(DOC. VP 241.1120.1390.0568)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Ordem denegada.

1 - O habeas corpus não se presta à análise aprofundada das provas, a fim de se analisar as teses defensivas de que o paciente não cometeu o delito que lhe é imputado ou de que as provas são insuficientes. Tal procedimento caberá ao magistrado singular por ocasião da prolação de sentença. 2 - A prisão processual, por ser medida instrumental, e não antecipatória de pena, necessita reportar-se a dados concretos de cautelaridade, nos termos do CPP, art. 312. 3 - Hipótese em que o m

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