(DOC. VP 162.7265.2003.1400)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi.

«1. A segregação cautelar é medida excepcional, cabendo ao julgador interpretar restritivamente os pressupostos consignados na lei processual, fazendo-se mister a configuração dos referidos requisitos, sendo que razões outras desprovidas de cunho acautelatório não podem ser utilizadas para a imposição da medida constritiva. 2. Hipótese em que a segregação preventiva do recorrente está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do

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