(DOC. VP 208.7881.5634.9919)

TJSP. Apelação. Plano de Saúde. Migração de beneficiários aposentados. Alteração do plano original para USIEXATO. Alegação de redução significativa da rede credenciada e aumento das mensalidades sem justificativa razoável. Ré sustenta alta sinistralidade e necessidade de reajuste, invocando a aplicação da Tese 1034 do STJ. Não há direito adquirido à manutenção do plano original, sendo permitida a migração, desde que mantida a paridade entre ativos e inativos e justificada economicamente a alteração. Determinação de prova pericial técnica para apurar a sinistralidade e a equivalência da nova rede credenciada. Conversão do julgamento em diligência.

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