Jurisprudência sobre
modus operandi
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251 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Golpes com barra de ferro contra a cabeça da vítima. Notícia de episódios anteriores de violência. Recurso desprovido.
1 - Presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada, porquanto as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão do modus operandi da conduta, bem como da notícia de anteriores investidas violentas contra a vítima, tendo, inclusive, afirmado que a mataria caso sobrevivesse. ... ()
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252 - STJ. Habeas corpus. Triplo homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para a ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado, pela suposta torpeza pela qual teriam sido cometidos os ilícitos e pela utilização, em tese, de recurso que teria dificultado a defesa das vítimas fatais.... ()
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253 - STF. Processual penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor e corrupção de menores. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Ameaça às vítimas. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Sentença condenatória. Ausência de ilegalidade. Precedentes. Ordem denegada.
«1. A gravidade concreta do delito ante o modus operandi empregado, assentada em sentença condenatória, e a possibilidade de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública (HC 104.699/SP, 1ª Turma, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, DJ de 23/11/10 e HC 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 29/11/10). ... ()
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254 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, as circunstâncias do crime e o modus operandi delitivo, cifrados em audaz ação criminosa, com agressão à vítima, findando o increpado em abalroar outro veículo no decorrer de sua fuga, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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255 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Crime passional. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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256 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Periculosidade do recorrente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, eis que o recorrente praticou, em tese, dois delitos de roubo contra a mesma vítima, em um intervalo de 15 (quinze) dias, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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257 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi da conduta, no decorrer do qual a vítima foi alvejada por oito disparos de arma de fogo, sendo o evento criminoso esquadrinhado após a autorização judicial de interceptações telefônicas, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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258 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo - disparos efetuados para alvejar policiais militares - e na renitência criminosa - condenação anterior por porte ilegal de arma de fogo - , a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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259 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315) ... ()
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260 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Mitigação. Julgamento de mérito na origem. Prisão preventiva. Reiteração delitiva e modus operandi. Cautelar mantida.
1 - Tendo sido julgado o mérito da impetração na origem, não persiste o óbice da Súmula 691/STF. A prisão preventiva fundamentou-se na reiteração delitiva do agravante e seu modus operandi. ... ()
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261 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Modus operandi do delito. Periculosidade do acusado. Conduta violenta.
1 - Não se verifica flagrante ilegalidade a ensejar a superação do óbice da Súmula 691/STF, visto que houve fundamento válido para o indeferimento do pedido liminar na origem. ... ()
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262 - STJ. Habeas corpus. Processo penal. Estupro tentado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. ... ()
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263 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Atropelamento. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ameaças à vítima. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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264 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Fudamentação concreta. Modus operandi. Ameaça dirigida a testemunhas. Denegação do writ. Decisão mantida. Recurso improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. ... ()
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265 - STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Alegação de nulidade no Decreto preventivo e na decisão de pronúncia. Ausência de constrangimento ilegal. Decisões com motivação concreta. Modus operandi. Gravidade concreta.
«1. Não há nenhuma ilegalidade na decisão que decreta a prisão do recorrente, tendo em vista a gravidade do crime a ele imputado, bem como o seu modus operandi. ... ()
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266 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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267 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Audiência de custódia. Não realização. Ausência de nulidade. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Elemento idôneo. Constrangimento ilegal não configurado. Parecer acolhido.
«1 - A não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão cautelar, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais. Afora isso, operada a conversão da prisão em flagrante em preventiva por autoridade judiciária, fica esvaziada sua necessidade. Precedentes. ... ()
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268 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento.
1 - O decreto prisional está concretamente fundamentado na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade da conduta imputada aos acusados, revelada no modus operandi do delito, bem como a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de associação criminosa, pois, conforme consignado no decreto prisional, «há forte indícios de que se trate de associação criminosa, dedicada a esse tipo de prática, passando por diversas cidades e promovendo verdadeiro arrastão no comércio de pequenas cidades". 2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Agravo regimental desprovido.... ()
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269 - STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade dos agentes. Fundamentação idônea.
1 - A privação da liberdade, antes da sentença final condenatória, deve estar revestida de elementos que demonstrem, concretamente, a necessidade da medida, em atenção aos princípios da cautelaridade e da presunção de inocência. ... ()
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270 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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271 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência ao modus operandi e na fuga do acusado, tendo a subtração se efetivado mediante emprego de arma branca (faca) que foi mostrada para a funcionária da drogaria, momento em que o autuado exigiu que ela passasse todo o dinheiro do caixa. O autuado teria, ainda, determinado a outro funcionário idoso que deitasse no chão. Que após a entrega do dinheiro ao autuado ele evadiu e foi posteriormente preso pelos policiais que efetuavam rastreamento. Segundo a funcionária Ana. durante todo o inter criminis. o autuado manteve a faca apontada para si, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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272 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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273 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«I - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado, in casu, roubo triplamente majorado (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, veículo automotor a ser transportado para o exterior) e pelo risco de reiteração delitiva (atos infracionais anteriores). ... ()
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274 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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275 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Concurso de agentes. Diversos disparos de arma de fogo. Via pública. Motivado por vingança. Recurso desprovido.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração efetiva e casuística do periculum libertatis. ... ()
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276 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração criminosa. Risco de ameaça a testemunhas. Ilegalidade inexistente.
«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito, ao modus operandi empregado, à reiteração criminosa, à condição de foragido do acusado e às ameaças feitas contra testemunhas. ... ()
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277 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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278 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Agente foragido. Modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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279 - STJ. Recurso em habeas corpus. Duplo homicídio tentado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... ()
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280 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Ordem denegada.
1 - O habeas corpus não se presta à análise aprofundada das provas, a fim de se analisar as teses defensivas de que o paciente não cometeu o delito que lhe é imputado ou de que as provas são insuficientes. Tal procedimento caberá ao magistrado singular por ocasião da prolação de sentença.... ()
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281 - STJ. Recurso em habeas corpus. Drogas. Prisão preventiva. 210 kg de cocaína. Modus operandi. Periculosidade. Funda mentação idônea.
«1 - Presentes os indícios de materialidade e autoria do tráfico internacional de drogas, flagrados o recorrente e outro indiciado, transportando a expressiva quantidade de 210 kg de cocaína. Do decreto prisional está demonstrada a presença de fundamentação idônea, destacado o modus operandi, indicativo de que o crime foi praticado em contexto de organização criminosa, a elevada quantidade de droga apreendida, além do fato de o réu já responder pela prática do mesmo delito no estado de Santa Catarina, evidenciada a possibilidade concreta de reiteração delitiva. ... ()
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282 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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283 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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284 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Periculum libertatis. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
1 - Hipótese em que se constata fundamentação idônea para o decreto prisional, dada a gravidade concreta do delito - evidenciada pelo modus operandi da conduta - e a reiteração delitiva. ... ()
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285 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reiteração delitiva. Violação de segredo profissional. Irrelevância temática. Prisão efetuada por guardas municipais. Ilegalidade. Ausência.
1 - A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi da conduta delitiva, uma vez que o agravante «desferiu quatro golpes de foice contra a cabeça da vítima». Além disso, consta também fundamentação evidenciada na reiteração delitiva, pois «o custodiado ostenta, em seu desfavor, uma condenação definitiva por lesão corporal grave, em fase de execução penal (autos de execução 0013655-12.2019.8.27.2729), conforme atesta a certidão lançada no evento 12». ... ()
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286 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Concurso de agentes. Modus operandi. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Garantia da ordem pública. Condições favoráveis. Irrelevância.
«1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida. ... ()
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287 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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288 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito, praticado contra a enteada, com o fornecimento de drogas e álcool à menor.
1 - Há fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito praticado contra a enteada, com 14 anos na época, com o fornecimento de drogas e álcool à menor, não se divisando manifesta ilegalidade. ... ()
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289 - STJ. Habeas corpus. Crime de homicídio. Prisão cautelar. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Modus operandi adotado. Circunstância apta a justificar a custódia para garantia da ordem pública. Inevidente constrangimento ilegal.
1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi adotado (prática de homicídio por policial militar, mediante disparo de arma de fogo que atingiu a cabeça da vítima, em razão de esta ter se recusado a franquear a entrada do agente em festa sem o pagamento do respectivo ingresso, no valor de R$ 5,00 - cinco reais). ... ()
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290 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso formal. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando evidenciada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado.... ()
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291 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Tráfico de entorpecente. Prisão preventiva decretada com base em fundamentos idôneos. Periculosidade do recorrente evidenciada pelo modus operandi, gravidade concreta do crime e possibilidade de reiteração delitiva. Recurso ao qual se nega provimento.
«1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. ... ()
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292 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Ordem pública. Decisão devidamente motivada pelo modus operandi do delito. Fundamentação idônea. Habeas corpus denegado.
«– As circunstâncias do caso concreto retratam o acentuado grau de periculosidade da ação praticada, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito, porquanto o paciente aproveitou-se da ingenuidade da criança de apenas 11 anos de idade para, com ela, praticar atos sexuais. Além disso, os autos apontam que os fatos ocorreram nos arredores de uma escola infantil, circunstância que indica a possibilidade de reiteração de crimes dessa natureza contra crianças daquela unidade escolar. ... ()
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293 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado com restrição da liberdade da vítima. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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294 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado com restrição da liberdade da vítima. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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295 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente justificada. Contumácia delitiva. Modus operandi. Ameaça a testemunhas. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, na medida em que, além da contumácia do agravante na prática delitiva, os motivos do crime, consistentes na disputa do domínio de tráfico de drogas, o modus operandi (foram disparados cinco tiros de arma de fogo contra a vítima) e o fato de que o acusado vem perseguindo e ameaçando testemunhas, justificam, consoante a jurisprudência desta Corte, a prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. ... ()
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296 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Negativa de autoria delitiva. Impossibilidade de análise. Ilegalidade. Ausência.
1 - A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi, uma vez que a conduta foi «cometida mediante grave ameaça, com uso de arma de fogo, contra diversas vítimas, que foram obrigadas a deitar no chão, algumas foram agredidas com socos e chutes e ainda sob a ameaça de terem seus membros cortados, tudo a causar temor desnecessário às vítimas e a demonstrar a periculosidade dos agentes». ... ()
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297 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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298 - STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, podendo somente ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
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299 - STJ. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Gravidade concreta do crime. Periculosidade social do réu, evidenciada pelo modus operandi.
«1. Cabe ao julgador interpretar restritivamente os pressupostos do art. 312 da Lei Processual Penal, fazendo-se mister a configuração empírica dos referidos requisitos e exigindo-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida. ... ()
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300 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Modus operandi. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
«1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. ... ()
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