Jurisprudência sobre
conversao do julgamento em diligencia
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701 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico (fratura de planalto tibial esquerdo.) - Incapacidade para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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702 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto (clavícula direita) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de vistoria - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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703 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Laudo pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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704 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Coluna - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova prova pericial - Desnecessidade - Laudo técnico em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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705 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Laudo técnico em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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706 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico (3º dedo da mão esquerda.) - Incapacidade para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido... ()
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707 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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708 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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709 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura do punho esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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710 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Lesão de tendão flexor do 5º dedo da mão esquerda - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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711 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Lesão do ombro direito - Nexo causal afastado pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência e reabertura da instrução processual - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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712 - TJSP. Acidente do Trabalho - Mal colunar e lesões por esforços repetitivos em membros superiores - Existência de ação acidentária anterior, ajuizada perante a Justiça Estadual, com identidade de partes, causa de pedir e pedido, na qual o v. acórdão reformou parcialmente a r. sentença de procedência (auxílio doença), após conversão do julgamento em diligência, para conceder auxílio acidente - Coisa Julgada - Reconhecimento - Extinção do feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, última figura do CPC/2015.
De ofício, extingo o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, V, última figura, do CPC/2015, prejudicada a análise do apelo do INSS, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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713 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente de trajeto (lombar e joelhos) - Incapacidade para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... ()
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714 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Necrose da cabeça femoral em quadril esquerdo - Nexo causal não estabelecido nos autos - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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715 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico (fratura de calcâneo) - Incapacidade para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... ()
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716 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Queimadura em tórax, abdome, tornozelo direito e mediopé - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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717 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico (tornozelo direito) - Incapacidade para o trabalho afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... ()
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718 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Fratura da perna direita - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Reabertura da instrução processual e conversão do julgamento em diligência- Desnecessidade - Prova técnica para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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719 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Lesão no joelho - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Conversão do julgamento em diligência e reabertura da instrução processual - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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720 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Males de coluna - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Reabertura da instrução processual e conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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721 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Males de coluna - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Reabertura da instrução processual e conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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722 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura da perna direita - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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723 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Mecânico - Acidente típico - Amputação parcial do 5º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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724 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Rurícola - Acidente típico - Amputação parcial do 1º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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725 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Serralheiro - Acidente típico - Amputação parcial do 1º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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726 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Açougueiro - Acidente típico - Lesão do 3º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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727 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Manobrador - Acidente «in itinere - Fratura do membro superior direito - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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728 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO -
Lesões colunar - Ausência de nexo entre a incapacidade e o exercício da função habitual - Demanda julgada improcedente.... ()
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729 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Vigia em pedreira - PAIR - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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730 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Eletricista - Acidente típico - Lesão em coxa e joelho direitos - Dúvida quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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731 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Acidente típico - Lesões no 5º dedo da mão direita - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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732 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Motorista lubrificador - Perda auditiva - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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733 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Técnico de radiologia - Acidente «in itinere - Lesão no punho esquerdo - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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734 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Motorista de transporte coletivo - Problemas na coluna - Dúvida quanto à incapacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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735 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Motorista - Acidente típico - Lesão no ombro esquerdo e na coluna - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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736 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Técnico de enfermagem - Acidente «in itinere - Sequela de fratura no membro inferior esquerdo (joelho) - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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737 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Jardineiro - Lesões na coluna lombar - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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738 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Bancário - Transtornos psiquiátricos - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao nexo causal/concausal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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739 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Técnica de enfermagem - Acidente típico - Fratura da perna direita - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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740 - TJSP. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
Título extrajudicial. Venda e compra de sacas de milho. Embargos à execução. Juízo de procedência, com extinção da execução. Apelo de exequente, embargada. Conversão do julgamento em diligência... ()
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741 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Motorista de caminhão - Acidente «in itinere - Lesão no tornozelo esquerdo - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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742 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Carpinteiro - Lesões na coluna - Dúvida quanto à incapacidade laborativa e quanto ao nexo causal - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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743 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Bancária - Acidente típico - Quadro depressivo - Dúvida quanto ao grau de comprometimento da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... ()
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744 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(males colunares e membros superiores) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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745 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(males colunares, membros superiores e inferiores) - Incapacidade laborativa da autora afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Pedido improcedente - Recurso improvido... ()
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746 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - CONFECCIONADOR DE FRISOS -
ler/dort nos membros superiores (OMBROS) - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ... ()
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747 - TJSP. Recurso adesivo. Cominatória. Obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Reparação de danos em muro divisório. Ação parcialmente procedente. Irresignação adesiva dos réus afirmado que não foi comprovado o ato ilícito que os obriga a reparar o dano, requerendo a conversão do julgamento em diligência. Inviabilidade. Pretensão de desconstituição da conclusão pericial. Medida totalmente intempestiva. Oportunidade para impugnar a conclusão pericial, que deveria ter sido feita na contestação. Afirmativa de existência de sistema de impermeabilização no muro divisório. Desacolhimento. Inovação em segunda instância caracterizada. Recurso adesivo não conhecido.
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748 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conversão do julgamento em diligência. Determinação de nova perícia. Livre convencimento motivado. Qualificação profissional do perito nomeado. Dilação probatória. Súmula 7/STJ.
«1. O ordenamento jurídico, com amparo no CPC/1973, art. 131, fixa o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o juiz pode apreciar com liberdade o conjunto probatório dos autos e exercer o juízo acerca da necessidade de produção de novas provas. ... ()
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749 - TJSP. Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de improcedência (prescrição). Apelo do autor. Em julgamento anterior, esta E. 26ª Câmara de Direito Privado afastou o decreto judicial de prescrição, anulando a r. sentença, com conversão do julgamento em diligência. Precedente. Na origem, a prova pericial concluiu que o apelante padece de sequela moderada em membro inferior esquerdo, aferindo um percentual de incapacidade equivalente a 35% do teto indenizatório (40 salários mínimos), observada a proporcionalidade da indenização ao grau de invalidez (Súmula 544 do C. STJ). Neste contexto, a ação procede para condenar a apelada ao pagamento de indenização securitária, no valor correspondente a 35% da quantia equivalente a 40 salários mínimos, vigente à época do sinistro (04/06/1995), acrescido de correção monetária do evento danoso e juros moratórios da citação. Precedente. Sentença reformada, para julgar procedente a ação, com condenação sucumbencial da apelada, que arcará com as custas/despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% da condenação atualizada (CPC/2015, art. 85, § 2º). Apelação provida
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750 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA - MALES NA COLUNA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
ACIDENTE DO TRABALHO - HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA AUTARQUIA - PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PREVISTA na Lei 8.213/91, art. 129 - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - DESPESA A CARGO DO ESTADO - TEMA 1044/STJ - PRETENSÃO DE REEMBOLSO NOS PRÓPRIOS AUTOS VIA RPV - ADMISSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO C. STJ NOSRESPs 2126598/SP, 2131126/SP e 2138128/SP. ... ()
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