(DOC. VP 143.6190.3000.6500)

STF. Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Tráfico de entorpecente. Prisão cautelar mantida com base em fundamento idôneo. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi e pela possibilidade de reiteração delitiva.

«1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. 2. Paciente preso há quatro anos sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo sido cumprida quase a metade da pena de 8 anos e 2 meses de reclusão fixada na origem. 3. Ordem denegada. Concessão de ofício para determinar ao juízo da 17ª Vara Criminal

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