(DOC. VP 193.4472.9003.7100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada em razão do modus operandi empregado na conduta delituosa, consistente em roubo majorado pelo concurso de agentes e mediante emprego de arma de fogo com invasão de três diferentes casas, desferime

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