(DOC. VP 707.8729.0234.7715)
TJSP. AGRAVO.
Pleito de progressão ao regime semiaberto. Agravante condenado pela prática de delitos com gravidade concreta. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote