(DOC. VP 188.7030.3008.5000)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Pronúncia. Fundamentação do encarceramento. Gravidade do do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. In casu, o juiz singular destacou a periculosidade do acusado, evidenciada pelo modus operandi delitivo, considerando que, conforme a denúncia, o paciente - desferiu inúmeros socos e golpes com o cabo de madeira de um rodo- em sua companheira, - causando-lhe a morte por hemorragia interna traumática-, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem públ

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