Jurisprudência sobre
modus operandi
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201 - STJ. Recurso ordinário. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Gravidade concreta do delito. Periculosidade. Modus operandi. Excesso de prazo não configurado.
«1. Os elementos constantes dos autos demonstram, suficientemente, a necessidade da segregação cautelar do paciente, evidenciada a sua periculosidade pelo comportamento frio e violento, além do modus operandi, tendo premeditado o crime, induzido outro acusado à execução, sem qualquer chance de defesa à vítima, morta com dois tiros na cabeça. ... ()
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202 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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203 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, o modus operandi do crime e a renitência criminosa, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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204 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Inadequação. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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205 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Maus antecedentes. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção da forma mais gravosa de execução justificada. Coação ilegal não evidenciada.
1 - Embora a pena do paciente tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, inviável acoimar de ilegal a manutenção da imposição do modo fechado de cumprimento de pena, haja vista a existência de diversas anotações penais na sua folha de antecedentes, bem como em razão do modus operandi empregado no cometimento do delito, revelador de gravidade concreta do ilícito perpetrado e da periculosidade efetiva do agente.... ()
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206 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Inviabilidade. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - A manutenção da prisão preventiva em razão do excesso de prazo não foi objeto de deliberação no acórdão recorrido. Sendo assim, inviável o conhecimento da matéria, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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207 - STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado. Lesão corporal. Dano. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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208 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea e contemporânea.
1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada pelo modus operandi utilizado, que revela a gravidade exacerbada na conduta empreendida no seio de organização criminosa meticulosamente organizada, além do risco para a apuração penal ante as informações de que a agravante vem tentando se desfazer das evidências existentes em seus dispositivos eletrônicos, não há ilegalidade no decreto prisional. ... ()
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209 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Regime fechado. Gravidade concreta. Modus operandi. Inocorrência de ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Não se vislumbra qualquer ilegalidade na decisão agravada, pois, ainda que a pena seja inferior a 8 anos de reclusão e a pena-base tenha sido imposta no piso legal, o estabelecimento de regime mais severo do que o indicado pelo quantum da reprimenda baseou-se na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo seu modus operandi. O paciente, aproveitando-se da condição de deficiente mental da vítima, bem como do fato de a mesma se encontrar sem companhia em algumas oportunidades, a levou para uma plantação de bambu e, despindo-a, manteve com ela conjunção carnal e praticou outros atos libidinosos, o que exige resposta estatal superior, dada a maior reprovabilidade da conduta, em atendimento ao princípio da individualização da pena.. ... ()
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210 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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211 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, art. 282, I e II, c/c o CPP, art. 312. ... ()
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212 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Reincidência. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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213 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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214 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta dos acusados. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Recurso desprovido.
«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes. ... ()
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215 - STF. Habeas corpus. Processual penal. Writ substituto de recurso ordinário. Admissibilidade. São motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e o risco concreto de reiteração criminosa. Ordem denegada.
«I - Embora o presente writ tenha sido impetrado em substituição a recurso ordinário, esta Segunda Turma não opõe óbice ao seu conhecimento. ... ()
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216 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Regime mais gravoso. Possibilidade. Fundamentação. Existência. Modus operandi. Utilização de arma de fogo. Agravo regimental não provido.
1 - Para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59, ambos do CP, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo julgador para a imposição de regime mais gravoso do que o permitido pelo quantum da pena, tal como ocorreu na hipótese, a qual foi lastreada não só no modus operandi com que praticado o delito, mas também pela utilização de arma de fogo. ... ()
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217 - STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Motivo e modus operandi. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos dos autos que evidenciam a efetiva periculosidade do agente, dado o motivo, em tese torpe, pelo qual foi cometido o homicídio, e pelo modus operandi empregado no delito.... ()
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218 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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219 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado e receptação. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da Lei penal. ... ()
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220 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado e receptação. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da Lei penal. ... ()
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221 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Sentença condenatória. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta pela sentença condenatória para indeferir o direito de recorrer em liberdade, evidenciada no modus operandi do delito, pois foram três os roubos cometidos contra o mesmo supermercado, indicando ousadia especial, não há ilegalidade. ... ()
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222 - STJ. Recurso ordinário. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Gravidade concreta. Modus operandi. Concurso de agentes. Premeditação. Disparo de arma de fogo contra as vítimas.
1 - Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. ... ()
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223 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro e homicídio praticado em face da própria filha menor. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi e periculosidade do acusado. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade do acusado, pois, como destacado pelo magistrado de origem a conduta do acusado, prima facie, foi extremante perigosa e deliberada, uma vez que supostamente manteve conjunção carnal com sua filha de doze anos de idade, matando-a posteriormente e ainda tentou ceifar a vida de seu outro filho de três anos de idade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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224 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Quantidade de droga e modus operandi. Verificação. Inviabilidade. Reexame de matéria fática.
«1. O Tribunal de origem com base nos elementos dos autos entendeu que o ora agravante não preenchia os requisitos para se beneficiar da causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, em razão da quantidade de entorpecentes (9,6 kg de maconha) e o modus operandi. ... ()
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225 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.
«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, art. 282, I e II, c/c o CPP, art. 312. ... ()
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226 - STJ. habeas corpus. Tentativa de homicídio. Custódia cautelar. Motivação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi adotado. Circunstância apta a justificar a prisão a bem da ordem pública. Inevidente ilegalidade. Parecer acolhido.
1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi adotado (prática de tentativa de homicídio com extrema violência e frieza, tendo o espancamento durado em média 15 minutos, não tendo cessado mesmo após a vítima desfalecer, com paradas para o agressor descansar e lavar as mãos e os pés). ... ()
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227 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na ação delituosa. ... ()
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228 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na elevada quantidade da substância apreendida - «170 gramas de pó e aproximadamente 01 kilo de cocaína - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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229 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído das condutas perpetradas pelos acusados, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na significativa quantidade da substância apreendida - 490 gramas de cocaína - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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230 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Homicídio. Modus operandi. Periculosidade. Gravidade concreta. Audiência de custódia. Inexistência devidamente justificada. Pandemia. Ausência de ilegalidade.
1 - A não realização da audiência foi devidamente justificada pela decisão atacada, informando que as atividades presenciais ainda não foram retomadas como medida de prevenção para contenção da pandemia da Covid-19, em consonância com o disciplinado pela Recomendação CNJ 62/2020, art. 8º. Precedentes. ... ()
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231 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Modus operandi. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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232 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Modus operandi. Fundamentação concreta. Agravo provido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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233 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Lesão corporal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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234 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ilegalidade inexistente.
«1. A custódia preventiva do recorrente não foi, ao contrário do que afirma a defesa, fundada em ilações abstratas. O decreto prisional foi emitido para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. As instâncias ordinárias, no intuito de demonstrarem a necessidade da medida extrema, ressaltaram a gravidade concreta do delito, indicada pelo modus operandi empregado (tortura e incineração da vítima), elemento que, por si só, é capaz de lastrear a segregação. Salientaram, também, o medo e a insegurança gerada nas testemunhas e parentes da vítima, bem como o risco de reiteração delitiva, apontado pela condenação em outra ação penal. Custódia cautelar lastreada em dados concretos. ... ()
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235 - STJ. Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ilegalidade inexistente. CPP, art. 312.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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236 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade. Reiteração delitiva.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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237 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, e seguintes. ... ()
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238 - STJ. Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea.
«1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por ser medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada concretamente a sua necessidade, não bastando a mera alusão genérica à gravidade do delito. ... ()
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239 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo triplamente majorado em concurso formal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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240 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Modus operandi. Violência real. Gravidade concreta. Primariedade. Irrelevância. Recurso desprovido.
«1. Hipótese na qual a prisão é justificada pelo modus operandi, uma vez que o delito foi praticado com violência exacerbada e desnecessária, tendo a vítima sofrido lesões que quebraram seu nariz, além de ter sofrido graves ameaças de morte. ... ()
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241 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Concreta periculosidade. Modus operandi. Garantia da ordem pública.
1 - Inexiste constrangimento ilegal a ser reconhecido se a decisão que decretou a prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública. Isso em razão do modus operandi utilizado para o cometimento do delito, destacando o magistrado, além dos maus antecedentes do paciente, tratar-se de delito «revestido de requintes de crueldade, perversão, cupidez e malvadeza contra uma pobre mulher".... ()
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242 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio simples. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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243 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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244 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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245 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Negativa da prática de crime. Impossibilidade de análise. Ilegalidade. Ausência.
1 - A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi, uma vez que «os acusados obraram de modo delituoso, subtraindo o aparelho da vítima, com emprego de ameaça, causada por uma faca, que levavam na cintura; quando abordados pelos policiais, ainda resistiram e desacataram os milicianos, gerando lesões em um deles». ... ()
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246 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença. Periculosidade do agente. Modus operandi da conduta. Fundamentação per relationem. Legítima. Agravo regimental não provido.
1 - O Juízo de origem negou o direito ao réu de recorrer em liberdade, diante de fundamentação idônea para tanto, dada a periculosidade do agente - por possuir registros criminais - e o modus operandi do delito praticado. ... ()
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247 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Arma de fogo. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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248 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos nos arts. 288 e 157, § 2º, I, II e V, do CP. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto. Fundamentação idônea. Habeas corpus denegado.
1 - O modus operandi do delito autoriza a manutenção da prisão cautelar, como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. No caso, assentou-se que os Pacientes cometeram os crimes em concurso com outros 14 (quatorze) corréus. Assim, tratando-se de quadrilha armada que efetuou o roubo de 115 (cento e quinze) cabeças de gado, a gravidade em concreto da ação - devidamente apresentada pelas instâncias ordinárias - demonstra a perniciosidade social da conduta, o que justifica a manutenção da custódia. ... ()
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249 - STJ. Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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250 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Agravo regimental improvido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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