(DOC. VP 240.6240.9373.4903)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Especial gravidade da conduta. Periculosidade do réu. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas insuficientes, no caso. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, o que justifica a custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes. 2 - Considerada a gravidade concreta dos fatos, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do CPP, art. 282, II. 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote