Jurisprudência sobre
modus operandi
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51 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi e periculosidade do acusado. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade do acusado (Atentaram contra a vida de um jovem de quinze anos, valendo-se da união de seis indivíduos o que demonstra uma covardia inigualável, apta a fazer transparecer o total desapego à vida alheia, mesmo sob a vigilância ostensiva de agentes públicos), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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52 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na ação delituosa - perseguição e sequestro da vítima, a qual foi golpeada múltiplas vezes, sendo o seu corpo posteriormente carbonizado.... ()
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53 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção na decisão de primeiro grau ao elevado grau de periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Vítima alvejada três vezes, pelas costas. Foragido. Elementos concretos. Constrangimento ilegal. Inexistência.
«1. A segregação cautelar, justamente por privar um ser humano de sua liberdade de locomoção, deve ser devidamente fundamentada, levando em consideração fatores concretos na conduta ou modus operandi do agente, suficientes a justificar tamanha constrição de um direito fundamental. ... ()
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54 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Receptação. Prisão preventiva fundamentada. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi.
1 - A teor do enunciado da Súmula 691/STF, plenamente adotada por esta Corte, em princípio não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro writ na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. A despeito de tal óbice processual, tem-se entendido que tão somente em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação, é possível a mitigação do referido enunciado, hipótese que não se faz presente. ... ()
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55 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de furto qualificado em estabelecimento bancário. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes.... ()
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56 - STJ. Habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consubstanciado no modus operandi do agente. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... ()
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57 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modus operandi. Fundamentação idônea. Parecer acolhido.
«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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58 - STJ. Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão cautelar. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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59 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Agravo regimental improvido.
1 - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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60 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Incabível a aplicação de medidas cautelares alternativas.
1 - A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. Precedentes. ... ()
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61 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, revelada no modus operandi do delito, diante da gravidade da conduta delitiva e a sua motivação, pois Leonardo teria contado com o auxílio de seus amigos, Marcus e Otávio, que traçaram uma emboscada para Michel, com intento de ceifar-lhe a vida, surpreendendo-a com golpes de faca e pancadas, que ocasionaram a sua morte , não se há falar em ilegalidade. ... ()
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62 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Triplo homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi.
1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que «a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da conduta (AgRg no HC 582.326/PR, rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020), a evidenciar a periculosidade real, propensão à prática delitiva e conduta violenta.... ()
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63 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Instrução processual. Intimidação às testemunhas. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - A prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito - homicídio triplamente qualificado - e o modus operandi. Assim como por conveniência da instrução processual, tendo em vista a intimidação de algumas testemunhas. Ausência de constrangimento ilegal. ... ()
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64 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentado. Fundamento do Decreto prisional. Modus operandi. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do acusado.
1 - A prisão cautelar foi decretada em razão da gravidade concreta da prática criminosa, revelada no modus operandi do delito, pois «o acusado durante discussão com seu padrasto, golpeou a vítima que se encontra de costas com oito golpes, tendo inclusive atingido sua própria genitora durante a investida, não havendo manifesta ilegalidade. ... ()
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65 - STJ. Processo penal. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Ordem pública. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.
1 - Não há falar em constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva se a decisão está devidamente fundamentada na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, assim como em elementos concretos relativos ao modus operandi do delito que indicam a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública.... ()
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66 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Modus operandi. Segregação cautelar devidamente motivada na garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal ausente. Parecer acolhido.
«1. Esta Corte Superior possui entendimento consolidado de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime foi praticado, e a fim de evitar a reiteração delitiva. ... ()
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67 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Extorsão. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - Extrai-se do decreto fundamentação válida revelada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, extraindo-se do decreto de prisão que «a imputação que pesa contra o acusado é gravíssima, crimes de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro [...], o que denota extrema periculosidade e ousadia por parte da agente». ... ()
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68 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio. Pena-base. Exasperação. Culpabilidade. Modus operandi. Maior reprovabilidade. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - A Jurisprudência desta Corte entende que o «modus operandi empregado na empreitada criminosa pode demonstrar a sua gravidade e justificar o maior grau de reprovabilidade da conduta, amparando, portanto, a negativação do vetor judicial culpabilidade. Precedentes. Destarte, mostra-se descabida a alegação de que, na hipótese, os fundamentos utilizados para negativar a culpabilidade seriam referentes à qualificadora pela prática do crime com meio cruel (art. 121, § 2º, III, do CP - CP). ... ()
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69 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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70 - STJ. Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco de reiteração, especial gravidade da conduta e modus operandi. Precedentes. Ordem denegada.
«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra, em princípio, desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada no risco concreto de reiteração delitiva - reincidência específica: trânsito em julgado por tráfico de drogas - , além da especial gravidade da conduta - o Paciente, em tese, é um dos líderes de organização criminosa - , revelada pelo modus operandi do delito, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... ()
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71 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo, com movimentação de significativa quantidade de entorpecente, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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72 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão. Coação no curso do processo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ameaça às vítimas. Contemporaneidade. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - A gravidade concreta da conduta, evidenciada, sobretudo, pelo seu modus operandi, praticada com grau elevado de crueldade, autoriza a decretação da medida extrema (garantia da ordem pública). ... ()
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73 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação considerada idônea por esta Corte Superior, baseada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta, pois o delito cometido pela agravante «foi por ela premeditado e cometido com grande frieza, eis que se refere aos fatos de forma pejorativa e despreocupada". Ademais, « logo após os fatos, a conduzida estava no interior da sua residência, onde também residia a vítima, sua mãe e Bruno, e conforme o relatado pelos policiais ouvidos pela Autoridade Policial, a conduzida gritava que ela hav ia ceifado a vida da vítima, como se quisesse se vangloriar pelo ocorrido". ... ()
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74 - STJ. Habeas corpus. Excesso de prazo. Feito complexo. Pluralidade de réus. Trâmite regular. Constrangimento ilegal não evidenciado. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ordem denegada.
I - Hipótese de processo que tramita regularmente, tendo sido retardado apenas em parte, em virtude da pluralidade de réus, complexidade do feito e inúmeras imputações. Justifica-se o breve atraso no andamento do processo-crime, quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público. Alegação de excesso de prazo que não se acolhe.... ()
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75 - STJ. Recurso ordinário. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Modus operandi. Fuga. Ilegalidade inexistente.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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76 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi do delito. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, evidenciada pelo modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação: prática de homicídio consumado, bem como de diversas tentativas de homicídio, motivados pela disputa de controle do tráfico de drogas no bairro de Nova Brasília/ES. ... ()
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77 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio e homicídio duplamente qualificado. Tentados. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Organização criminosa. Denegação do writ. Omissão. Não configurada. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi dos delitos de homicídio e homicídio duplamente qualificado, face à conduta violenta - inúmeros réus, efetuando diversos disparos - além do fato de o acusado integrar organização criminosa, não há ilegalidade no decreto prisional. ... ()
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78 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo e na renitência criminosa, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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79 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Periculosidade do agente. Modus operandi. Concurso de agentes. Violência física e agressividade com a vítima. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, especialmente pelo modus operandi empregado na prática do delito (roubo cometido em concurso de agentes, com violência e agressividade relatada pela vítima). ... ()
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80 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Organização criminosa. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi do delito de homicídio qualificado diante da conduta violenta do paciente, além do fato de o acusado integrar organização criminosa, não há qualquer ilegalidade no decreto prisional. ... ()
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81 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado na forma tentada. Prisão preventiva. Fundamentos. Periculosidade do agente. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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82 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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83 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Apresentada fundamentação válida para a prisão preventiva, evidenciada na reprovabilidade da conduta ante ao modus operandi utilizado, haja vista que o agente, juntamente com os demais «retiraram a vítima fatal do local na presença de testemunhas e, ainda, teriam subtraído pertences destas, circunstâncias que vulneram de maneira significativa», além da periculosidade do paciente, «policial militar, cuja função primordial é combater o crime, seria afeito às práticas delituosas, como narra a denúncia, havendo notícias nos autos de que ele teria, em outra oportunidade, efetuado disparos contra um indivíduo, mas teria atingido fatalmente uma mulher, utilizando o mesmo, modus operandi aparentemente realizado em condições típicas de execução». ... ()
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84 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Gravidade do delito. Modus operandi. Risco de frustração da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea.
«1. Este Supremo Tribunal assentou serem a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e o risco concreto de reiteração criminosa motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. ... ()
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85 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação considerada idônea por esta Corte Superior, baseada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta, pois «os agentes desferiram vários golpes de faca em áreas vitais, bem como utilizaram um taco de basebol para atingir a cabeça e as costas da vítima [...]". ... ()
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86 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi.
«1. A segregação cautelar é medida excepcional, cabendo ao julgador interpretar restritivamente os pressupostos consignados na lei processual, fazendo-se mister a configuração dos referidos requisitos, sendo que razões outras desprovidas de cunho acautelatório não podem ser utilizadas para a imposição da medida constritiva. ... ()
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87 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado pelo agente, evidenciada pelo modus operandi empregado (agressão às vítimas com socos e chutes, seguida de disparos de arma de fogo nas costas de uma delas, quando esta se encontrava deitada no chão, com posterior entrega da arma ao comparsa para realização de novos disparos). ... ()
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88 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Agravo regimental não provido.
1 - No caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante das graves circunstâncias do caso concreto ( modus operandi ).... ()
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89 - STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção da forma mais gravosa de execução justificada. Coação ilegal não evidenciada.
1 - Embora a pena tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, e não obstante a primariedade, não há constrangimento ilegal na imposição do modo fechado de cumprimento de pena, haja vista o modus operandi empregado no cometimento do delito, revelador de gravidade concreta do ilícito perpetrado e da ousadia do paciente.... ()
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90 - STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção da forma mais gravosa de execução justificada. Coação ilegal não evidenciada.
1 - Embora a pena tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, e não obstante a primariedade, não há constrangimento ilegal na imposição do modo fechado de cumprimento de pena, haja vista o modus operandi empregado no cometimento do delito, revelador de gravidade concreta do ilícito perpetrado e da ousadia do paciente.... ()
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91 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menor. Prisão cautelar. Fundamentação. Modus operandi. Participação de menor. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, tendo o magistrado a quo ressaltado o modus operandi - participação de menor - e o risco concreto de reiteração delitiva, porquanto o paciente estaria respondendo outros feitos criminais na mesma comarca. ... ()
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92 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pela acusada, quais sejam, o modus operandi do crime e a renitência criminosa, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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93 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reincidência. Ilegalidade inexistente.
«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes. ... ()
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94 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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95 - STJ. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra, em princípio, desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, revelada pelo modus operandi do delito e no risco de reiteração delitiva - homicídio praticado de inopino contra uma colega de trabalho, por meio de um golpe de faca diretamente no pescoço e sem esclarecimento sobre a motivação; ameaça a testemunhas; agressão a um dos policiais que fizeram o flagrante; bem como informação, fornecida pelo próprio Paciente, de que já foi preso anteriormente -, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... ()
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96 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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97 - STJ. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Homicídio qualificado. Concurso material. Alegação de falta de fundamentação da prisão. Inteligência do dispositivo legal. Situação fática. Gravidade a ser sopesada. «Modus operandi. CPP, art. 312.
«Não se é possível mais admitir que crimes graves e agentes periculosos possam ser considerados indiferentes à vida social, quando somente a alegação de gravidade presumida das ações é compreendida como adereço da custódia extrema. Por esse contexto, considera-se plausível a prisão preventiva por conta da gravidade em particular dos fatos objeto da «persecutio criminis e porque valorado o «modus operandi da ação delituosa.... ()
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98 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime e modus operandi empregado pelo agente. Fundamentação idônea. Agravo regimental a que se nega provimento.
«I - A periculosidade concreta do acusado e a gravidade do crime revelada pelo modus operandi empregado no cometimento do crime são fundamentos idôneos à decretação da prisão preventiva a fim de garantir a ordem pública. ... ()
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99 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pretensão de regime inicial mais brando. Impossibilidade. Gravidade concreta. Modus operandi. Restrição à liberdade da vítima e uso de arma de fogo. Fundamentação idônea. Precedentes.
«1. No caso, embora a pena privativa de liberdade tenha sido estabelecida abaixo de 4 (quatro) anos de reclusão, a imposição do regime semiaberto se mostra adequada, haja vista o modus operandi empregado, revelador da gravidade concreta do delito cometido. ... ()
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100 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.
1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, evidenciado pelo modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação - tentativa de homicídio praticada com diversos disparos de arma de fogo, em via pública, na direção da vítima desarmada. ... ()
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