(DOC. VP 241.1040.9714.2426)

STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Ordem pública, necessidade de acautelamento. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia preventiva está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, dado o modus operandi empregado pelo paciente no delito, demonstrador de sua periculosidade efetiva. 2 - Condições pessoais, mesmo que realmente favoráveis, em princípio, não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação da preventiva, se há nos autos elementos sufic

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