Jurisprudência sobre
modus operandi
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101 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e roubo. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi do delito. Periculosidade acentuada do acusado. Conduta violenta.
1 - A prisão preventiva impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. ... ()
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102 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação adequada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - O modus operandi do delito autoriza a decretação da prisão cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. No caso, assentou-se que o Paciente, «na condição de padrasto de S. M. C, teria aproveitado da situação domiciliar e de vulnerabilidade deste para supostamente praticar crimes sexuais contra ele, por cerca de dois meses, por diversas vezes. ... ()
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103 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Invasão de dispositivo informativo e extorsão. Prisão preventiva. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Presunção de inocência mantida.
1 - Constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar o modus operandi empregado na prática do delito, a evidenciar periculosidade.... ()
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104 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante. Tráfico privilegiado. Inaplicabilidade. Circunstâncias do caso concreto. Modus operandi. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias não divergiram da jurisprudência dominante no âmbito desta Corte Superior, no sentido de não ser possível a aplicação da minorante do tráfico privilegiado quando as circunstâncias do caso concreto evidenciarem a dedicação do paciente à atividades criminosas. No ponto, destacou-se o modus operandi do paciente que praticou o transporte interestadual de grande quantidade de drogas (17,2kg de skank e 327kg de maconha), em coautoria com outro acusado, mediante divisão de tarefas e uso de batedor. ... ()
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105 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência ao modus operandi, pois as circunstâncias do crime são graves, tendo a subtração se efetivado mediante emprego de arma de fogo e em concurso de agentes contra as vítimas, tendo em vista que foram realizados dois delitos consecutivos, sendo o primeiro a subtração de um carro da vítima Charles e o segundo contra vítima mulher, e na fuga dos acusados, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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106 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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107 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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108 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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109 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva decretada. Fundamentação. Motivação idônea. Quantidade de drogas. Modus operandi. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - A necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na quantidade de droga (mais de 3kg de cocaína) apreendida e no modus operandi (droga encontrada no fundo falso de mala quando a recorrente tentava embarcar para Portugal), a evidenciar, portanto, o risco para a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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110 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da custódia cautelar, com esteio no modus operandi, pois trata-se de crime praticado contra um bebê de seis meses de idade, que sofreu morte em decorrência de asfixia mecânica, não há falar-se em ilegalidade da medida extrema. ... ()
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111 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante. Fração de redução. Patamar de 1/5. Quantidade de drogas (1.6kg de maconha) e modus operandi. Fundamentação idônea. Agravo regimental improvido.
«1 - A relevante quantidade de droga, valorada apenas na terceira fase, e ainda o modus operandi empregado com a finalidade de mercancia ilícita em outro município constituem fundamentos idôneos para a modulação da fração de redução em patamar diverso do máximo pela minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. ... ()
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112 - STJ. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Aplicação da lei penal. Acusado foragido. Fundamentação idônea e constitucional. CPP, art. 312.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade dos agentes, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 2. A fuga do paciente do distrito da culpa, após o cometimento do delito, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva, ordenada para garantir a aplicação da lei penal. 3. Habeas Corpus não conhecido.... ()
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113 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Instrução processual. Intimidação às testemunhas. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - A prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito - homicídio triplamente qualificado - e do modus operandi; como, também, por conveniência da instrução processual, tendo em vista, a intimidação de algumas testemunhas. Ausência de constrangimento ilegal. 2. Recurso em habeas corpus improvido.... ()
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114 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Requisitos. Garantia da ordem pública, gravidade concreta da conduta e modus operandi. Fundamentação idônea. Agravo regimental a que se nega provimento.
«I - A jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal admite como fundamentação idônea ao decreto de prisão preventiva «a periculosidade do agravante, aferida a partir da gravidade concreta da conduta imputada, notadamente pelo modus operandi na prática do crime (RHC 1150.311/SP, Rel. Min. Dias Toffoli). Precedentes. ... ()
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115 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Crime de furto qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Res furtiva de ínfimo valor. Impossibilidade. Modus operandi da conduta releva grau significativo de reprovabilidade.
«I - O furto qualificado cometido pelo Paciente ocorreu em horário noturno, mediante arrombamento e escalada de estabelecimento comercial, acarretando prejuízos outros que não só a coisa subtraída (11 latas de cerveja e 1 lata de refrigerante). ... ()
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116 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Agravo regimental que não impugna os fundamentos da decisão agravada.
1 - Os agravantes não impugnaram especificamente o principal fundamento da decisão agravada, qual seja, o fato de que a prisão cautelar foi idoneamente motivada na gravidade concreta do crime de roubo circunstanciado e no modus operandi. ... ()
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117 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Custódia cautelar. Requisitos do CPP, art. 312. Ordem pública. Periculosidade dos pacientes evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa. Ordem denegada.
1 - Inexiste constrangimento ilegal quando devidamente fundamentada a custódia cautelar no CPP, art. 312, reconhecida a periculosidade dos réus, demonstrada pelo modus operandi da ação delituosa, que demonstra a ausência de freios sociais, uma vez que ceifaram a vida de uma pessoa e atentaram contra a de outra, em plena luz do dia, em rua movimentada de um bairro populoso.... ()
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118 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Reincidência. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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119 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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120 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no modus operandi do delito, praticado em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, pois os acusados, em tese, agiram em comunhão de desígnios e de maneira estratégica para praticar roubos, valendo-se de arma de fogo para intimidar as vitimas, e na vivência delitiva dos acusados, conhecidos no meio criminoso, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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121 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em. Homicídio habeas corpus tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Agravo modus operandi. Regimental improvido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... ()
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122 - STJ. Habeas corpus. Roubo. Condenação. Concurso material. Continuidade delitiva. Pretendido reconhecimento. Requisitos do CP, art. 71. Não preenchimento. Diversidade de modus operandi. Ausência de unidade de desígnios. Inviabilidade da admissão do crime continuado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Para a caracterização da continuidade delitiva, além de deverem os delitos ser da mesma espécie, é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução - e subjetiva - unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos (CP, art. 71).... ()
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123 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito, praticado contra neto. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Improvido.
1 - Há fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito ( art. 217-A, § 1º - CP) praticado pelo recorrente contra seu neto, de dez anos de idade e portador de necessidades especiais, não havendo manifesta ilegalidade. ... ()
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124 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi do delito, revelador da especial gravidade da conduta, já que o crime de homicídio qualificado teria sido praticado sob emboscada e dissimulação - consistente em encaminhar a Vítima para município vizinho a fim de que pudesse ser alvejada em local estratégico - ocasião em que foi atingida por diversos disparos de arma da fogo. ... ()
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125 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Descaminho e associação criminosa. Cautelares diversas da prisão. Monitoramento eletrônico. Recolhimento noturno. Modus operandi e maus antecedentes. Fundamento idôneo. Ordem denegada.
1 - A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do CPP, art. 319, exige fundamentação idônea. Precedentes. ... ()
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126 - STJ. Processual civil. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1. Extrai-se da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva que o recorrente teria subtraído bem de sua tia, esfaqueando-a violentamente, quando a vítima se encontrava sem possibilidade de oferecer resistência. ... ()
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127 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação considerada idônea por esta Corte Superior, baseada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta, pois «o a cusado teria praticado crime de latrocínio tentado, efetuando um disparo de arma de fogo, no peito da vítima, não causando a morte em razão do socorro prestado". ... ()
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128 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pela acusada, qual seja, o modus operandi delitivo, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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129 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. (contra quatro vítimas diferentes). Regime inicial. Imposição do fechado. Fundamentação idônea. Modus operandi. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - Deve ser mantida a decisão na qual se indefere liminarmente a inicial quando não evidenciado o constrangimento ilegal alegado na inicial, em especial quando a via eleita é utilizada como forma de revisar a condenação imposta pelas instâncias ordinárias. ... ()
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130 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Hipótese em que a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi do crime de roubo seguido de morte da vítima: o paciente, em concurso de agentes, adentrou a residência da vítima e subtraiu «diversos bens mediante uso de intensa violência, uma vez que desferiram inúmeros golpes com um cabo de panela e/ou com a própria panela de ferro, principalmente na região da cabeça, os quais foram a causa eficiente da sua morte». A mais disso, consta também fundamentação evidenciada na fuga do distrito da culpa. ... ()
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131 - STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Ordem denegada.
1 - A prisão processual, por ser medida instrumental, e não antecipatória de pena, necessita reportar-se a dados concretos de cautelaridade, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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132 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes. ... ()
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133 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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134 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para a ordem pública em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado, pela suposta promessa de recompensa e torpeza pela qual teria sido cometido o ilícito e pela utilização, em tese, de recurso que teria dificultado a defesa da vítima.... ()
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135 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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136 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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137 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... ()
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138 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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139 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Indícios de autoria e materialidade. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.
1 - Tendo sido indicada a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, além de ter sido apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi do homicídio qualificado, pois utilizando-se de arma(s) de fogo — não apreendida(s) -, por motivo torpe — vingança — e com impossibilidade de defesa da vitima, causara a morte de Edivan Pereira de Santana, Leandro Nascimento de Andrade, Genilson de Paula Lima e Luciano Menezes de Lira, não se aconselha revisão no decreto de prisão.. ... ()
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140 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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141 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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142 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Modus operandi e quantidade de drogas. Fundamentos idôneos. Pena-base exasperada em 1/2. Proporcionalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1 - O valor negativo atribuído às circunstâncias do delito decorreu da ponderação dos julgadores a respeito do modus operandi do delito. Os magistrados apontaram elementos concretos e idôneos que autorizaram a exasperação da pena-base. ... ()
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143 - STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubos. Dosimetria. Continuidade delitiva. Lapso temporal superior a 30 dias. Diversidade do modus operandi. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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144 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Fração de diminuição fixada em 1/3. Modus operandi. Fundamento concreto.
1 - A aplicação da minorante na fração de 1/3 foi devidamente motivada em circunstâncias concretas colhidas nos autos, em razão do «modus operandi» da prática delitiva, consistente na participação do réu na condição de «batedor», não se constatando ilegalidade, considerando-se o princípio do livre convencimento vinculado do magistrado. ... ()
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145 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação válida. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência.
1 - Verificada gravidade concreta da conduta pela alta reprovabilidade do modus operandi empregado, do qual se infere o periculum libertatis, está justificada a prisão cautelar.... ()
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146 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Vítima grávida. Ação meticulosamente preparada. Violência da conduta. Prisão cautelar. Fundamentação. Modus operandi. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte. ... ()
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147 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - Está presente na decisão guerreada fundamentação idônea suficiente a manter a prisão cautelar, consistente no modus operandi e na gravidade concreta do crime, pois o recorrente, juntamente com corréu, supostamente, matou a vítima com mais de 20 facadas, motivado por uma discussão, tendo agredido a vítima também com golpes de cana, socos e pontapés. ... ()
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148 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Contemporaneidade. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - A gravidade concreta da conduta, evidenciada, sobretudo, pelo seu modus operandi - estupro de vulnerável contra criança que contava com 6 anos de idade, à época - autoriza a decretação da medida extrema (garantia da ordem pública). ... ()
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149 - STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e furto simples. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da infração penal. Premeditação. Dissimulação. Golpes de barra de ferro. Emprego de asfixia. Meio cruel. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem denegada.
«1 - A prisão preventiva foi decretada em razão da gravidade concreta da infração penal, revelada pelo modus operandi empregado: (a) morte por motivo fútil; (b) premeditação e dissimulação; (c) asfixia e meio cruel; e (d) recurso que dificultou a defesa da vítima: uso de barra de ferro. ... ()
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150 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado por uso de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Legalidade. Periculosidade do agente. Modus operandi. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - In casu, a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto fundado na necessidade de resguardo à ordem pública, diante do modus operandi delitivo. ... ()
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