Jurisprudência sobre
modus operandi
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501 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Uso de adolescente como mão-de-obra. Tentativa de fuga. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . ... ()
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502 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Moeda falsa. Fundamentação do Decreto de prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.
«1. «Na via estreita do habeas corpus, é inviável o exame da existência, ou não, de provas de autoria e materialidade quanto ao delito imputado, uma vez que demanda necessário revolvimento fático-probatório, de todo inadmissível (RHC 65.415/RJ, Quinta Turma, Rel. Ministro FELIX FISCHER , DJe de 3/6/2016). ... ()
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503 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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504 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Inevidência de constrangimento ilegal.
1 - No caso, a prisão cautelar foi decretada e mantida, entre outros aspectos, em razão das circunstâncias do caso, levando-se em consideração, além da gravidade concreta do delito, o modus operandi empregado na empreitada criminosa (ao lado de outro, em plena via pública, abordou a vítima e, mediante o emprego de grave ameaça, com simulação de arma de fogo, subtraiu-lhe o telefone celular, empreendendo fuga em seguida). Tudo a revelar a periculosidade in concreto do agente. ... ()
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505 - STJ. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução. Modus operandi e ameaça às testemunhas. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em face das circunstâncias do caso, que retratam, in concreto, a periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi do delito, e a conveniência da instrução criminal, em razão de notícias de ameaças às testemunhas. ... ()
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506 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Excesso de prazo não configurado. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.
1 - No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi da conduta delitiva e a periculosidade do agravante, evidenciada na reiteração delitiva.... ()
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507 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Significativa quantia em dinheiro apreendida. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo, na diversidade de entorpecente e na grande soma de dinheiro, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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508 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, ameaça e cárcere privado no ambiente doméstico. Prisão preventiva. Requisitos do CPP, art. 312 presentes. Modus operandi. Periculosidade do agente demonstrada. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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509 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Ordem pública. Modus operandi. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - «A segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da conduta (AgRg no HC 582.326/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe de 13/8/2020), a evidenciar a periculosidade real, propensão à prática delitiva e conduta violenta. ... ()
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510 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Periculosidade dos agentes aferida pelo modus operandi. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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511 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, pois praticado em tese o homicídio tentado, com envolvimento de menor de idade, utilizando-se arma de fogo, após o Recorrente ter simulado fazer as pazes com a vítima e retornado à residência para efetuar os disparos, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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512 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, as circunstâncias do crime e o modus operandi da conduta, eis que as drogas foram furtadas de uma delegacia de polícia para a venda, sendo que a distribuição da res furtiva seria facilitada em razão de o paciente trabalhar em uma instituição pública de ensino, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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513 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Gravidade concreta. Modus operandi. Contemporaneidade. Situação de risco. Persistência. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta delituosa e o modus operandi do crime, além de destacar o risco de reiteração criminosa.... ()
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514 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - A segregação cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do modus operandi do paciente que, na presença dos familiares, após ser atingido por uma garrafa por sua companheira, teria reagido com murros e a jogado contra a parede, fazendo com que batesse a cabeça e caísse ao chão. ... ()
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515 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ausência de contemporaneidade. Ocorrência.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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516 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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517 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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518 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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519 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 171, «caput, por sete vezes, na forma do art. 71, ambos. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Não provimento do recurso.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar do recorrente foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública, em decorrência da reiteração delitiva, por figurar como investigado em inúmeros inquéritos policiais, e pelo modus operandi do crime, a primar pela audácia peculiar e pelo maior gravame ao bem jurídico tutelado. ... ()
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520 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Emprego de arma e concurso de agentes. Horário do crime e modus operandi. Dosimetria. Terceira fase. Aplicação de fração de 3/8. Fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Observância. Agravo improvido.
«1 - É legítima a incidência de fração acima da mínima legal pelo reconhecimento de majorantes no crime de roubo, na terceira fase da dosimetria da pena, com base na gravidade do meio empregado na prática delitiva e do concurso de pessoas (quatro), máxime, ainda, em razão do horário do crime (no meio da madrugada) e do modus operandi (atividade pré ordenada, invasão de domicílio e ameaças de morte). ... ()
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521 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado qualificado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação adequada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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522 - STJ. Roubo circunstanciado. Decreto de prisão preventiva. Pretendida revogação da segregação. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. ... ()
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523 - STJ. Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, consumado e tentado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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524 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Audiência de custódia não realizada. Nulidade não configurada. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
1 - A periculosidade do agente, aferida a partir da gravidade concreta da conduta imputada, notadamente pelo modus operandi do crime, é fundamento idôneo para a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Em outras palavras, admite-se a prisão preventiva quando as circunstâncias concretas do crime revelarem risco à ordem pública (HC Acórdão/STF, Relator Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 19/11/2013, publicado em 19/12/2013) - (HC Acórdão/STJ, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 15/6/2018). ... ()
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525 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de feminicídio. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... ()
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526 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Impossibilidade de desconstituição de premissas fáticas reconhecidas na origem. Ausência de ilegalidade.
1 - Constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar o modus operandi empregado na prática do delito, a revelar periculosidade, diante da investida de tentativa de homicídio com diversas facadas.... ()
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527 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime de latrocínio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. No caso, o Paciente e os corréus, visando subtrair o veículo, teriam efetuado diversos disparos de arma de fogo em direção ao bem, ocupado por parentes do proprietário. ... ()
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528 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado (por duas vezes). Negativa do direito de recorrer em liberdade. Periculosidade social. Modus operandi da ação delituosa. Contumácia delitiva (reincidente específico). Fundamento válido. Constrangimento ilegal ausente.
«1 - O CPP, art. 387, § 1º, dispõe que o Juiz deve decidir, por ocasião da prolação da sentença, de maneira fundamentada, acerca da manutenção ou, se for o caso, da imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação interposta. ... ()
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529 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Modus operandi. Quantidade da droga. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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530 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante. Nulidade. Superveniência de prisão preventiva. Superação. Fundamentação idônea do Decreto prisional. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. É pacífico o entendimento de que eventuais nulidades ocorridas no flagrante são superadas pela superveniência de decreto de prisão preventiva, porquanto constitui novo título a sustentar a custódia cautelar. ... ()
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531 - STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Furto. Bens avaliados (R$ 35,00). Modus operandi. Demonstração de reprovabilidade. Princípio da insignificância. Não incidência. Tipicidade material. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, inviável o seu conhecimento. ... ()
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532 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Renitência delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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533 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Renitência delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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534 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Modus operandi. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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535 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo majorado tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«1. O Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos, a pertinência da manutenção da prisão cautelar sub judice para a garantia da ordem pública, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação. O Recorrente, em concurso de agentes e mediante violência, subtraiu o celular da vítima, ao mesmo tempo em que seu comparsa aplicava uma «gravata na ofendida. ... ()
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536 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Formação de quadrilha e receptação. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa. Fuga. Requisitos do CPP, art. 312. Ordem pública e garantia de aplicação da Lei penal. Ordem denegada.
1 - A periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa, bem como a fuga empreendida no momento do flagrante, são elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva, tanto pela conveniência da instrução criminal como para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.... ()
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537 - STJ. Recurso em habeas corpus. Lesão corporal e cárcere privado. Violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Modus operandi. Periculosidade concreta. Ordem pública. Aplicação da Lei penal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Parecer acolhido.
«1 - A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade do acusado representaria para a sociedade e, principalmente, para a vítima justifica a necessidade da prisão. ... ()
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538 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública em razão da periculosidade do agravante, evidenciada pelo modus operandi da conduta. Idoneidade dos argumentos. Precedentes. Agravo regimental não provido.
«1. O ato prisional questionado apresenta fundamentos aptos a justificar a privação processual da liberdade do recorrente. ... ()
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539 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Natureza da droga. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na significativa quantidade e na natureza da substância apreendida - 99 invólucros plásticos de cocaína, no peso bruto de 101,29 gramas - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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540 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Fuga anterior do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo, cifrado na quantidade da substância apreendida, bem como a anterior fuga do distrito da culpa, pois o agente teria se homiziado após o fato delitivo, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal. ... ()
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541 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modus operandi. Motivação idônea. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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542 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo triplamente majorado em concurso formal com corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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543 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Modus operandi. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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544 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi e risco de reiteração delitiva. Motivação idônea. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita.
«1. A alegação de negativa de autoria é matéria cuja análise é reservada à ação penal, porquanto demanda aprofundado exame do conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus. Ademais, para justificar a prisão cautelar, basta haver indícios de autoria, o que, na espécie, aconteceu. ... ()
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545 - STJ. Habeas corpus. Estupro qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Elementos concretos a justificar a medida. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o paciente, no interior de sua residência, teria constrangido a vítima, de 14 anos de idade, a ter com ele conjunção carnal e a praticar atos libidinosos diversos de conjunção carnal. Salientou o magistrado que a prisão se faz necessária «pela necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da possibilidade de reiteração das condutas. ... ()
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546 - STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Estupro. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem denegada.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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547 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo praticado em comparsaria. Emprego de violência contra vítima idosa. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Indeferimento liminar do writ. Incidência da Súmula 691/STF. Impossibilidade de superação. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia.
1 - A teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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548 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Multirreincidência. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - A constrição cautelar está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi dos agentes, que mediante emprego de arma de fogo subtraíram para si a quantia de R$ 49.070,96 (quarenta e nove mil, setenta reais e noventa e seis centavos) da Agência dos Correios, utilizando-se de abraçadeiras plásticas para amarrar as vítimas. Ademais, consignou-se a multirreincidência dos agentes e a fuga do distrito da culpa. ... ()
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549 - STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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550 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos (modus operandi), reveladora da periculosidade do agente. In casu, o ora recorrente supostamente praticou o crime de estupro contra vítima de 16 anos incompletos à data dos fatos, enquanto sua companheira (corré) apenas assistia (segundo a denúncia, comodamente sentada em uma rede no mesmo cômodo). O delito foi, em tese, consumado de maneira brutal, tendo o acusado algemado a vítima e a sufocado com um pano em sua boca. Não bastasse, consta do édito acusatório que a intenção inicial do recorrente era «matá-la e enterrá-la no quintal, mas que repensou a morte, porque havia muitas testemunhas. ... ()
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