Jurisprudência sobre
modus operandi
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451 - STJ. Penal.. Roubo praticado com violência habeas corpus real. Regime inicial. Imposição do semiaberto. Fundamentação idônea.. Periculosidade modus operandi do acusado. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.
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452 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ameaça. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Temor da testemunha. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo, a periculosidade do agente e o temor da testemunha, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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453 - TJPE. Constitucional. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Carência de fundamentação do Decreto prisional. Ausência das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva. Inocorrência. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi. Garantia da ordem pública para evitar a reiteração de novos delitos. Ordem denegada.
«I - Não se mostra carente de motivação o decreto preventivo que demonstra a necessidade da custódia cautelar do paciente, com base na periculosidade do agente, demonstrado pelo modus operandi, bem como para evitar a reiteração de novos delitos Precedentes do STJ. ... ()
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454 - TJPE. Penal e processo penal. Roubo duplamente majorado e formação de quadrilha armada. Negativa de autoria. Descabimento. Autoria suficientemente evidenciada pelo conjunto probatório. Uso da fração mínima de 1/3 para o aumento das qualificadoras. Impossibilidade. Duas qualificadoras. Gravidade do modus operandi. Apelos improvidos. Decisão unânime.
«I - Hipótese em que a autoria ficou suficientemente comprovada pelo conjunto probatório. Demais disso, o aumento das qualificadoras, além de estar plenamente justificado pela gravidade do modus operandi perpetrado pelos agentes, foi feito em patamar pouquíssimo acima do mínimo legal. ... ()
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455 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi reprovável. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas insuficientes. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva pode ser mantida na sentença condenatória desde que presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313, com fundamentação concreta acerca da necessidade da segregação cautelar.... ()
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456 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Circunstâncias do fato e motivação. Agravo regimental não provido
1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP. ... ()
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457 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). ... ()
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458 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Concurso de agentes prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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459 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se a indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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460 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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461 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante. Tráfico privilegiado. Inaplicabilidade. Circunstâncias do caso concreto. Modus operandi. Regime fechado. Quantidade de droga. Gravidade concreta. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias não divergiram da jurisprudência dominante no âmbito desta Corte Superior, no sentido de não ser possível a aplicação da minorante do tráfico privilegiado quando as circunstâncias do caso concreto evidenciarem a dedicação do paciente à atividades criminosas. No ponto, destacou-se o modus operandi do paciente que praticou o transporte interestadual de grande quantidade de drogas (270,8kg de maconha), em coautoria com outro acusado, mediante divisão de tarefas e uso de batedor. ... ()
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462 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Especial gravidade da conduta. Periculosidade do réu. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas insuficientes, no caso. Agravo regimental não provido.
1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, o que justifica a custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes.... ()
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463 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - Consta do decreto prisional fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, «tendo o delito sido praticado mediante concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, em que os autores invadiram estabelecimento da empresa vítima e subtraíram carga de expressivo valor econômico, avaliada em R$ 800.00,00 (oitocentos mil reais), de maneira audaciosa e organizada, restando prejuízo para a vítima.... ()
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464 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
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465 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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466 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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467 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... ()
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468 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a liberação do acusado. ... ()
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469 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos indicadores da necessidade da medida extrema. ... ()
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470 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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471 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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472 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso desprovido.
«I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ou definitiva) da pena. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal (precedentes). ... ()
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473 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Violação do CPP, art. 282, § 6º. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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474 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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475 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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476 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicí dio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... ()
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477 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta expressada pelo modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - A periculosidade do agente, aferida a partir da gravidade concreta da conduta imputada, notadamente pelo modus operandi do crime, é fundamento idôneo para a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Em outras palavras, admite-se a prisão preventiva quando as circunstâncias concretas do crime revelarem risco à ordem pública (STF: HC Acórdão/STF, Relator Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 19/11/2013, publicado em 19/12/2013) - (HC Acórdão/STJ, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 15/6/2018). ... ()
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478 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo - o agente encontrava-se no estabelecimento prisional, após a sua prisão por outra conduta delitiva, local no qual ingeriu buchas de maconha para lá comercializar a droga - e na renitência criminosa - o acusado possui outros processos em seu demérito, em especial por tentativa de roubo duplamente circunstanciado - , a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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479 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Pronúncia. Fundamentação do encarceramento. Gravidade do do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. In casu, o juiz singular destacou a periculosidade do acusado, evidenciada pelo modus operandi delitivo, considerando que, conforme a denúncia, o paciente - desferiu inúmeros socos e golpes com o cabo de madeira de um rodo- em sua companheira, - causando-lhe a morte por hemorragia interna traumática-, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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480 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crimes contra o patrimônio. Furto qualificado tentado. Modus operandi. Escalada e rompimento de obstáculo. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Precedentes do STF e STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Para a configuração do delito de bagatela devem estar presentes, de forma concomitante, os seguintes requisitos: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e, d) lesão jurídica inexpressiva. Precedentes do STF e do STJ. ... ()
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481 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo, que não se resumia a comerciar drogas mas também fornecia albergue a usuário, que utilizava a droga no local, no qual foram apreendidos diversos petrechos para acondicionamento e uso de entorpecente, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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482 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Agravo regimental contra decisão que indeferiu o pedido liminar. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi e risco de reiteração. Excesso de prazo. Supressão de instância. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que indefere de forma fundamentada o pedido liminar em habeas corpus ou recurso de habeas corpus. ... ()
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483 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Aplicação da Lei penal. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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484 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Formação de quadrilha. Falsidade ideológica. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo, especialmente na participação em preparada e articulada organização criminosa, que visou a subtração de uma grande quantia em dinheiro, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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485 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade acentuada do acusado. Conduta violenta.
1 - Consta do decreto prisional fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, roubo mediante emprego de arma branca, ficando inclusive consignado nos autos que o ora agravante, portando uma faca, agrediu vítima mulher com vários socos, colocando a mão em sua boca para a mesma parar de gritar, o que revela exacerbada violência empregada. ... ()
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486 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante do tráfico privilegiado. Impossibilidade. Dedicação do paciente à atividades criminosas. Modus operandi. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias afirmaram a dedicação do paciente à atividade criminosa a partir de circunstâncias concretas evidenciadas nos autos. No ponto, destacou-se o modus operandi do paciente que praticou o transporte interestadual de grande quantidade de drogas (535,45kg de maconha), com auxílio de outras pessoas não identificadas, mediante divisão de tarefas, utilização de caminhão bitrem especialmente preparado para o transporte clandestino da droga. Destacou-se ainda que o veículo integrava comboio de legítima empresa de transporte de cargas, tudo a dificultar a identificação da atividade criminosa. ... ()
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487 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do CPP. ... ()
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488 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
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489 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Ordem denegada.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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490 - STJ. Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea.
«1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por constituir medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada concretamente a sua necessidade, não bastando a mera alusão genérica à gravidade do delito. ... ()
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491 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1 - A decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência desta Corte superior. ... ()
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492 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Modus operandi. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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493 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado tentado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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494 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Audiência de custódia em mídia digital. Fundamento do Decreto prisional. Modus operandi. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do acusado.
1 - Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, « inexiste nulidade na prisão preventiva decretada em audiência e oralmente pelo Juízo de 1º grau, se as partes tiveram acesso à mídia onde se encontrava o inteiro teor de sua fundamentação « (HC 405.217/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 24/11/2017). ... ()
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495 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Periculosidade do recorrente. Gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi do delito. Recurso desprovido.
«1. O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão recorrido, encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operandi do delito, que demonstra, com clareza, a perniciosidade da ação ao meio social. ... ()
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496 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta dos acusados. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva.
1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes.... ()
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497 - STJ. Habeas corpus. Penal. Organização criminosa. Furto qualificado. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi delitivo. Risco de reiteração criminosa. Condenações anteriores. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
«1 - A gravidade concreta da conduta e o modus operandi delitivo - furto de armas e coletes, mediante concurso de agentes e arrombamento, orquestrado por associação criminosa especializada em furtos a bancos e outros delitos patrimoniais - é elemento apto a demonstrar a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. ... ()
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498 - STF. Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Tráfico de entorpecente. Prisão cautelar mantida com base em fundamento idôneo. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi e pela possibilidade de reiteração delitiva.
«1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. ... ()
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499 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro com causa de aumento de pena e lesões corporais. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Necessidade de garantia da ordem pública.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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500 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Uso de adolescente como mão-de-obra. Tentativa de fuga. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . ... ()
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