(DOC. VP 184.5500.0002.4300)
STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Negativa de recorrer em liberdade. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a negativa do recurso em liberdade está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, diante do modus operandi da conduta criminosa, que indica a periculosidade do re
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