Jurisprudência sobre
modus operandi
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301 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Gravidade em concreto. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«1 - A decretação da custódia cautelar do Paciente encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, pois o entendimento desta Corte é o de que o anterior cometimento de crimes constitui circunstância que legitima a prisão processual, notadamente para assegurar a ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva - o Paciente é reincidente específico. ... ()
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302 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Modus operandi. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em face das circunstâncias do caso, que retratam in concreto, a periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi do delito, uma vez que se trata-se, supostamente, de homicídio praticado com premeditação e frieza, pois o paciente teria mandado terceiros ceifar a vida do seu superior hierárquico no trabalho, por ter sido penalizado com sanções de advertência e suspensão durante o ano de 2017. ... ()
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303 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Modus operandi. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em face das circunstâncias do caso, que retratam in concreto, a periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi do delito, uma vez que se trata-se, supostamente, de homicídio praticado com premeditação e frieza, pois o paciente teria mandado terceiros ceifar a vida do seu superior hierárquico no trabalho, por ter sido penalizado com sanções de advertência e suspensão durante o ano de 2017. ... ()
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304 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade in concreto. Grande quantidade de droga. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Não provimento do recurso.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública, pela gravidade concreta da conduta, sendo enfatizado pelas instâncias ordinárias a grande quantidade de drogas (quase 15 kg de cocaína), além do modus operandi empregado (transporte da droga dissimulada na parte submersa da embarcação). ... ()
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305 - STJ. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Indeferimento de liberdade provisória. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. CPP, arts. 310, parágrafo único e 312. CF/88, art. 93, IX.
«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo «modus operandi do delito (vítima ameaçada com um gargalo de garrafa quebrada em seu pescoço, que sofre lesões em seus dedos e braço ao se defender da agressão). Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... ()
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306 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, pois praticado o homicídio com diversos golpes de facão, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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307 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Proibição de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Periculosidade dos agentes diante do modus operandi. Fundamentação adequada. Recurso não provido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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308 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo simples. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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309 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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310 - TJSP. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENA. ROUBO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE. CRIMES PRATICADOS COM MESMO MODUS OPERANDI. MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO E LOCAL. INTELIGÊNCIA DO CP, art. 71. RECURSO PROVIDO.
1.É possível a unificação de penas quando os crimes que se pretendem o reconhecimento da continuidade delitiva foram praticados com o mesmo modus operandi, nas mesmas condições de tempo e local. ... ()
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311 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Lavagem de capitais. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi do delito. Precedentes. Agravo regimental improvido.
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312 - STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Ameaça de familiares. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
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313 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade. Reiteração delitiva.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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314 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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315 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Roubo majorado tentado. Liminar indeferida. Pedido de reconsideração prejudicado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Dedicação a atividade criminosa. Ilegalidade. Não ocorrência. Medidas cautelares. Inadequação. Habeas corpus denegado.
«1 - Estando o writ pronto para julgamento de seu mérito, fica prejudicado o pedido de reconsideração em face da decisão que indeferiu o pedido liminar. ... ()
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316 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado e tentado, adulteração de sinal automotor e posse irregular de arma de fogo. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Envolvimento com organização criminosa. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base no modus operandi do delito de homicídio qualificado, praticado durante o dia, em via pública, à vista de transeuntes e trabalhadores do local, e em razão do envolvimento dos acusados com outros crimes, e com organização criminosa, não há manifesto constrangimento ilegal. 2. Agravo regimental desprovido.... ()
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317 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado, prisão preventiva. Suposta ilegalidade nos fundamentos que subsidiaram a manutenção da prisão cautelar na sentença de pronúncia. Improcedência. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito, extraída do modus operandi do crime. Precedentes desta corte.
1 - A prisão preventiva, mantida na sentença de pronúncia, está calcada em fundamentos idôneos, pois a gravidade concreta do crime de homicídio qualificado (extraída do modus operandi) - expressamente referenciada nas decisões do Juízo processante - são circunstâncias aptas a justificar a prisão para garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. ... ()
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318 - STJ. Recurso em habeas corpus. Processo penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentos concretos. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta do delito de roubo qualificado, revelada pelo modus operandi, pois, praticado em concurso de agentes e com utilização de armas de fogo. ... ()
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319 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Grave ameaça. Emprego de faca.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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320 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Regime mais gravoso. Possibilidade. Fundamentação. Existência. Modus operandi. Utilização de arma de fogo. Agravo regimental não provido.
1 - Para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59, ambos do CP, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo julgador para a imposição de regime mais gravoso do que o permitido pelo quantum da pena, tal como ocorreu na hipótese, a qual foi lastreada não só no modus operandi com que praticado o delito, mas também pela utilização de arma de fogo. ... ()
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321 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito, praticado por meio de vários golpes de faca no tórax de sua ex-esposa. Precedentes.... ()
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322 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi e possibilidade de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por ser medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada concretamente a sua necessidade, não bastando a mera alusão genérica à gravidade do delito. ... ()
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323 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. . Recurso ordinário improvido.
«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. ... ()
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324 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tortura. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Apresentada fundamentação válida para a prisão preventiva, evidenciada na reprovabilidade da conduta ante o modus operandi utilizado. A ação ocorreu com a finalidade de cobrar dívidas de drogas, sendo as vítimas ameaçadas com arma de fogo e submetidas à sessão de tortura. ... ()
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325 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - Diversamente do alegado nas razões recursais, a Corte a quo manteve a prisão cautelar sub judice, com base no CPP, art. 312. O modus operandi do delito - Paciente que, em tese, praticou um roubo majorado e, instantes depois, foi preso quando retornava ao local, com a arma em punho, para cometer o segundo assalto - demonstra a gravidade concreta da conduta e justifica a manutenção da constrição cautelar como forma de garantia da ordem pública. ... ()
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326 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Gravidade concreta das imputações. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ameaça de morte à vítima. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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327 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.... ()
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328 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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329 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto e do modus operandi delitivo, praticado, na dicção do juízo de primeiro grau, «com extrema violência: a vítima foi alvejada em casa por 17 disparos de arma de fogo, em razão de disputas decorrentes de outras práticas ilícitas. Nos termos do decreto prisional, autores do fato e vítima «pertenciam a grupos rivais dentro do bairro, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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330 - STJ. Habeas corpus substitutivo. Não cabimento. Roubo majorado. Pena mínima. Regime inicial fechado fundado na gravidade concreta (modus operandi) possibilidade. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, o que aqui não se constata. ... ()
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331 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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332 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade da conduta ante o modus operandi. Agravo regimental improvido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... ()
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333 - STJ. Agravo regimental em. Penal. Maus habeas corpus antecedentes. Prazo depurador. Direito ao esquecimento. Regime inicial fechado.. Reiteração modus operandi delitiva. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
1 - O acórdão recorrido se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o prazo depurador de 5 anos, previsto no CP, art. 64, I, não impede a consideração de maus antecedentes.... ()
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334 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... ()
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335 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da or dem pública. Indeferimento liminar do writ. Incidência da Súmula 691/STF. Impossibilidade de superação. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.
1 - A teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu pedido liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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336 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Pena inferior 4 anos. Regime inicial semiaberto. Pena-base no mínimo legal e circunstâncias judiciais favoráveis. Possibilidade de imposição do regime intermediário. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Agravo não provido.
1 - Quanto à fixação do regime prisional, sabe-se que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é necessária a apresentação de motivação concreta, fundada nas circunstâncias judiciais previstas no CP, art. 59, na primariedade do acusado e na gravidade concreta do delito, evidenciada esta última por um modus operandi que desborde dos elementos normais do tipo penal violado. ... ()
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337 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Tentativa de incêndio de veículo de transporte coletivo. Corrupção de menores. Disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Modus operandi da prática criminosa. Ausência de ilegalidade.
«1. A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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338 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentaçãoconcreta. Ausência de constrangimento modus operandi. Ilegal. Agravo regimental improvido.
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339 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Prisão de ofício. Supressão. Ilegalidade. Ausência.
1 - Hipótese em que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi, considerando-se as peculiaridades do caso, inclusive a dinâmica dos fatos relatada pelo próprio custodiado em sede policial, em que «a vítima foi informada que iria morrer e, enquanto esperava os golpes do seu algoz, clamava para que o poupasse. Foram desferidos vários golpes com uma pá, acrescentando em muito um sofrimento, além da intenção de ceifar a vida». ... ()
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340 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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341 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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342 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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343 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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344 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração. Ordem pública. Medidas cautelares. Não cabimento. Precedentes do STJ. Agravo improvido.
1 - Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da conduta - prática de roubo em estabelecimento comercial, por meio de grave ameaça, temendo a vítima pela segurança de clientes, inclusive crianças -, aliado ao fato de o paciente possuir anterior registro por violência doméstica. ... ()
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345 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - A manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, e no risco concreto de reiteração delitiva. ... ()
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346 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sequestro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
1 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, consistente em indícios de ser o líder da associação criminosa e mandante da prática dos crimes de homicídio qualificado e sequestro. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. ... ()
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347 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. ... ()
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348 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Continuidade delitiva. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Fuga do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo e a anterior fuga do distrito da culpa, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.... ()
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349 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade e variedade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na significativa quantidade e variedade de substâncias apreendidas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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350 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável e violência doméstica contra mulher. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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