenas quando a tempestividade do Recurso Especial puder ser inequivocamente aferida - e não presumida - por outros elementos constantes do próprio instrumento. Aplicação da Súmula 639/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
900 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia por perito especialista ou de prova testemunhal - Desnecessidade - Perito judicial especialista em medicina do trabalho e laudo técnico em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote