Jurisprudência sobre
modus operandi
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751 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea calcada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Inevidência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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752 - STJ. Penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Modus operandi. Fundamentação genérica. Elemento ínsito ao tipo penal. Ordem concedida.
«1 - A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes fáticas, sendo, em regra, vedado revê-lo em sede de habeas corpus. ... ()
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753 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos indicadores da necessidade da medida extrema. ... ()
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754 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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755 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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756 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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757 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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758 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido (republicação).
«1 - Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus. ... ()
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759 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
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760 - STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do réu. Garantia da ordem pública.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. ... ()
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761 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Cárcere privado e tortura. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ordem denegada.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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762 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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763 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Réu condenado. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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764 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.
«1 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não há ilegalidade na «custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta. (AgR HC Acórdão/STF, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2017, DJe 26/10/2017). Referido entendimento é corroborado por precedentes desta Corte Superior de Justiça. ... ()
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765 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Transnacionalidade. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Mantença da constrição. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a periculosidade do agente e o modus operandi delitivo, cifrado na significativa quantidade de substância apreendida - mais de dois quilos de cocaína - e na participação em audaz esquema de tráfico de drogas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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766 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Extorsão. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão monocrática mantida. Agravo não conhecido.
1 - Tendo sido apresentado pelo decreto prisional fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi, pois o acusado, que é funcionário do sistema prisional da localidade, fazendo-se passar por policial, exigiu dela a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em espécie, para não autuá-la em flagrante delito, assim como na reiteração delitiva, pois Assim é que, no dia 07/09/2020, o acusado retornou à residência da vítima e, mediante grave ameaça, constrangeu a mesma e o Sr. ALMIR JOSÉ DE JESUS, que se fazia presente, a entregar-lhe mais dinheiro, não se verifica manifesta ilegalidade. ... ()
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767 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilega l.
1 - A s prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concreto s dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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768 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Fuga. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... ()
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769 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em virtude da especial reprovabilidade dos fatos, evidenciada a partir do modus operandi do delito, o que justifica a prisão processual do acusado, nos termos da jurisprudência do STJ, como forma de resguardar a ordem pública.... ()
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770 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na formação da culpa. Tema não apreciado na origem. Supressão de instância. Recurso improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na periculosidade dos pacientes, evidenciada no modus operandi do delito, pois o crime foi cometido em companhia de dois menores, ceifando a vida da vítima com golpes de instrumento perfuro cortante e, de acordo com as investigações, a vítima teria ligação com quadrilha da região, sendo que tais relações foram desfeitas, passando-se a disputar território marcado pela mercancia ilícita de entorpecentes, não há falar-se em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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771 - STJ. Habeas corpus. Substitutivo recursal. Impropriedade. Roubo duplamente qualificado (emprego de arma e concurso de pessoas) tentado. Formação de quadrilha. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do paciente. Modus operandi. Ausência de manifesta ilegalidade.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, da Constituição Federal e 30 da Lei 8.038/1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. ... ()
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772 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio qualificado. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto devidamente fundamentado. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Habeas corpus não conhecido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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773 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário não provido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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774 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Violência exacerbada. Renitência delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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775 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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776 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado, latrocínio e associação criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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777 - STF. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi e pela coação empreendida sobre testemunha. Periculosidade do paciente. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes. CPP, art. 312.
«1. A análise da segregação cautelar do paciente autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da sua liberdade, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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778 - STJ. Penal. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1.022, III. In casu, não se verifica a existência de qualquer vício no julgado. ... ()
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779 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Decretação da prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Modus operandi delitivo. Periculosidade do réu. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Estatuto Processual Repressivo. ... ()
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780 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubos majorados. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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781 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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782 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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783 - STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado qualificado. Violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, com base em elementos concretos extraídos dos autos, restando demonstrada a elevada periculosidade do recorrente e a extrema gravidade dos fatos, evidenciadas a partir do modus operandi e da violência do crime, pois o recorrente teria cometido uma tentativa de homicídio ao desferir vários golpes de faca na barriga da vítima, sua ex-companheira, não logrando êxito em consumar homicídio por circunstâncias alheias à vontade do agente. ... ()
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784 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e lesão corporal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi. Agravo improvido.
1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... ()
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785 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agressão à filha de 9 anos. Modus operandi.
1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que «a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da conduta (AgRg no HC 582.326/PR, rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020), a evidenciar a periculosidade real, propensão à prática delitiva e conduta violenta.... ()
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786 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Sequestro qualificado. Tortura. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Idoneidade. Ordem denegada.
«1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas - , deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313, CPP, art. 315 e CPP, art. 282, I e II, do Código de Processo Penal, com as alterações dispostas pela Lei 13.964/2019. ... ()
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787 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia cautelar. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do 'habeas corpus', não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia jurídica, o que não é o caso dos autos. ... ()
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788 - STJ. Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Indícios suficientes de autoria. Gravidade em concreto. Modus operandi da conduta. Possibilidade.
«1. A privação antecipada da liberdade do acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CPP, CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312. ... ()
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789 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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790 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância.
«1 - Caso em que a prisão preventiva está alicerçada na prova de materialidade do crime e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi em que se deu ação delitiva (roubo com o emprego de arma de fogo e concurso de três pessoas, pondo em risco a integridade física de uma criança de apenas 5 anos de idade, tendo um dos agentes conseguido fugir com o carro e outros objetos). Tais circunstâncias demonstram uma maior gravidade na conduta perpetrada, sendo hábeis a configurar a necessidade de garantia da ordem pública. ... ()
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791 - STJ. Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Decreto prisional. Fundamentação idônea. Gravidade em concreto. Modus operandi da conduta. Possibilidade.
«1. A privação antecipada da liberdade do acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CPP, CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312. ... ()
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792 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi e renitência delitiva. Ordem pública. Recurso desprovido.
«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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793 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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794 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado (por duas vezes). Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos indicadores da necessidade da medida extrema. ... ()
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795 - STJ. Recurso ordinário. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Ilegalidade inexistente.
«1. Foi decidido pela Sexta Turma desta Corte Superior, no RHC 39.233/MG, que o retorno dos autos à instância antecedente para o oferecimento de contrarrazões a recurso ordinário pelo Ministério Público não condiz com o rito previsto nos arts. 30, 31 e 32 da Lei 8.038/1990. Há que se ter em mente o princípio da instrumentalidade processual, tendo em vista que o retorno dos autos à origem apenas retarda o julgamento do feito. ... ()
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796 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315).... ()
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797 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Formação de quadrilha armada. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade e modus operandi. Segregação cautelar devidamente justificada. CPP, art. 312. Precedentes do STJ. Ordem denegada.
1 - Resta plenamente justificada a segregação cautelar do paciente, uma vez que o acórdão faz menção a situações reais que se mostram necessárias para a garantia da ordem pública, especialmente a probabilidade de reiteração criminosa e a periculosidade in concreto do paciente, depreendida do modus operandi do delito, que era praticado por quadrilha especializada em roubo de vítimas que terminavam de utilizar os serviços bancários dos caixas eletrônicos. Ademais, o acusado responde a outros 4 processos criminais da mesma natureza. Precedentes do STJ.... ()
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798 - STJ. Recurso em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. No caso, as instâncias ordinárias ressaltaram as circunstâncias do caso concreto, salientando que o delito foi praticado em virtude de disputas relacionadas ao tráfico de drogas, tendo sido a vítima executada com diversos disparos de arma de fogo, sobretudo na região da cabeça. ... ()
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799 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para julgamento. Reiteração de outro RHC. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares diversas. Inadequação. Habeas corpus denegado.
«1 - A alegação de excesso de prazo para julgamento já foi apreciada recentemente por esta Corte em recurso anteriormente interposto pelo paciente, sendo, portanto, mera reiteração de pedido. ... ()
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800 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação concreta. Modus operandi. Participação de menor. Ilegalidade. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. ... ()
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