(DOC. VP 180.2803.0008.4300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo triplamente majorado em concurso formal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, que evidencia sua periculosidade. O paciente é acusado de praticar, em concurso de agentes, todos encapuzados, roubo co

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