Jurisprudência sobre
modus operandi
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401 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade concreta do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Parecer acolhido.
«1 - Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. ... ()
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402 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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403 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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404 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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405 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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406 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se a indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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407 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - O decreto prisional está baseado na gravidade concreta da conduta, pois «as informações constantes dos autos formam conjunto indiciário coeso e robusto no sentido de que, nutridos por sentimento de vingança e com o propósito de fazer justiça com as próprias mãos, os representados se dirigiram até o local onde a vítima estava e, em superior idade numérica, a arrastaram a força para local ermo, onde a agrediram com socos, chutes e pauladas, havendo informes de que em razão das agressões Jefferson ficou desacordado e se contorcendo. Não bastasse, um dos representados comprou um galão de combustível e ateou fogo em Jeferson ainda vivo". ... ()
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408 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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409 - STJ. habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade da conduta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem denegada.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada no modus operandi - vítima contida por um dos agentes e atingida pelo segundo com golpe de faca pelas costas -, capaz de evidenciar a especial gravidade da conduta, in concreto, e a periculosidade dos Agentes, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública. ... ()
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410 - STJ. agravo regimental em habeas corpus. Crime de roubo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Decreto prisional devidamente motivado. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - A constrição cautelar se impõe pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, realizado com grave ameaça à pessoa, mediante o concurso de agentes, com a privação de liberdade das vítimas e com divisão de tarefas entre os acusados. ... ()
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411 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... ()
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412 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Periculosidade do agente evidenciada no modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregação do réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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413 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo tentado. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada. Modus operandi e reiteração delitiva. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«- A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. ... ()
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414 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Gravidade concreta. Periculosidade dos pacientes. Modus operandi. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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415 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Sequestro e roubo. Agentes de polícia. Periculosidade. Modus operandi. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. A vítima «atravessou sessões de tortura através de descargas elétricas com um instrumento com a alcunha de 'macaca', além de sufocamento com sacos plásticos e spray de pimenta, tendo-lhe sido roubada a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), o que constitui, na espécie, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, notadamente em razão do modus operandi empregado. Enfatizou-se, também, a condição de agentes de polícia dos ora recorrentes, o que denota maior reprovabilidade. ... ()
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416 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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417 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Esbulho possessório, seqüestro, cárcere privado, porte de arma de fogo de uso permitido, roubo, lesão corporal e corrupção de menores. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito, pois uma das vítimas foi agredida por um dos oito acusados com o cano da espingarda que portava, enquanto o paciente a ameaçava de morte com uma espingarda calibre 12, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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418 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Réu condenado. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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419 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Negativa de recorrer em liberdade. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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420 - STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, com base em elementos concretos extraídos dos autos, havendo sérios indícios da periculosidade do recorrente e da extrema gravidade dos fatos, a partir do modus operandi e da violência do crime, pois o recorrente teria cometido homicídio qualificado, no interior de sua residência, ao desferir disparo de arma de fogo contra a vítima, com quem manteria relações amorosas. ... ()
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421 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Exploração sexual. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reiteração delitiva. Prisão domiciliar. Recomendação CNJ 62/2020. Não comprovação do requisitos. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.
1 - Hipótese em que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi e na reiteração delitiva. ... ()
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422 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação válida. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Presunção de inocência mantida.
1 - Verificada gravidade concreta da conduta pela alta reprovabilidade do modus operandi empregado, do qual se infere o periculum libertatis, está justificada a prisão cautelar.... ()
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423 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Fundamentação idônea. Modus operandi. Interrupção da atuação de organização criminosa. Contemporaneidade. Crime permanente. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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424 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Segregação cautelar mantida. Modus operandi delitivo. Temor das testemunhas. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo, o temor das testemunhas e a periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. ... ()
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425 - STF. Habeas corpus. Processual penal. Triplos homicídios e ocultações de cadáver. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Gravidade do crime. Inidoneidade. Periculosidade do réu revelada pelo modus operandi. Necessidade da custódia cautelar.
«1. A jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de que o fundamento da garantia da ordem pública é inidôneo quando alicerçado na gravidade do crime. ... ()
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426 - STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Ordem pública, necessidade de acautelamento. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia preventiva está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, dado o modus operandi empregado pelo paciente no delito, demonstrador de sua periculosidade efetiva.... ()
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427 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na quantidade de entorpecente apreendida - 820 gramas de crack - , bem como no receio de reiteração delitiva, tendo em vista que os pacientes possuem diversas passagens, inclusive pelo crime de tráfico de drogas, demonstrando, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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428 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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429 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Recurso desprovido.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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430 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Recurso desprovido.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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431 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado tentado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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432 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade. Garantia da ordem pública.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. ... ()
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433 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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434 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Possibilidade de reiteração delitiva. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado (prática de homicídio por motivo fútil, mediante vários golpes de faca em face da vítima [...]; conforme depoimentos dos policiais, o acusado demonstrou muita frieza logo após os fatos, na ocasião em que foi preso, chegando a permanecer poucos metros do local do crime, ingerindo bebida alcoólicas, como se nada houvesse acontecido e demonstrado uma indiferença pouco usual em episódios desta natureza, fl. 20). ... ()
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435 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, demonstrada pelo modus operandi delituoso, na medida em que o recorrente, juntamente com outra pessoa, praticou o roubo com emprego de arma de fogo no interior de uma residência, oportunidade em que subtraiu relógios, carteiras, uma televisão de 32 polegadas e o automóvel da família - um Ford EcoSport, utilizado na fuga do local do crime, bem como na posterior fuga das viaturas policiais. O juízo de primeiro grau destacou, ainda, que «as vítimas foram trancafiadas no interior da casa, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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436 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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437 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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438 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado e homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi do delito e pela reiteração criminosa. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Ordem denegada.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi dos delitos, bem como a existência de indicativos de que a atividade delituosa era reiterada. Precedentes.... ()
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439 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi do crime e a reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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440 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - Presente na decisão guerreada fundamentação idônea suficiente a manter a prisão cautelar, consistente no modus operandi e na gravidade concreta do crime, pois o recorrente, supostamente, tentou matar a vítima enquanto esta dormia, batendo pedaços de concreto com cerca de 2 kg contra sua cabeça. ... ()
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441 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente e modus operandi. Fundamentação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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442 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... ()
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443 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Agravo regimetal improvido.
1 - A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, indicando a gravidade concreta da conduta criminosa, porquanto apontado o modus operandi em que o homicídio teria sido cometi do, sendo destacado que, durante uma briga, o recorrente esfaqueou e esquartejou o corpo da vítima, acondicionando as partes do corpo em sacos. ... ()
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444 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Receptação. Associação criminosa. Resistência. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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445 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Integrante de grupo de extermínio. Modus operandi. Alta periculosidade do paciente. Prisão cautelar. Necessidade. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade.
«1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas de índole excepcional, que somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação, que demostre, principalmente, a necessidade de restrição ao sagrado direito à liberdade. ... ()
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446 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Disparo de arma de fogo. Concurso de agentes.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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447 - TJPE. Constitucional. Processual penal. Habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados. Consumado e tentado. Prisão preventiva. Carência de fundamentação do Decreto prisional. Ausência das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva. Inocorrência. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi. Ordem denegada.
«I - Não se mostra carente de motivação o decreto preventivo que demonstra a necessidade da custódia cautelar do paciente, com base na periculosidade do agente, demonstrado pelo modus operandi. Precedentes do STJ. II - Primariedade, bons antecedentes, residência no distrito da culpa, emprego fixo e família constituída não são suficientes, por si só, para garantir eventual direito à liberdade provisória, quando presente qualquer das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva. III - Ordem denegada. Decisão Unânime.... ()
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448 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de latrocínio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - Diversamente do alegado na impetração, a Corte a quo manteve a prisão cautelar sub judice com base no CPP, art. 312. O modus operandi do delito - Paciente e dois adolescentes, em tese, entraram na casa da vítima, amarraram-na e, no afã de obterem bens, passaram a agredi-la fisicamente, inclusive colocando álcool em suas vias respiratórias (nariz e boca), fatos que acarretaram a morte do ofendido -, demonstram a gravidade concreta do crime e que são suficientes para justificar a manutenção da constrição cautelar como garantia da ordem pública. ... ()
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449 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garatina da ordem pública. Modus operandi. Fundamento da decisão agravada não impugnado especificamente. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
«1 - Consoante reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, as razões do agravo regimental devem se limitar a atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de atração, por analogia, da incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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450 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Articulada organização. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública, evidenciada pelo modus operandi da organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, da qual, supostamente, o paciente faz parte, eis que, após um mês de investigações, identificou-se que ele e outros corréus transitavam entre os territórios/brasileiros e de Riviera/Uruguai na venda de drogas. ... ()
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